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Ministério Público do Estado de São Paulo
Crimes do Sistema Nacional de
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Identificação
Nº Processo: 1500363-68.2025.8.26.0540
Vara: 4ª Vara Criminal;
Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apte: Ministério *** Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Alexandre Pio Ferreira (OAB: 33973 *** Marcos Alexandre Pio Ferreira (OAB: 339736/SP); Advogado: Jose Pio Ferreira (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Público do Estado de São Paulo
1500363-68.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500363-68.2025.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0540; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Gildasio de Jesus Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501721-05.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501721-05.2024.8.26.0540; Assunto: Receptação; Apelante: Tiago
Bueno de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1528123-89.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1528123-89.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Caique Silva de Freitas; Advogado: Marcos Alexandre Pio Ferreira (OAB: 339736/SP); Advogado: Jose Pio Ferreira (OAB:
119934/SP); Apelante: Ruan Victor Oliveira Silva; Advogado: Jose Roberto Acioly de Oliveira (OAB: 100359/SP); Advogado:
Ademar Lima dos Santos (OAB: 75070/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501632-10.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501632-10.2023.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Diogo Bride Messias; Advogada: Rilva Lacerda Gomes (OAB: 364819/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500809-65.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500809-65.2024.8.26.0618; Assunto: Receptação; Apelante: Claiton
Soares Silva Rodrigues; Advogada: Neide da Silva Maria (OAB: 117235/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501126-73.2023.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara:
Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501126-
73.2023.8.26.0529; Assunto: Ameaça; Apelante: T. H. S.; Advogado: Luis Gustavo Cigana Crivellaro (OAB: 250156/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504462-53.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504462-53.2024.8.26.0302; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: M. F. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
0005604-19.2018.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005604-19.2018.8.26.0322; Assunto: Roubo; Apelante: Paulo Henrique
Rodrigues de Souza; Advogado: Luiz Alberto Glissoi (OAB: 445256/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500094-11.2025.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapira; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500094-11.2025.8.26.0546; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo:
Phabloo Henrique Fonseca dos Santos; Advogado: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB: 384031/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500590-97.2023.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Buritama; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500590-97.2023.8.26.0097; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: V. M. da S.; Advogada: Marine Ito (OAB: 125062/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500531-33.2021.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500531-33.2021.8.26.0145; Assunto: Extorsão; Apelante: LUANA VETTORI;
Advogada: Laís de Souza Ferrari (OAB: 441734/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501225-36.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501225-36.2024.8.26.0617; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Luan Rizzi Araujo de Moura; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505513-93.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Público do Estado de São Paulo
1500363-68.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500363-68.2025.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0540; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Gildasio de Jesus Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501721-05.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501721-05.2024.8.26.0540; Assunto: Receptação; Apelante: Tiago
Bueno de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1528123-89.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1528123-89.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Caique Silva de Freitas; Advogado: Marcos Alexandre Pio Ferreira (OAB: 339736/SP); Advogado: Jose Pio Ferreira (OAB:
119934/SP); Apelante: Ruan Victor Oliveira Silva; Advogado: Jose Roberto Acioly de Oliveira (OAB: 100359/SP); Advogado:
Ademar Lima dos Santos (OAB: 75070/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501632-10.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501632-10.2023.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Diogo Bride Messias; Advogada: Rilva Lacerda Gomes (OAB: 364819/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500809-65.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500809-65.2024.8.26.0618; Assunto: Receptação; Apelante: Claiton
Soares Silva Rodrigues; Advogada: Neide da Silva Maria (OAB: 117235/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501126-73.2023.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara:
Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501126-
73.2023.8.26.0529; Assunto: Ameaça; Apelante: T. H. S.; Advogado: Luis Gustavo Cigana Crivellaro (OAB: 250156/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504462-53.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504462-53.2024.8.26.0302; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: M. F. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
0005604-19.2018.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005604-19.2018.8.26.0322; Assunto: Roubo; Apelante: Paulo Henrique
Rodrigues de Souza; Advogado: Luiz Alberto Glissoi (OAB: 445256/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500094-11.2025.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapira; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500094-11.2025.8.26.0546; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo:
Phabloo Henrique Fonseca dos Santos; Advogado: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB: 384031/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500590-97.2023.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Buritama; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500590-97.2023.8.26.0097; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: V. M. da S.; Advogada: Marine Ito (OAB: 125062/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500531-33.2021.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500531-33.2021.8.26.0145; Assunto: Extorsão; Apelante: LUANA VETTORI;
Advogada: Laís de Souza Ferrari (OAB: 441734/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501225-36.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501225-36.2024.8.26.0617; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Luan Rizzi Araujo de Moura; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505513-93.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º