Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Furto Qualificado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1500271-38.2024.8.26.0019
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Henrique da Silva (OAB: *** Lucas Henrique da Silva (OAB: 462073/SP); Apelado: M. P. do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500271-38.2024.8.26.0019; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
JOSE ANTONIO NUNES DE SOUZA JUNIOR; Advogada: Rebeca Mendonça Erdmann de Almeida (OAB: 278664/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501270-41.2023.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501270-41.2023.8.26.0337; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: A. N. S.; Advogada: Ana Paula dos Santos Bellomo de Paula (OAB: 415669/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1501125-32.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501125-32.2024.8.26.0407; Assunto: Maus Tratos; Apelante: E. T.; Advogado:
Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP); Advogado: Lucas Henrique da Silva (OAB: 462073/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500105-06.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500105-06.2024.8.26.0019; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
NATANAEL BRAZ; Advogado: Marcos Jacovani (OAB: 149316/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1504113-50.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504113-50.2024.8.26.0302; Assunto: Estelionato contra Idoso; Apelante: A.
L. P. dos S.; Advogado: Guilherme Alexandre Nascimento da Silva (OAB: 454812/SP); Advogado: Renato Raires Aguiar (OAB:
455560/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500099-12.2024.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchal; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500099-12.2024.8.26.0144; Assunto: Ameaça; Apelante: MARCELO
PEDRONI; Advogado: Cássio Aparecido Maiochi (OAB: 214483/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0000616-56.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Flórida Paulista; Vara:
Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000616-56.2024.8.26.0673; Assunto: Contagem de Prazo para os
Benefícios; Agravante: D. R. da S.; Advogado: João Pedro Ferreira Romanini (OAB: 379985/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
1500364-61.2022.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500364-61.2022.8.26.0539; Assunto: Importunação
Sexual; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. C. T.; Advogada: Camila Mazzini (OAB: 353968/SP) (Defensor Dativo)
0001316-10.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara Regional das
Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0001316-10.2025.8.26.0378; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Vinicius Antunes Lima dos Santos; Advogada: Jéssica Carolina Pedroso de Souza
(OAB: 415873/SP); Advogada: Renata Galvão Ferreira (OAB: 261150/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500547-90.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500547-90.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Juliana Maria de Oliveira e outro; Advogado: Ricardo Vianna de Sousa (OAB: RV/DS) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004925-77.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004925-77.2025.8.26.0482; Assunto: Indulto;
Agravante: Jeferson Batista da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500063-18.2022.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500063-18.2022.8.26.0474; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: A. B. E.; Advogado: Ademilson Avelino Miquita (OAB: 370357/SP) (Defensor Dativo)
1502123-04.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502123-04.2024.8.26.0535; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Lucas Luan Lemos da Silva; Advogado: Almir da Silva Sobral (OAB: 286015/SP); Apelante: EZEQUIEL FERREIRA
DE LIMA; Advogada: Isis Mairy Correa de Almeida (OAB: 270513/SP); Advogada: Irislene dos Santos Corrêa Satriano (OAB:
204628/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500271-38.2024.8.26.0019; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
JOSE ANTONIO NUNES DE SOUZA JUNIOR; Advogada: Rebeca Mendonça Erdmann de Almeida (OAB: 278664/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501270-41.2023.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501270-41.2023.8.26.0337; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: A. N. S.; Advogada: Ana Paula dos Santos Bellomo de Paula (OAB: 415669/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1501125-32.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501125-32.2024.8.26.0407; Assunto: Maus Tratos; Apelante: E. T.; Advogado:
Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP); Advogado: Lucas Henrique da Silva (OAB: 462073/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500105-06.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500105-06.2024.8.26.0019; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
NATANAEL BRAZ; Advogado: Marcos Jacovani (OAB: 149316/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1504113-50.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504113-50.2024.8.26.0302; Assunto: Estelionato contra Idoso; Apelante: A.
L. P. dos S.; Advogado: Guilherme Alexandre Nascimento da Silva (OAB: 454812/SP); Advogado: Renato Raires Aguiar (OAB:
455560/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500099-12.2024.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchal; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500099-12.2024.8.26.0144; Assunto: Ameaça; Apelante: MARCELO
PEDRONI; Advogado: Cássio Aparecido Maiochi (OAB: 214483/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0000616-56.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Flórida Paulista; Vara:
Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000616-56.2024.8.26.0673; Assunto: Contagem de Prazo para os
Benefícios; Agravante: D. R. da S.; Advogado: João Pedro Ferreira Romanini (OAB: 379985/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
1500364-61.2022.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500364-61.2022.8.26.0539; Assunto: Importunação
Sexual; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. C. T.; Advogada: Camila Mazzini (OAB: 353968/SP) (Defensor Dativo)
0001316-10.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara Regional das
Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0001316-10.2025.8.26.0378; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Vinicius Antunes Lima dos Santos; Advogada: Jéssica Carolina Pedroso de Souza
(OAB: 415873/SP); Advogada: Renata Galvão Ferreira (OAB: 261150/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500547-90.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500547-90.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Juliana Maria de Oliveira e outro; Advogado: Ricardo Vianna de Sousa (OAB: RV/DS) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004925-77.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004925-77.2025.8.26.0482; Assunto: Indulto;
Agravante: Jeferson Batista da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500063-18.2022.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500063-18.2022.8.26.0474; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: A. B. E.; Advogado: Ademilson Avelino Miquita (OAB: 370357/SP) (Defensor Dativo)
1502123-04.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502123-04.2024.8.26.0535; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Lucas Luan Lemos da Silva; Advogado: Almir da Silva Sobral (OAB: 286015/SP); Apelante: EZEQUIEL FERREIRA
DE LIMA; Advogada: Isis Mairy Correa de Almeida (OAB: 270513/SP); Advogada: Irislene dos Santos Corrêa Satriano (OAB:
204628/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º