Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000984-49.2021.8.26.0060
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única; Ação Civil Pública Cível; 1000984-49.2021.8.26.0060; Dano ao Erário; Apelante: V. A. da S.
Partes e Advogados
Apelado: M. *** M. de
Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando O *** Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador); Advogada:
Apte: Alveotech Industria e Comércio de Embalagens Ret *** Alveotech Industria e Comércio de Embalagens Retornáveis Eireli; Advogado: Jose Carlos Di Sisto
Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Ari *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Aristides Silva Goes, Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB
Réu(s): Bthk Branding Strategy Agência de Publicidade Ltda, Advo *** Bthk Branding Strategy Agência de Publicidade Ltda, Advogado: Luiz Pires Moraes Neto (OAB: 204331, SP), Apelado
Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770, SP), Apelado: José Luis Parella, Advogado: Emanuel Danieli da *** Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770, SP), Apelado: José Luis Parella, Advogado: Emanuel Danieli da, Rosangela Aparecida Rodrigues Borin (OAB: 430103, Apelado: Antônio Goveia de Oliveira, Advogada: Rosangela
Advogados e OAB
Advogado: Alain Patrick Ascêncio Marques Dias (OAB: 171840/SP); *** Alain Patrick Ascêncio Marques Dias (OAB: 171840/SP); Apelante: S. A. B. V.; Advogado: Caio Eduardo Moraes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro de Auriflama; Vara Única; Ação Civil Pública Cível; 1000984-49.2021.8.26.0060; Dano ao Erário; Apelante: V. A. da S.
L.; Advogado: Alain Patrick Ascêncio Marques Dias (OAB: 171840/SP); Apelante: S. A. B. V.; Advogado: Caio Eduardo Moraes
Kimura (OAB: 408974/SP); Apelante: C. P. de O.; Advogado: Caio Eduardo Moraes Kimura (OAB: 40897 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4/SP); Apelado: M. de
A.; Advogado: Fernando Antonio Veschi (OAB: 85637/SP) (Procurador); Interessado: A. P. A. M. D.; Advogado: Micael Ascêncio
Marques Dias (OAB: 239215/SP); Interessado: J. S. N.; Advogado: Alain Patrick Ascêncio Marques Dias (OAB: 171840/SP);
Interessado: O. H. O. W.; Advogado: Alain Patrick Ascêncio Marques Dias (OAB: 171840/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001003-14.2021.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro de Nuporanga; Vara Única; Ação Civil Pública Cível; 1001003-14.2021.8.26.0397; Dano ao Erário;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Aristides Silva Goes; Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB:
21107/SP); Apelado: Soluções Publicidade Legal Consultoria Eireli - Me; Advogado: Luiz Pires Moraes Neto (OAB: 204331/SP);
Apelado: Bthk Branding Strategy Agência de Publicidade Ltda; Advogado: Luiz Pires Moraes Neto (OAB: 204331/SP); Apelado:
Álvaro José Melo Lima; Advogado: Gustavo Melo Cadelca (OAB: 209697/SP); Apelado: Liliane Rocha Bertocco; Advogada:
Mariana Queiros Reis (OAB: 449368/SP); Advogado: Vitor Hugo Zaidem Maluf (OAB: 217811/SP); Apelado: Vera Lúcia Copesco
Me; Advogada: Ana Paula de Holanda (OAB: 324851/SP); Apelado: Manoel Neris de Oliveira Me; Advogado: Vitor Hugo Zaidem
Maluf (OAB: 217811/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001007-58.2021.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; MARCELO BERTHE;
Foro de Ibaté; Vara Única; Desapropriação; 1001007-58.2021.8.26.0233; Desapropriação; Apelante: Rumo Malha Paulista S/A;
Advogado: Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP); Apelado: José Luis Parella; Advogado: Emanuel Danieli da
Silva (OAB: 213168/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001033-95.2023.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO
MOLLO; Foro de Pirapozinho; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001033-95.2023.8.26.0456; Reintegração ou
Readmissão; Apelante: Roseli Ribeiro de Carvalho; Advogada: Josy Roberta Souza Del Monte (OAB: 394391/SP); Advogada:
Maria Eduarda Ricci (OAB: 463030/SP); Apelado: Município de Pirapozinho; Advogado: Sandro Vinicius de Almeida (OAB:
153959/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001064-84.2023.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro de Pedregulho; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001064-84.2023.8.26.0434; Desvio de
Função; Apelante: Claudia Rodrigues Siqueira; Advogado: Wagner Artiaga (OAB: 86731/SP); Advogada: Carla Pinho Artiaga
(OAB: 330409/SP); Apelado: Município de Rifaina; Advogada: Marcela Rodrigues Vilela (OAB: 300429/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001071-78.2021.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA;
Foro de Valinhos; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001071-78.2021.8.26.0650; ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador); Advogada:
Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador); Advogada: Gislaine Regina Franchon Marques de Almeida (OAB: 113134/SP)
(Procurador); Apdo/Apte: Alveotech Industria e Comércio de Embalagens Retornáveis Eireli; Advogado: Jose Carlos Di Sisto
Almeida (OAB: 133985/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001079-43.2024.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro de Taquarituba; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001079-43.2024.8.26.0620; Serviços; Apelante: Elton
Szweryda Santos; Advogado: Dijalma Lacerda (OAB: 42715/SP); Advogado: Diogo Lacerda (OAB: 187004/SP); Advogada: Janete
Pires (OAB: 84841/SP); Apelado: Município de Taquarituba; Advogada: Amanda Aparecida da Costa Pedroso Oliveira (OAB:
302888/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001082-36.2023.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro
de Itaí; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001082-36.2023.8.26.0263; Indenização por Dano Moral; Apelante: Municipio
de Votorantim; Advogado: Joao Carlos Xavier de Almeida (OAB: 87250/SP) (Procurador); Apelada: Eleni Domingues Pinto;
Advogada: Rosangela Aparecida Rodrigues Borin (OAB: 430103/SP); Apelado: Antônio Goveia de Oliveira; Advogada: Rosangela
Aparecida Rodrigues Borin (OAB: 430103/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB:
329163/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro de Auriflama; Vara Única; Ação Civil Pública Cível; 1000984-49.2021.8.26.0060; Dano ao Erário; Apelante: V. A. da S.
L.; Advogado: Alain Patrick Ascêncio Marques Dias (OAB: 171840/SP); Apelante: S. A. B. V.; Advogado: Caio Eduardo Moraes
Kimura (OAB: 408974/SP); Apelante: C. P. de O.; Advogado: Caio Eduardo Moraes Kimura (OAB: 40897 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4/SP); Apelado: M. de
A.; Advogado: Fernando Antonio Veschi (OAB: 85637/SP) (Procurador); Interessado: A. P. A. M. D.; Advogado: Micael Ascêncio
Marques Dias (OAB: 239215/SP); Interessado: J. S. N.; Advogado: Alain Patrick Ascêncio Marques Dias (OAB: 171840/SP);
Interessado: O. H. O. W.; Advogado: Alain Patrick Ascêncio Marques Dias (OAB: 171840/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001003-14.2021.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro de Nuporanga; Vara Única; Ação Civil Pública Cível; 1001003-14.2021.8.26.0397; Dano ao Erário;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Aristides Silva Goes; Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB:
21107/SP); Apelado: Soluções Publicidade Legal Consultoria Eireli - Me; Advogado: Luiz Pires Moraes Neto (OAB: 204331/SP);
Apelado: Bthk Branding Strategy Agência de Publicidade Ltda; Advogado: Luiz Pires Moraes Neto (OAB: 204331/SP); Apelado:
Álvaro José Melo Lima; Advogado: Gustavo Melo Cadelca (OAB: 209697/SP); Apelado: Liliane Rocha Bertocco; Advogada:
Mariana Queiros Reis (OAB: 449368/SP); Advogado: Vitor Hugo Zaidem Maluf (OAB: 217811/SP); Apelado: Vera Lúcia Copesco
Me; Advogada: Ana Paula de Holanda (OAB: 324851/SP); Apelado: Manoel Neris de Oliveira Me; Advogado: Vitor Hugo Zaidem
Maluf (OAB: 217811/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001007-58.2021.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; MARCELO BERTHE;
Foro de Ibaté; Vara Única; Desapropriação; 1001007-58.2021.8.26.0233; Desapropriação; Apelante: Rumo Malha Paulista S/A;
Advogado: Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP); Apelado: José Luis Parella; Advogado: Emanuel Danieli da
Silva (OAB: 213168/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001033-95.2023.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO
MOLLO; Foro de Pirapozinho; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001033-95.2023.8.26.0456; Reintegração ou
Readmissão; Apelante: Roseli Ribeiro de Carvalho; Advogada: Josy Roberta Souza Del Monte (OAB: 394391/SP); Advogada:
Maria Eduarda Ricci (OAB: 463030/SP); Apelado: Município de Pirapozinho; Advogado: Sandro Vinicius de Almeida (OAB:
153959/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001064-84.2023.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro de Pedregulho; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001064-84.2023.8.26.0434; Desvio de
Função; Apelante: Claudia Rodrigues Siqueira; Advogado: Wagner Artiaga (OAB: 86731/SP); Advogada: Carla Pinho Artiaga
(OAB: 330409/SP); Apelado: Município de Rifaina; Advogada: Marcela Rodrigues Vilela (OAB: 300429/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001071-78.2021.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA;
Foro de Valinhos; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001071-78.2021.8.26.0650; ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador); Advogada:
Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador); Advogada: Gislaine Regina Franchon Marques de Almeida (OAB: 113134/SP)
(Procurador); Apdo/Apte: Alveotech Industria e Comércio de Embalagens Retornáveis Eireli; Advogado: Jose Carlos Di Sisto
Almeida (OAB: 133985/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001079-43.2024.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro de Taquarituba; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001079-43.2024.8.26.0620; Serviços; Apelante: Elton
Szweryda Santos; Advogado: Dijalma Lacerda (OAB: 42715/SP); Advogado: Diogo Lacerda (OAB: 187004/SP); Advogada: Janete
Pires (OAB: 84841/SP); Apelado: Município de Taquarituba; Advogada: Amanda Aparecida da Costa Pedroso Oliveira (OAB:
302888/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001082-36.2023.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro
de Itaí; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001082-36.2023.8.26.0263; Indenização por Dano Moral; Apelante: Municipio
de Votorantim; Advogado: Joao Carlos Xavier de Almeida (OAB: 87250/SP) (Procurador); Apelada: Eleni Domingues Pinto;
Advogada: Rosangela Aparecida Rodrigues Borin (OAB: 430103/SP); Apelado: Antônio Goveia de Oliveira; Advogada: Rosangela
Aparecida Rodrigues Borin (OAB: 430103/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB:
329163/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º