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Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico de Drogas e
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Identificação
Nº Processo: 1500115-06.2025.8.26.0572
Vara: 2ª
Assunto: Tráfico de Drogas e
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: Mateus Henrique de Jesus Quintiliano e outro; Advogad *** Mateus Henrique de Jesus Quintiliano e outro; Advogado: Julio Cesar dos Santos (OAB: 344263/SP); Apelante:
Apte: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Douglas Rodrigo Fernandes Sivieiro (OAB: *** Douglas Rodrigo Fernandes Sivieiro (OAB: 271714/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Afins; Apelante: Gabriel Marangoni Nunes; Advogada: Juliana Lima de Almeida (OAB: 422768/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
Everton dos Santos Fagundes; Advogada: Bruna Aparecida Nascimento de Moraes Budoia (OAB: 420498/SP); Apelante: Juliano
Custodio Santana (Revel); Advogado: Douglas Rodrigo Fernandes Sivieiro (OAB: 271714/SP) (Defensor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500115-06.2025.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500115-06.2025.8.26.0572; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: VINICIUS EDUARDO PIRES ASSAGRA e outro; Advogada: Daniela Ferigato Silva (OAB: 354490/
SP) (Defensor Dativo); Apelante: Breno Pereira Soares; Advogado: José Carlos Vicente (OAB: 190969/SP); Advogada: Maria de
Lourdes Barquet Vicente (OAB: 65205/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1525886-82.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525886-82.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Mateus Henrique de Jesus Quintiliano e outro; Advogado: Julio Cesar dos Santos (OAB: 344263/SP); Apelante:
Hebert Vidal de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501432-57.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501432-57.2024.8.26.0545; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: MURILO ANTONIO MENOSSI; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1518087-85.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518087-85.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Kainan Sousa Marcolino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005966-17.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº
origem: 0005966-17.2025.8.26.0050; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas; Apelante: P. G. de S.; Advogado: Eugenio
Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP); Advogado: Marco Aurelio Magalhães Junior (OAB: 248306/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Interessado: R. G. de M.; Advogado: Herculano Xavier de Oliveira (OAB: 204181/SP); Advogado: Thiago Quintas
Gomes (OAB: 178938/SP); Advogada: Thais Morone Ramos (OAB: 464550/SP); Advogado: Fabio Kioiti Oshikata (OAB: 487485/
SP)
1500305-86.2022.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500305-86.2022.8.26.0082; Assunto: Extorsão; Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Apelado: Robson Tavares de Sousa e outro; Advogado: Wesley Ribeiro da Mota (OAB: 396085/SP)
1525612-55.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara:
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal;
Nº origem: 1525612-55.2023.8.26.0228; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: C. F. de A. P.; Advogado:
Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan
Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Advogada: Carolina Bassanetto de Mello (OAB: 312499/SP); Recorrido: M. P. do E. de S.
P.; Interessado: C. D. S. de A.; Advogado: Leonardo Watermann (OAB: 246550/SP); Advogado: Guilherme Silveira Braga (OAB:
288973/SP); Advogada: Isabella Caparroz Battaglia (OAB: 461960/SP)
0003624-97.2024.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003624-97.2024.8.26.0428; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Diego Luiz Andrade Palma; Advogado: Antonio Lopes da Silva Filho (OAB: 156937/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500403-67.2024.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500403-67.2024.8.26.0578; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: José Mariano Filho; Advogado: Eduardo Pereira Lima Filho (OAB: 224167/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502047-79.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502047-79.2024.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Edilane Rodrigues dos Santos; Advogado: Thiago Saldanha Rodrigues (OAB: 218483/MG); Apelante: Marcelo
Luís Aleixo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1504513-29.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Afins; Apelante: Gabriel Marangoni Nunes; Advogada: Juliana Lima de Almeida (OAB: 422768/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
Everton dos Santos Fagundes; Advogada: Bruna Aparecida Nascimento de Moraes Budoia (OAB: 420498/SP); Apelante: Juliano
Custodio Santana (Revel); Advogado: Douglas Rodrigo Fernandes Sivieiro (OAB: 271714/SP) (Defensor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500115-06.2025.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500115-06.2025.8.26.0572; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: VINICIUS EDUARDO PIRES ASSAGRA e outro; Advogada: Daniela Ferigato Silva (OAB: 354490/
SP) (Defensor Dativo); Apelante: Breno Pereira Soares; Advogado: José Carlos Vicente (OAB: 190969/SP); Advogada: Maria de
Lourdes Barquet Vicente (OAB: 65205/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1525886-82.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525886-82.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Mateus Henrique de Jesus Quintiliano e outro; Advogado: Julio Cesar dos Santos (OAB: 344263/SP); Apelante:
Hebert Vidal de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501432-57.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501432-57.2024.8.26.0545; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: MURILO ANTONIO MENOSSI; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1518087-85.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518087-85.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Kainan Sousa Marcolino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005966-17.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº
origem: 0005966-17.2025.8.26.0050; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas; Apelante: P. G. de S.; Advogado: Eugenio
Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP); Advogado: Marco Aurelio Magalhães Junior (OAB: 248306/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Interessado: R. G. de M.; Advogado: Herculano Xavier de Oliveira (OAB: 204181/SP); Advogado: Thiago Quintas
Gomes (OAB: 178938/SP); Advogada: Thais Morone Ramos (OAB: 464550/SP); Advogado: Fabio Kioiti Oshikata (OAB: 487485/
SP)
1500305-86.2022.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500305-86.2022.8.26.0082; Assunto: Extorsão; Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Apelado: Robson Tavares de Sousa e outro; Advogado: Wesley Ribeiro da Mota (OAB: 396085/SP)
1525612-55.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara:
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal;
Nº origem: 1525612-55.2023.8.26.0228; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: C. F. de A. P.; Advogado:
Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan
Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Advogada: Carolina Bassanetto de Mello (OAB: 312499/SP); Recorrido: M. P. do E. de S.
P.; Interessado: C. D. S. de A.; Advogado: Leonardo Watermann (OAB: 246550/SP); Advogado: Guilherme Silveira Braga (OAB:
288973/SP); Advogada: Isabella Caparroz Battaglia (OAB: 461960/SP)
0003624-97.2024.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003624-97.2024.8.26.0428; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Diego Luiz Andrade Palma; Advogado: Antonio Lopes da Silva Filho (OAB: 156937/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500403-67.2024.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500403-67.2024.8.26.0578; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: José Mariano Filho; Advogado: Eduardo Pereira Lima Filho (OAB: 224167/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502047-79.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502047-79.2024.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Edilane Rodrigues dos Santos; Advogado: Thiago Saldanha Rodrigues (OAB: 218483/MG); Apelante: Marcelo
Luís Aleixo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1504513-29.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º