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Ministério Público do Estado de São Paulo
Furto Qualificado; Apelante: Miderson
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Identificação
Nº Processo: 1500308-02.2024.8.26.0622
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Miderson
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Teodoro Peres (OAB: 244770/SP) (Defensor *** Gustavo Teodoro Peres (OAB: 244770/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Edimilson Almeida de Lima e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Felipe Augusto Peres Penteado (OAB: 273113/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500308-02.2024.8.26.0622; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio elet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaporanga; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500308-02.2024.8.26.0622; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Miderson
Lucas Rafael; Advogado: Gustavo Teodoro Peres (OAB: 244770/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1504939-07.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504939-07.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Eduardo Lincoln de Souza Campos Oliveira e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogada: Fabiana Camargo Miranda Guerra (OAB: FMCG/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501727-27.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Isabel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501727-27.2024.8.26.0535; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: VINÍCIUS
MACHADO GUERREIRO e outro; Advogado: Marcelo Oliveira Martins (OAB: 399377/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500790-12.2024.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500790-12.2024.8.26.0569; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Valdenilço Prieto Junior; Advogada: Mara Regina Bueno Kinoshita (OAB: 86356/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1522554-10.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522554-10.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo:
Thiago Alves Aurora de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Glauco
Mazetto Tavares Moreira (OAB: 239877/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1526494-80.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526494-80.2024.8.26.0228; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
S. A. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Guilherme Diniz Barbosa
(OAB: GDB/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0003143-76.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Taboão da Serra; Vara:
1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003143-76.2024.8.26.0609;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Acioli dos Santos Junior; Advogado: Roberto Vieira Monteiro (OAB: 327436/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501023-56.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501023-56.2024.8.26.0618; Assunto: Estupro; Apelante: D.
W. R.; Advogada: Aline Natividade (OAB: 110549/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500857-49.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500857-49.2024.8.26.0642; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Alexandre Bessa de Abreu; Advogada: Julia Teresa Lopes dos Santos (OAB: 418573/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500545-70.2024.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500545-70.2024.8.26.0546; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial,
de Cor e/ou Etnia; Apelante: Rosangela Gomes da Costa; Advogada: Joyce Fabiana Horta (OAB: 497466/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1518438-58.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518438-58.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Fernando de Gouveia Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Maria
Victoria de Barros Campos (OAB: 311426/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501760-11.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501760-11.2024.8.26.0537; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: José Gabriel da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Clarissa Portas Baptista da Luz (OAB: 265804/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Edimilson Almeida de Lima e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Felipe Augusto Peres Penteado (OAB: 273113/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500308-02.2024.8.26.0622; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio elet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaporanga; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500308-02.2024.8.26.0622; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Miderson
Lucas Rafael; Advogado: Gustavo Teodoro Peres (OAB: 244770/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1504939-07.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504939-07.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Eduardo Lincoln de Souza Campos Oliveira e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogada: Fabiana Camargo Miranda Guerra (OAB: FMCG/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501727-27.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Isabel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501727-27.2024.8.26.0535; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: VINÍCIUS
MACHADO GUERREIRO e outro; Advogado: Marcelo Oliveira Martins (OAB: 399377/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500790-12.2024.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500790-12.2024.8.26.0569; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Valdenilço Prieto Junior; Advogada: Mara Regina Bueno Kinoshita (OAB: 86356/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1522554-10.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522554-10.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo:
Thiago Alves Aurora de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Glauco
Mazetto Tavares Moreira (OAB: 239877/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1526494-80.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526494-80.2024.8.26.0228; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
S. A. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Guilherme Diniz Barbosa
(OAB: GDB/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0003143-76.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Taboão da Serra; Vara:
1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003143-76.2024.8.26.0609;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Acioli dos Santos Junior; Advogado: Roberto Vieira Monteiro (OAB: 327436/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501023-56.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501023-56.2024.8.26.0618; Assunto: Estupro; Apelante: D.
W. R.; Advogada: Aline Natividade (OAB: 110549/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500857-49.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500857-49.2024.8.26.0642; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Alexandre Bessa de Abreu; Advogada: Julia Teresa Lopes dos Santos (OAB: 418573/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500545-70.2024.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500545-70.2024.8.26.0546; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial,
de Cor e/ou Etnia; Apelante: Rosangela Gomes da Costa; Advogada: Joyce Fabiana Horta (OAB: 497466/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1518438-58.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518438-58.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Fernando de Gouveia Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Maria
Victoria de Barros Campos (OAB: 311426/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501760-11.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501760-11.2024.8.26.0537; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: José Gabriel da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Clarissa Portas Baptista da Luz (OAB: 265804/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º