Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Crimes do Sistema Nacional de Armas;
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Identificação
Nº Processo: 1500130-82.2021.8.26.0323
Vara: Vara Criminal; Ação:
Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Elcio Vieira Junior (OAB: 1 *** Elcio Vieira Junior (OAB: 141439/SP); Advogada: Rianne
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500130-82.2021.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500130-82.2021.8.26.0323; Assunto: Crimes do Sistema Nacion ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al de Armas;
Apelante: CLAUDIO NILO DO AMARAL CAVALCANTE; Advogado: Elcio Vieira Junior (OAB: 141439/SP); Advogada: Rianne
Maria Malerba Bernardino (OAB: 417842/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500010-11.2025.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500010-11.2025.8.26.0481; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Maycon dos Santos Balbino; Advogada: Leticia Candido Siqueira (OAB: 483701/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500343-35.2022.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500343-35.2022.8.26.0297; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: RODRIGO APARECIDO CHIARELLE; Advogado: Carlos Manuel da Conceição
Caetano (OAB: 84715/SP) (Defensor Dativo)
1500622-74.2021.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500622-74.2021.8.26.0323; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: ALEX MIGUEL DOS SANTOS; Advogado: Diogo de Oliveira
Tisseo (OAB: 191535/SP) (Defensor Dativo)
1500376-49.2022.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500376-49.2022.8.26.0580; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Juliana Cardoso Roseno; Advogado: Dirceu Portezan (OAB: 185203/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503326-72.2025.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503326-72.2025.8.26.0597; Assunto: Ameaça; Apelante: C. J. da S. R.;
Advogado: Marcos Henrique Antonio (OAB: 412085/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1512250-75.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: Anexo de
Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº
origem: 1512250-75.2023.8.26.0554; Assunto: Contra pessoas não identificadas como mulher; Apelante: L. C. G.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500703-64.2023.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500703-64.2023.8.26.0416; Assunto: Ameaça; Apelante: ERCIO
APARECIDO LOPES; Advogado: Mário Antônio de Oliveira Franceschini (OAB: 416120/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500117-37.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500117-37.2023.8.26.0542; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: CASSIANO JERÔNIMO; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1501665-56.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501665-56.2024.8.26.0318; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
J. C. V.; Advogado: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1511876-91.2021.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1511876-91.2021.8.26.0566; Assunto: Grave; Apelante: ARLEY LIMA
MEDEIROS; Advogada: Veridiana Trevizan Pera (OAB: 335215/SP); Advogada: Vanessa Maria Gobbi Szakal Silva Viganon
(OAB: 462576/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Paulo Sergio Patracão; Advogado:
Roquelaine Batista dos Santos (OAB: 202868/SP)
0000842-59.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Taboão da Serra;
Vara: 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0000842-59.2024.8.26.0609; Assunto:
Estelionato; Recorrente: Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: Marcio da Silva Colvara e outro; Advogado: Jhonatan Wilke
Batista (OAB: 111577/PR)
1525275-88.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara do Júri;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500130-82.2021.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500130-82.2021.8.26.0323; Assunto: Crimes do Sistema Nacion ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al de Armas;
Apelante: CLAUDIO NILO DO AMARAL CAVALCANTE; Advogado: Elcio Vieira Junior (OAB: 141439/SP); Advogada: Rianne
Maria Malerba Bernardino (OAB: 417842/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500010-11.2025.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500010-11.2025.8.26.0481; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Maycon dos Santos Balbino; Advogada: Leticia Candido Siqueira (OAB: 483701/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500343-35.2022.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500343-35.2022.8.26.0297; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: RODRIGO APARECIDO CHIARELLE; Advogado: Carlos Manuel da Conceição
Caetano (OAB: 84715/SP) (Defensor Dativo)
1500622-74.2021.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500622-74.2021.8.26.0323; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: ALEX MIGUEL DOS SANTOS; Advogado: Diogo de Oliveira
Tisseo (OAB: 191535/SP) (Defensor Dativo)
1500376-49.2022.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500376-49.2022.8.26.0580; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Juliana Cardoso Roseno; Advogado: Dirceu Portezan (OAB: 185203/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503326-72.2025.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503326-72.2025.8.26.0597; Assunto: Ameaça; Apelante: C. J. da S. R.;
Advogado: Marcos Henrique Antonio (OAB: 412085/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1512250-75.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: Anexo de
Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº
origem: 1512250-75.2023.8.26.0554; Assunto: Contra pessoas não identificadas como mulher; Apelante: L. C. G.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500703-64.2023.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500703-64.2023.8.26.0416; Assunto: Ameaça; Apelante: ERCIO
APARECIDO LOPES; Advogado: Mário Antônio de Oliveira Franceschini (OAB: 416120/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500117-37.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500117-37.2023.8.26.0542; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: CASSIANO JERÔNIMO; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1501665-56.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501665-56.2024.8.26.0318; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
J. C. V.; Advogado: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1511876-91.2021.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1511876-91.2021.8.26.0566; Assunto: Grave; Apelante: ARLEY LIMA
MEDEIROS; Advogada: Veridiana Trevizan Pera (OAB: 335215/SP); Advogada: Vanessa Maria Gobbi Szakal Silva Viganon
(OAB: 462576/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Paulo Sergio Patracão; Advogado:
Roquelaine Batista dos Santos (OAB: 202868/SP)
0000842-59.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Taboão da Serra;
Vara: 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0000842-59.2024.8.26.0609; Assunto:
Estelionato; Recorrente: Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: Marcio da Silva Colvara e outro; Advogado: Jhonatan Wilke
Batista (OAB: 111577/PR)
1525275-88.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara do Júri;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º