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Ministério Público do Estado de São Paulo
Furto; Apelante: ANTÔNIO
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Identificação
Nº Processo: 1500169-09.2023.8.26.0550
Vara: 3ª Vara Criminal;
Assunto: Furto; Apelante: ANTÔNIO
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defe *** Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500169-09.2023.8.26.0550; Assunto: Furto; Apelante: ANTÔNIO
CARLOS DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Andrea de
Almeida Rossler (OAB: 230585/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010347-82.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0010347-82.2023.8.26.0068; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Bruno Lojor Alves; Advogada: Janini Mari Zanchetta (OAB: 334206/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500465-54.2024.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500465-54.2024.8.26.0531; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: JOSÉ FRANÇA DA SILVA; Advogada: Giovana Patricia Paulino de Faria (OAB: 389195/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008695-88.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008695-88.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Antonio Carlos Proeti; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1506116-41.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506116-41.2024.8.26.0281; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: R. P. de O.;
Advogado: Henrique de Lima Coletti (OAB: 317873/SP); Advogada: Cristiane de Lima Coletti (OAB: 262026/SP); Advogado:
Joao Daniel Coletti (OAB: 74101/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505480-07.2021.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505480-07.2021.8.26.0176; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: E. de S.; Advogado: Flavio Alexandre Morais (OAB: 288739/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502415-48.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502415-
48.2023.8.26.0559; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: ALESSANDRE DE FREITAS ZEULE;
Advogada: Cristiana Baia (OAB: 366021/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004113-90.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004113-90.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Debora Carvalho da Silva; Advogado: Guilherme Pereira
Nascimento (OAB: 269210/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504589-29.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504589-29.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Guilherme Lopes Ramos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004783-31.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004783-31.2025.8.26.0496; Assunto: Indulto; Agravante: Periclesson Arantis Biscasci; Advogado: Robison Pereira dos
Santos (OAB: 465872/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500284-25.2023.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500284-25.2023.8.26.0681; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: Natanael Ferreira Pedroso; Advogado: Sidney Juarez Alonso (OAB: 414259/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500913-78.2021.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500913-78.2021.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rodrigo Teixeira de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0004812-81.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500169-09.2023.8.26.0550; Assunto: Furto; Apelante: ANTÔNIO
CARLOS DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Andrea de
Almeida Rossler (OAB: 230585/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010347-82.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0010347-82.2023.8.26.0068; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Bruno Lojor Alves; Advogada: Janini Mari Zanchetta (OAB: 334206/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500465-54.2024.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500465-54.2024.8.26.0531; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: JOSÉ FRANÇA DA SILVA; Advogada: Giovana Patricia Paulino de Faria (OAB: 389195/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008695-88.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008695-88.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Antonio Carlos Proeti; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1506116-41.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506116-41.2024.8.26.0281; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: R. P. de O.;
Advogado: Henrique de Lima Coletti (OAB: 317873/SP); Advogada: Cristiane de Lima Coletti (OAB: 262026/SP); Advogado:
Joao Daniel Coletti (OAB: 74101/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505480-07.2021.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505480-07.2021.8.26.0176; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: E. de S.; Advogado: Flavio Alexandre Morais (OAB: 288739/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502415-48.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502415-
48.2023.8.26.0559; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: ALESSANDRE DE FREITAS ZEULE;
Advogada: Cristiana Baia (OAB: 366021/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004113-90.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004113-90.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Debora Carvalho da Silva; Advogado: Guilherme Pereira
Nascimento (OAB: 269210/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504589-29.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504589-29.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Guilherme Lopes Ramos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004783-31.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004783-31.2025.8.26.0496; Assunto: Indulto; Agravante: Periclesson Arantis Biscasci; Advogado: Robison Pereira dos
Santos (OAB: 465872/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500284-25.2023.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500284-25.2023.8.26.0681; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: Natanael Ferreira Pedroso; Advogado: Sidney Juarez Alonso (OAB: 414259/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500913-78.2021.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500913-78.2021.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rodrigo Teixeira de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0004812-81.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º