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Ministério Público do Estado de São Paulo
Roubo Majorado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1500272-63.2024.8.26.0620
Vara: Vara Única;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: L. H. G.; Advogado: Heraldo Bromati (OAB: 87964/SP) *** L. H. G.; Advogado: Heraldo Bromati (OAB: 87964/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 26 *** Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela Soares
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Penha; Recorrente: V. H. de A.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela Soares
(OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Interessada: G. de
V. M.; Advogada: Roberta Guitarrari Azzone Colucci (OAB: 292848/SP)
1500272-63.2024.8.26.0620; Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocesso Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500272-63.2024.8.26.0620; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Giovane Lopes dos Santos Junior; Advogada: Maria Rafaella Sangiacomo Gomes (OAB: 477615/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500994-32.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500994-32.2024.8.26.0189; Assunto: Parcelamento do solo
urbano; Apelante: Carlos Alberto dos Santos; Advogado: Pablo Paiva Lacerda (OAB: 189644/SP); Advogado: Roberval Jesus de
Lacerda (OAB: 88560/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1522770-54.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522770-54.2023.8.26.0050; Assunto: Importunação Sexual; Apte/Apdo:
R. de A. C.; Advogado: Ismael Simões Marinho (OAB: 206210/SP); Apelante/A.M.P: B. T. C. L.; Advogado: Gustavo Bassan de
Farias (OAB: 377556/SP); Advogado: Eduardo Luiz Luvizeto (OAB: 203887/SP); Advogada: Antonella Santilli Pizzotti (OAB:
482889/SP); Advogado: CHRISTIANO FALK FRAGOSO (OAB: 236768A/SP); Advogado: Rodrigo Falk Fragoso (OAB: 291922/
SP); Advogado: João Pedro Gradim Fragoso (OAB: 411574/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500007-94.2025.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchas; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500007-94.2025.8.26.0145; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: R. R. de S.; Advogado: Ronaldo Ribeiro de Souza (OAB: 439550/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503008-67.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503008-67.2023.8.26.0530;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. A. L.; Advogado: Henrique Gomes dos
Santos (OAB: 489518/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0016113-07.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0016113-07.2025.8.26.0114; Assunto: Furto Qualificado; Recorrente:
HEVELYN DO COUTO FONTES; Advogado: Adriano Oliveira (OAB: 328060/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501258-33.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501258-33.2024.8.26.0453; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apte/Apdo: L. H. G.; Advogado: Heraldo Bromati (OAB: 87964/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500769-24.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Agudos; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500769-24.2025.8.26.0594; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: E. da S. R.; Advogado: Tiago Felipe Sacco (OAB: 239303/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500515-77.2019.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500515-77.2019.8.26.0621; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: TATIANE
DOS SANTOS DA SILVA; Advogado: Luciano Prado Costa (OAB: 372152/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500812-90.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500812-90.2024.8.26.0530;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. R. dos S.; Advogado: Matheus Belló Moraes
(OAB: 481829/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006291-64.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006291-64.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Tiago de Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006620-76.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006620-76.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Bruno Augusto dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Penha; Recorrente: V. H. de A.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela Soares
(OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Interessada: G. de
V. M.; Advogada: Roberta Guitarrari Azzone Colucci (OAB: 292848/SP)
1500272-63.2024.8.26.0620; Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocesso Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500272-63.2024.8.26.0620; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Giovane Lopes dos Santos Junior; Advogada: Maria Rafaella Sangiacomo Gomes (OAB: 477615/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500994-32.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500994-32.2024.8.26.0189; Assunto: Parcelamento do solo
urbano; Apelante: Carlos Alberto dos Santos; Advogado: Pablo Paiva Lacerda (OAB: 189644/SP); Advogado: Roberval Jesus de
Lacerda (OAB: 88560/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1522770-54.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522770-54.2023.8.26.0050; Assunto: Importunação Sexual; Apte/Apdo:
R. de A. C.; Advogado: Ismael Simões Marinho (OAB: 206210/SP); Apelante/A.M.P: B. T. C. L.; Advogado: Gustavo Bassan de
Farias (OAB: 377556/SP); Advogado: Eduardo Luiz Luvizeto (OAB: 203887/SP); Advogada: Antonella Santilli Pizzotti (OAB:
482889/SP); Advogado: CHRISTIANO FALK FRAGOSO (OAB: 236768A/SP); Advogado: Rodrigo Falk Fragoso (OAB: 291922/
SP); Advogado: João Pedro Gradim Fragoso (OAB: 411574/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500007-94.2025.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchas; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500007-94.2025.8.26.0145; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: R. R. de S.; Advogado: Ronaldo Ribeiro de Souza (OAB: 439550/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503008-67.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503008-67.2023.8.26.0530;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. A. L.; Advogado: Henrique Gomes dos
Santos (OAB: 489518/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0016113-07.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0016113-07.2025.8.26.0114; Assunto: Furto Qualificado; Recorrente:
HEVELYN DO COUTO FONTES; Advogado: Adriano Oliveira (OAB: 328060/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501258-33.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501258-33.2024.8.26.0453; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apte/Apdo: L. H. G.; Advogado: Heraldo Bromati (OAB: 87964/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500769-24.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Agudos; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500769-24.2025.8.26.0594; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: E. da S. R.; Advogado: Tiago Felipe Sacco (OAB: 239303/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500515-77.2019.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500515-77.2019.8.26.0621; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: TATIANE
DOS SANTOS DA SILVA; Advogado: Luciano Prado Costa (OAB: 372152/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500812-90.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500812-90.2024.8.26.0530;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. R. dos S.; Advogado: Matheus Belló Moraes
(OAB: 481829/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006291-64.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006291-64.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Tiago de Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006620-76.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006620-76.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Bruno Augusto dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º