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Ministério Público do Estado de São Paulo
Furto Qualificado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1500304-24.2022.8.26.0625
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silv *** Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 525704/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500304-24.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Nº origem: 1500304-24.2022.8.26.0625; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Giovana da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1500623-41.2024.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caçapava; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500623-41.2024.8.26.0101; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: B. de V. P. da S.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada:
Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Assistente M.P: P. A. de T. K.; Advogado: Victor Hugo Iunes Guerra (OAB: 427614/SP)
1503027-87.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503027-87.2024.8.26.0126; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Alex Ferreira Rosa; Advogada: Erika de Oliveira Cabral (OAB: 389575/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501719-48.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501719-48.2021.8.26.0602; Assunto: Falsificação do selo ou sinal
público; Apelante: Milena Thais Ribeiro; Advogado: Marco Aurelio Vicente Vieira (OAB: 123113/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Rafael Belaz Grando; Advogado: Pedro de Mattos Russo (OAB: 314529/SP); Advogada:
Ana Lucia Zequim Santos (OAB: 342147/SP)
1535735-56.2018.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1535735-56.2018.8.26.0562; Assunto: Furto; Apelante: João Ricardo
Silva dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502697-12.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª
Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502697-12.2024.8.26.0540;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: E. R. dos S.; Advogado: Elias Jose do Carmo
(OAB: 271720/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500058-90.2023.8.26.0205; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Getulina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500058-90.2023.8.26.0205; Assunto: Homicídio Simples; Apelante: MATHEUS
VINICIUS DA SILVA RODRIGUES; Advogado: Douglas Lisboa Frota Bernardes (OAB: 269861/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500628-47.2021.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500628-47.2021.8.26.0302; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: JOSE
FRANCISCO DA SILVA FILHO; Advogado: Renato Simao de Arruda (OAB: 197917/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500895-61.2019.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500895-61.2019.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Michael Pileggi dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500238-07.2022.8.26.0605; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500238-07.2022.8.26.0605; Assunto: Homicídio Simples; Apelante: MARCIA
CRISTINA MATEUS; Advogado: Anderson Alves de Oliveira (OAB: 460260/SP); Advogado: Bruno Barros Mendes (OAB: 376553/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500051-58.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500051-58.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: RICARDO
DAMIAN SOARES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1508572-71.2021.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508572-71.2021.8.26.0344; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
EDILSON SANTOS DE FREITAS; Advogado: Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB: 101711/SP); Apelado: Ministério Público do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 525704/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500304-24.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Nº origem: 1500304-24.2022.8.26.0625; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Giovana da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1500623-41.2024.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caçapava; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500623-41.2024.8.26.0101; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: B. de V. P. da S.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada:
Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Assistente M.P: P. A. de T. K.; Advogado: Victor Hugo Iunes Guerra (OAB: 427614/SP)
1503027-87.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503027-87.2024.8.26.0126; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Alex Ferreira Rosa; Advogada: Erika de Oliveira Cabral (OAB: 389575/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501719-48.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501719-48.2021.8.26.0602; Assunto: Falsificação do selo ou sinal
público; Apelante: Milena Thais Ribeiro; Advogado: Marco Aurelio Vicente Vieira (OAB: 123113/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Rafael Belaz Grando; Advogado: Pedro de Mattos Russo (OAB: 314529/SP); Advogada:
Ana Lucia Zequim Santos (OAB: 342147/SP)
1535735-56.2018.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1535735-56.2018.8.26.0562; Assunto: Furto; Apelante: João Ricardo
Silva dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502697-12.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª
Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502697-12.2024.8.26.0540;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: E. R. dos S.; Advogado: Elias Jose do Carmo
(OAB: 271720/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500058-90.2023.8.26.0205; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Getulina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500058-90.2023.8.26.0205; Assunto: Homicídio Simples; Apelante: MATHEUS
VINICIUS DA SILVA RODRIGUES; Advogado: Douglas Lisboa Frota Bernardes (OAB: 269861/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500628-47.2021.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500628-47.2021.8.26.0302; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: JOSE
FRANCISCO DA SILVA FILHO; Advogado: Renato Simao de Arruda (OAB: 197917/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500895-61.2019.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500895-61.2019.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Michael Pileggi dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500238-07.2022.8.26.0605; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500238-07.2022.8.26.0605; Assunto: Homicídio Simples; Apelante: MARCIA
CRISTINA MATEUS; Advogado: Anderson Alves de Oliveira (OAB: 460260/SP); Advogado: Bruno Barros Mendes (OAB: 376553/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500051-58.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500051-58.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: RICARDO
DAMIAN SOARES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1508572-71.2021.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508572-71.2021.8.26.0344; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
EDILSON SANTOS DE FREITAS; Advogado: Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB: 101711/SP); Apelado: Ministério Público do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º