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Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1500359-61.2025.8.26.0530
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Alvanir Cocito Junior (OAB: 320985/SP); Ap *** Alvanir Cocito Junior (OAB: 320985/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500359-61.2025.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JOSE CARLOS JUNIO DO NASCIMENTO; Advogada: Aline Aparecida dos Anjos (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 375205/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1551495-53.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1551495-53.2023.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Aurelia Bitencourt Guedes; Advogado: Alvanir Cocito Junior (OAB: 320985/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500971-61.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500971-61.2024.8.26.0068; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: F. da S. M.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/
SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Advogada:
Alessandra Stati do Egito (OAB: 467690/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Interessada: G. P. R.; Advogado: Marcos Felipe de
Meneses (OAB: 408373/SP)
1504786-20.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504786-20.2024.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501028-31.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501028-31.2024.8.26.0278; Assunto: Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Edson Aparecido de Souza Junior; Advogado: Leonardo Lopes Ramos (OAB:
484014/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003374-55.2025.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0003374-55.2025.8.26.0161; Assunto: Restituição de Coisas
Apreendidas; Recorrente: R. W. M. P.; Advogado: João Antonio Alves Carlos da Silva (OAB: 353328/SP); Recorrido: M. P. do E.
de S. P.
1500057-74.2025.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500057-74.2025.8.26.0128; Assunto: Ameaça; Apelante: F. R. D.; Advogado:
Pedro Henrique de Souza Muniz (OAB: 510731/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1541514-68.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1541514-68.2021.8.26.0050; Assunto: Falsificação de documento
particular; Apelante: Beatriz dos Santos Giles; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500386-23.2024.8.26.0613; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500386-23.2024.8.26.0613; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: CAIO EDUARDO FERREIRA; Advogado: Fabricio Silva Nicola (OAB: 214305/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1506726-37.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506726-37.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: SILVIO VITORIANO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500050-80.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Norte
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500050-80.2022.8.26.0001; Assunto:
Ameaça; Apelante: H. B. de A.; Advogada: Evelyn de Almeida Carlini (OAB: 164445/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1510591-54.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510591-54.2023.8.26.0223; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
S. V. de S.; Advogado: Jefferson Viana de Melo (OAB: 312055/SP); Advogada: Lilian Carla Silva Morais (OAB: 338034/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007870-37.2014.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500359-61.2025.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JOSE CARLOS JUNIO DO NASCIMENTO; Advogada: Aline Aparecida dos Anjos (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 375205/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1551495-53.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1551495-53.2023.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Aurelia Bitencourt Guedes; Advogado: Alvanir Cocito Junior (OAB: 320985/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500971-61.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500971-61.2024.8.26.0068; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: F. da S. M.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/
SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Advogada:
Alessandra Stati do Egito (OAB: 467690/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Interessada: G. P. R.; Advogado: Marcos Felipe de
Meneses (OAB: 408373/SP)
1504786-20.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504786-20.2024.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501028-31.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501028-31.2024.8.26.0278; Assunto: Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Edson Aparecido de Souza Junior; Advogado: Leonardo Lopes Ramos (OAB:
484014/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003374-55.2025.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0003374-55.2025.8.26.0161; Assunto: Restituição de Coisas
Apreendidas; Recorrente: R. W. M. P.; Advogado: João Antonio Alves Carlos da Silva (OAB: 353328/SP); Recorrido: M. P. do E.
de S. P.
1500057-74.2025.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500057-74.2025.8.26.0128; Assunto: Ameaça; Apelante: F. R. D.; Advogado:
Pedro Henrique de Souza Muniz (OAB: 510731/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1541514-68.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1541514-68.2021.8.26.0050; Assunto: Falsificação de documento
particular; Apelante: Beatriz dos Santos Giles; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500386-23.2024.8.26.0613; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500386-23.2024.8.26.0613; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: CAIO EDUARDO FERREIRA; Advogado: Fabricio Silva Nicola (OAB: 214305/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1506726-37.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506726-37.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: SILVIO VITORIANO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500050-80.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Norte
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500050-80.2022.8.26.0001; Assunto:
Ameaça; Apelante: H. B. de A.; Advogada: Evelyn de Almeida Carlini (OAB: 164445/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1510591-54.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510591-54.2023.8.26.0223; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
S. V. de S.; Advogado: Jefferson Viana de Melo (OAB: 312055/SP); Advogada: Lilian Carla Silva Morais (OAB: 338034/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007870-37.2014.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º