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Ministério Público do Estado de São Paulo
Estupro de vulnerável; Apte/
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Identificação
Nº Processo: 1500018-77.2023.8.26.0474
Vara: Vara Única;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: K. S. de M.; Advogada: Priscila Dosualdo Furlaneto *** K. S. de M.; Advogada: Priscila Dosualdo Furlaneto (OAB: 225835/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Ben *** Alexandre Benedito Passos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500018-77.2023.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500018-77.2023.8.26.0474; Assunto: Estupro de vulnerável; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apte/
Apdo: K. S. de M.; Advogada: Priscila Dosualdo Furlaneto (OAB: 225835/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500335-24.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500335-24.2025.8.26.0533; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Douglas Nicaco de Oliveira; Advogada: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501963-24.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501963-24.2024.8.26.0229; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Weverton Souza da Trindade e outro; Advogado: Alexandre Benedito Passos
(OAB: 335431/SP); Apelante: João Carlos Chavier das Neves; Advogado: Reynaldo Cardarelli Filho (OAB: 422022/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503615-37.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503615-37.2024.8.26.0533; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. de O. B.; Advogada: Circe Maria Baptista Rodrigues (OAB: 211008/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500341-37.2022.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500341-37.2022.8.26.0080; Assunto: Ameaça; Apelante: JOSÉ ELEANDRO
CASTRO SILVANO; Advogado: Bruno Ricardo Merlin (OAB: 341751/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502355-94.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502355-94.2024.8.26.0024; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: João Paulo Santana Mendes; Advogado: Sérgio Augusto
Gonçalves Ortuzal (OAB: 175674/SP) (Defensor Dativo)
1500545-20.2024.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Serra Negra; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500545-20.2024.8.26.0595; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: MARIANA APARECIDA RAYMUNDO; Advogado: Thiago Gabriel Pereira Gonçalves (OAB: 487786/SP) (Defensor
Dativo); Apelante: Laerte Assis Rocha Carvalho; Advogado: Eduardo Roberto Leite Filho (OAB: 388638/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500049-91.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500049-91.2024.8.26.0400; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luis Fernando Bercari; Advogado: Marco Antonio dos Santos (OAB: 417158/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500942-93.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500942-93.2025.8.26.0385; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA; Advogado: Rodrigo Vitorino Martins (OAB: 338758/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501160-85.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501160-85.2022.8.26.0625; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: D. R. A.; Advogado: Rodrigo Canineo Amador Bueno (OAB: 218148/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1525087-54.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525087-54.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS; Advogado: Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB: 142255/SP); Advogado:
Evandro Henrique Gomes (OAB: 464604/SP); Apelante: DAVI DE OLIVEIRA GUIMARÃES; Advogado: Rodion Almeida Prado
Couto (OAB: 264266/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503817-05.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503817-05.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apte/Apdo: LUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apte/Apdo: VICTOR VITKAUSKAS PEREIRA DA SILVA; Advogado: Ricardo Pedro da Silva (OAB: 370604/
SP); Apte/Apdo: RHYAN MEDEIROS NEGRI; Advogada: Elaine Aparecida de Abreu Antunes (OAB: 240114/SP); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500018-77.2023.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500018-77.2023.8.26.0474; Assunto: Estupro de vulnerável; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apte/
Apdo: K. S. de M.; Advogada: Priscila Dosualdo Furlaneto (OAB: 225835/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500335-24.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500335-24.2025.8.26.0533; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Douglas Nicaco de Oliveira; Advogada: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501963-24.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501963-24.2024.8.26.0229; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Weverton Souza da Trindade e outro; Advogado: Alexandre Benedito Passos
(OAB: 335431/SP); Apelante: João Carlos Chavier das Neves; Advogado: Reynaldo Cardarelli Filho (OAB: 422022/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503615-37.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503615-37.2024.8.26.0533; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. de O. B.; Advogada: Circe Maria Baptista Rodrigues (OAB: 211008/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500341-37.2022.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500341-37.2022.8.26.0080; Assunto: Ameaça; Apelante: JOSÉ ELEANDRO
CASTRO SILVANO; Advogado: Bruno Ricardo Merlin (OAB: 341751/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502355-94.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502355-94.2024.8.26.0024; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: João Paulo Santana Mendes; Advogado: Sérgio Augusto
Gonçalves Ortuzal (OAB: 175674/SP) (Defensor Dativo)
1500545-20.2024.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Serra Negra; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500545-20.2024.8.26.0595; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: MARIANA APARECIDA RAYMUNDO; Advogado: Thiago Gabriel Pereira Gonçalves (OAB: 487786/SP) (Defensor
Dativo); Apelante: Laerte Assis Rocha Carvalho; Advogado: Eduardo Roberto Leite Filho (OAB: 388638/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500049-91.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500049-91.2024.8.26.0400; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luis Fernando Bercari; Advogado: Marco Antonio dos Santos (OAB: 417158/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500942-93.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500942-93.2025.8.26.0385; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA; Advogado: Rodrigo Vitorino Martins (OAB: 338758/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501160-85.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501160-85.2022.8.26.0625; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: D. R. A.; Advogado: Rodrigo Canineo Amador Bueno (OAB: 218148/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1525087-54.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525087-54.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS; Advogado: Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB: 142255/SP); Advogado:
Evandro Henrique Gomes (OAB: 464604/SP); Apelante: DAVI DE OLIVEIRA GUIMARÃES; Advogado: Rodion Almeida Prado
Couto (OAB: 264266/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503817-05.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503817-05.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apte/Apdo: LUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apte/Apdo: VICTOR VITKAUSKAS PEREIRA DA SILVA; Advogado: Ricardo Pedro da Silva (OAB: 370604/
SP); Apte/Apdo: RHYAN MEDEIROS NEGRI; Advogada: Elaine Aparecida de Abreu Antunes (OAB: 240114/SP); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º