Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Crime de Descumprimento de Medida
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500002-38.2025.8.26.0027
Vara: Vara única; Ação:
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Tales Bernal Born *** Tales Bernal Bornia (OAB: 487538/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Cuoghi (OAB: 433329/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500002-38.2025.8.26.0027; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iacanga; Vara: Vara única; Ação:
Ação Penal - Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocedimento Ordinário; Nº origem: 1500002-38.2025.8.26.0027; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: S. E. da C. S.; Advogado: Tales Bernal Bornia (OAB: 487538/
SP) (Defensor Dativo)
1523734-61.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1523734-61.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Flavio de Oliveira Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Ana Claudia Carvalho Shamillian (OAB: A/NS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504333-36.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504333-
36.2023.8.26.0576; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: ADJÚNIOR FRANCISCO
DA SILVA; Advogado: Rayan Issa (OAB: 381726/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1000396-04.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
Criminal; Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1000396-04.2023.8.26.0050;
Assunto: Difamação; Recte/Qte: Digital Seven Produtora e Distribuídora Eireli - “jovem Pan News”; Advogado: Alexandre Fidalgo
(OAB: 172650/SP); Advogada: Maria Carolina Martinelli Dantas (OAB: 439241/SP); Advogada: Thais Freitas de Novais Almeida
(OAB: 481038/SP); Advogado: Guilherme da Silva Bernardi (OAB: 473459/SP); Querelado: Antônio Fernando Oliveira Filho;
Advogado: Luís Francisco da Silva Carvalho Filho (OAB: 63600/SP); Advogado: Francisco Pereira de Queiroz (OAB: 206739/
SP); Advogado: Jose Carlos Dias (OAB: 16009/SP); Advogado: Theodomiro Dias Neto (OAB: 96583/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500261-92.2023.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500261-92.2023.8.26.0612; Assunto: Posse de Drogas para Consumo
Pessoal; Apelante: Diogo Henrique Cordeiro Rocha Tronfino; Advogada: Danieli da Silva Dutra (OAB: 372835/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500283-94.2024.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Sebastião; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500283-94.2024.8.26.0587; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. R. S. de B.; Advogado: Armando de Mattos Junior (OAB: 197607/SP); Advogada: Eliane
Cássia do Prado (OAB: 375054/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500503-79.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500503-79.2024.8.26.0559; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: Ademilton Souza da Silva; Advogada: Josiane Piacenço de Oliveira (OAB: 241997/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500090-81.2025.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500090-81.2025.8.26.0187; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Anderson
dos Santos Almeida; Advogada: Maria Eduarda Queiroz Pera (OAB: 383078/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1502616-90.2020.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502616-90.2020.8.26.0544; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: ALESSANDRA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA; Advogada: Paloma da Silva Oliveira (OAB:
442459/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502907-46.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502907-46.2022.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
DENILSON ARAÚJO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) (Defensor Público);
Advogado: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues (OAB: 226902/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500388-56.2024.8.26.0592; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500388-56.2024.8.26.0592; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: E. S. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Camila Satolo do Canto (OAB: 406724/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500720-60.2019.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Cuoghi (OAB: 433329/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500002-38.2025.8.26.0027; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iacanga; Vara: Vara única; Ação:
Ação Penal - Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocedimento Ordinário; Nº origem: 1500002-38.2025.8.26.0027; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: S. E. da C. S.; Advogado: Tales Bernal Bornia (OAB: 487538/
SP) (Defensor Dativo)
1523734-61.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1523734-61.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Flavio de Oliveira Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Ana Claudia Carvalho Shamillian (OAB: A/NS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504333-36.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504333-
36.2023.8.26.0576; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: ADJÚNIOR FRANCISCO
DA SILVA; Advogado: Rayan Issa (OAB: 381726/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1000396-04.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
Criminal; Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1000396-04.2023.8.26.0050;
Assunto: Difamação; Recte/Qte: Digital Seven Produtora e Distribuídora Eireli - “jovem Pan News”; Advogado: Alexandre Fidalgo
(OAB: 172650/SP); Advogada: Maria Carolina Martinelli Dantas (OAB: 439241/SP); Advogada: Thais Freitas de Novais Almeida
(OAB: 481038/SP); Advogado: Guilherme da Silva Bernardi (OAB: 473459/SP); Querelado: Antônio Fernando Oliveira Filho;
Advogado: Luís Francisco da Silva Carvalho Filho (OAB: 63600/SP); Advogado: Francisco Pereira de Queiroz (OAB: 206739/
SP); Advogado: Jose Carlos Dias (OAB: 16009/SP); Advogado: Theodomiro Dias Neto (OAB: 96583/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500261-92.2023.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500261-92.2023.8.26.0612; Assunto: Posse de Drogas para Consumo
Pessoal; Apelante: Diogo Henrique Cordeiro Rocha Tronfino; Advogada: Danieli da Silva Dutra (OAB: 372835/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500283-94.2024.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Sebastião; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500283-94.2024.8.26.0587; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. R. S. de B.; Advogado: Armando de Mattos Junior (OAB: 197607/SP); Advogada: Eliane
Cássia do Prado (OAB: 375054/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500503-79.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500503-79.2024.8.26.0559; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: Ademilton Souza da Silva; Advogada: Josiane Piacenço de Oliveira (OAB: 241997/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500090-81.2025.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500090-81.2025.8.26.0187; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Anderson
dos Santos Almeida; Advogada: Maria Eduarda Queiroz Pera (OAB: 383078/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1502616-90.2020.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502616-90.2020.8.26.0544; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: ALESSANDRA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA; Advogada: Paloma da Silva Oliveira (OAB:
442459/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502907-46.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502907-46.2022.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
DENILSON ARAÚJO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) (Defensor Público);
Advogado: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues (OAB: 226902/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500388-56.2024.8.26.0592; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500388-56.2024.8.26.0592; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: E. S. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Camila Satolo do Canto (OAB: 406724/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500720-60.2019.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º