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Ministério Público do Estado de São Paulo;
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Identificação
Nº Processo: 1500027-26.2021.8.26.0210
Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500031-13.2024.8.26.0128; Lesão Cometida em
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo;
Advogados e OAB
Advogado: Ewerton Leonardo Beraldo d *** Ewerton Leonardo Beraldo dos Santos (OAB: 488012/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500027-26.2021.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Guaíra; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500027-26.2021.8.26.0210; Receptação; Apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte: Thalisson
Alves; Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500029-47.2024.8.26.0547; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Santa Rita do Passa Quatro; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500029-47.2024.8.26.0547;
Grave; Apelante: RAFAEL RAI FOGARI SCHIMIDT; Advogado: Ewerton Leonardo Beraldo dos Santos (OAB: 488012/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500031-13.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Cardoso; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500031-13.2024.8.26.0128; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. H. de A. S.; Advogado: Rafael da Cruz Paulon (OAB: 467974/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500034-79.2021.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Capivari; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500034-79.2021.8.26.0125; Contra a Mulher; Apelante: R. D.;
Advogado: Orlando Lurial Gomes Filho (OAB: 451780/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500036-90.2025.8.26.0551; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500036-90.2025.8.26.0551; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Luis Henrique Cardoso dos Santos; Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Sergio Luan Carvalho da Silva;
Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500037-41.2025.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Colina; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500037-41.2025.8.26.0142; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: LUIZ FELIPE DOS REIS ALVES; Advogada: Izabela de Araujo Meirinhos (OAB: 360256/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500038-45.2024.8.26.0341; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Maracaí; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500038-45.2024.8.26.0341; Perseguição;
Apelante: Edson José Mendes; Advogado: Murilo Garcia Nunes (OAB: 322858/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500040-60.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA
FANUCCHI; Foro de Jacareí; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500040-60.2024.8.26.0617;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Fabiane Natacha Silva Berlato; Advogado: Augusto Guilherme Amorim Santos
Barbosa (OAB: 26406/BA) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500040-76.2025.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Casa Branca; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500040-76.2025.8.26.0083; Furto Qualificado; Apelante:
Nivaldo Aparecido da Silva Fernandes; Advogado: Santiago Pasquette Peres (OAB: 408136/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500027-26.2021.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Guaíra; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500027-26.2021.8.26.0210; Receptação; Apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte: Thalisson
Alves; Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500029-47.2024.8.26.0547; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Santa Rita do Passa Quatro; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500029-47.2024.8.26.0547;
Grave; Apelante: RAFAEL RAI FOGARI SCHIMIDT; Advogado: Ewerton Leonardo Beraldo dos Santos (OAB: 488012/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500031-13.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Cardoso; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500031-13.2024.8.26.0128; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. H. de A. S.; Advogado: Rafael da Cruz Paulon (OAB: 467974/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500034-79.2021.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Capivari; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500034-79.2021.8.26.0125; Contra a Mulher; Apelante: R. D.;
Advogado: Orlando Lurial Gomes Filho (OAB: 451780/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500036-90.2025.8.26.0551; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500036-90.2025.8.26.0551; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Luis Henrique Cardoso dos Santos; Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Sergio Luan Carvalho da Silva;
Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500037-41.2025.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Colina; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500037-41.2025.8.26.0142; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: LUIZ FELIPE DOS REIS ALVES; Advogada: Izabela de Araujo Meirinhos (OAB: 360256/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500038-45.2024.8.26.0341; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Maracaí; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500038-45.2024.8.26.0341; Perseguição;
Apelante: Edson José Mendes; Advogado: Murilo Garcia Nunes (OAB: 322858/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500040-60.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA
FANUCCHI; Foro de Jacareí; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500040-60.2024.8.26.0617;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Fabiane Natacha Silva Berlato; Advogado: Augusto Guilherme Amorim Santos
Barbosa (OAB: 26406/BA) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500040-76.2025.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Casa Branca; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500040-76.2025.8.26.0083; Furto Qualificado; Apelante:
Nivaldo Aparecido da Silva Fernandes; Advogado: Santiago Pasquette Peres (OAB: 408136/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º