Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Crimes de Trânsito; Apelante:
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500082-35.2023.8.26.0556
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Frederico *** Frederico Teubner de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500082-35.2023.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500082-35.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3.8.26.0556; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
ELIAS CAMPOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Frederico Teubner de
Almeida E Monteiro (OAB: 236799/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503447-44.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503447-44.2024.8.26.0530; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: AURINO FRANCISCO DOS SANTOS; Advogado: Aluisio Iunes
Monti Ruggeri Re (OAB: 250354/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
1503409-87.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503409-87.2024.8.26.0544; Assunto: Receptação; Apelante: Fagner
Pereira de Santana; Advogada: Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667/SP); Advogada: Naiara Renata Ferreira
Gonçalves (OAB: 301886/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1525939-63.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525939-63.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
WEDERSON KAUAN DA SILVA BRITO; Advogado: Pitter Tam Vieira (OAB: 192178/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0010707-03.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0010707-03.2025.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Recorrente: Domicile
Health Care Comercio de Produtos e Equipamentos para Saude Ltda; Advogado: Rafael Estephan Maluf (OAB: 315995/SP);
Advogado: Arnaldo Lares Campagnani (OAB: 521936/SP); Advogada: Chiara Theodora Rodrigues Lamenha de Siqueira (OAB:
509362/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025626-21.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Embargos de Terceiro; Nº origem: 0025626-21.2024.8.26.0506; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Mandrison Felix de Almeida Cerqueira; Advogada: Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB: 219068/SP); Advogada:
Luisa Trucolo Pereira (OAB: 445627/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: MUNICÍPIO DE
RIBEIRÃO PRETO; Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) (Procurador)
0005368-08.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005368-08.2025.8.26.0521;
Assunto: Indulto; Agravante: Carlos Henrique Caetano; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: L/PA) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0003398-65.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0003398-65.2025.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Bruno Henrique de Souza Mariano; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público)
1500641-30.2024.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchal; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500641-30.2024.8.26.0144; Assunto: Leve; Apelante: Marcelo Pereira; Advogada:
Mayara de Souza Ferreira (OAB: 329378/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009797-73.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009797-73.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Diego Augusto Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506038-48.2023.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506038-48.2023.8.26.0292; Assunto: Violação de domicílio; Apelante:
B. F. R. P.; Advogado: Alan Lutfi Rodrigues (OAB: 306685/SP); Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1502535-60.2022.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502535-60.2022.8.26.0322; Assunto: Furto; Apelante: Marcos Roberto Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500082-35.2023.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500082-35.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3.8.26.0556; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
ELIAS CAMPOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Frederico Teubner de
Almeida E Monteiro (OAB: 236799/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503447-44.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503447-44.2024.8.26.0530; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: AURINO FRANCISCO DOS SANTOS; Advogado: Aluisio Iunes
Monti Ruggeri Re (OAB: 250354/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
1503409-87.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503409-87.2024.8.26.0544; Assunto: Receptação; Apelante: Fagner
Pereira de Santana; Advogada: Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667/SP); Advogada: Naiara Renata Ferreira
Gonçalves (OAB: 301886/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1525939-63.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525939-63.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
WEDERSON KAUAN DA SILVA BRITO; Advogado: Pitter Tam Vieira (OAB: 192178/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0010707-03.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0010707-03.2025.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Recorrente: Domicile
Health Care Comercio de Produtos e Equipamentos para Saude Ltda; Advogado: Rafael Estephan Maluf (OAB: 315995/SP);
Advogado: Arnaldo Lares Campagnani (OAB: 521936/SP); Advogada: Chiara Theodora Rodrigues Lamenha de Siqueira (OAB:
509362/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025626-21.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Embargos de Terceiro; Nº origem: 0025626-21.2024.8.26.0506; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Mandrison Felix de Almeida Cerqueira; Advogada: Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB: 219068/SP); Advogada:
Luisa Trucolo Pereira (OAB: 445627/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: MUNICÍPIO DE
RIBEIRÃO PRETO; Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) (Procurador)
0005368-08.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005368-08.2025.8.26.0521;
Assunto: Indulto; Agravante: Carlos Henrique Caetano; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: L/PA) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0003398-65.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0003398-65.2025.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Bruno Henrique de Souza Mariano; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público)
1500641-30.2024.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchal; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500641-30.2024.8.26.0144; Assunto: Leve; Apelante: Marcelo Pereira; Advogada:
Mayara de Souza Ferreira (OAB: 329378/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009797-73.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009797-73.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Diego Augusto Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506038-48.2023.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506038-48.2023.8.26.0292; Assunto: Violação de domicílio; Apelante:
B. F. R. P.; Advogado: Alan Lutfi Rodrigues (OAB: 306685/SP); Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1502535-60.2022.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502535-60.2022.8.26.0322; Assunto: Furto; Apelante: Marcos Roberto Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º