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Ministério Público do Estado de São Paulo
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva
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Identificação
Nº Processo: 1500425-52.2023.8.26.0452
Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Salim Taufic Filho (OAB: 319381/SP); A *** Salim Taufic Filho (OAB: 319381/SP); Advogada: Mariana do Val Ferreira (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Isaias Goncalves Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Daniela
Sanchez Ita Ferreira (OAB: 314483/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500425-52.2023.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal
- Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500425-52.2023.8.26.0452; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva
de Urgência; Apelante: W. P. P. R.; Advogado: Salim Taufic Filho (OAB: 319381/SP); Advogada: Mariana do Val Ferreira (OAB:
346350/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000359-14.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0000359-14.2025.8.26.0344; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Recorrente:
Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: Gelson de Araujo Ricardo; Advogada: Claudinéia Helena da Silva (OAB: 434642/SP)
1500791-04.2022.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500791-04.2022.8.26.0557; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Jorge Luiz de Melo Luz; Advogado: Igor Henrique Santiago Pires (OAB: 487215/SP); Advogado: Sebastião Luís de Azevedo
Borges (OAB: 421952/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1515547-06.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515547-06.2020.8.26.0228; Assunto: Furto; Apte/Apda: Paula Gabriela
Celestino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Larissa Grimm Bakri (OAB:
308751/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502865-69.2023.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502865-69.2023.8.26.0533; Assunto: Estupro de
vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: I. C. de B.; Advogado: Christian Roger Klitzke (OAB: 204256/SP) (Defensor
Dativo)
1500121-64.2021.8.26.0374; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500121-64.2021.8.26.0374; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Marco Antônio Gonçalves; Advogado: Luis Felipe Ferreira de Oliveira (OAB: 426386/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505598-79.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505598-79.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Emerson dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Fátima Taynara
Dias Borges (OAB: 400676/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501405-98.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501405-98.2024.8.26.0537; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Everton de Lima Amorim; Advogado: Elias Teixeira Santana (OAB: 390873/SP); Advogado:
Fernando de Lima Bayona (OAB: 460135/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500118-15.2023.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500118-15.2023.8.26.0415; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Erico Fernando
Thome; Advogado: Arnaldo Thome (OAB: 65965/SP); Advogado: Herbert Zimermann (OAB: 379662/SP); Advogado: Leonardo
Tonello de Souza Leite (OAB: 419122/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500395-33.2025.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500395-33.2025.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Winder Júnior Rosa dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira (OAB: 259961/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501583-71.2023.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501583-71.2023.8.26.0120; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luan Tomaz de Oliveira; Advogado: Alexandre Silveira (OAB: 262922/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501306-20.2018.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501306-20.2018.8.26.0544; Assunto: Seqüestro e cárcere
privado; Apelante: A. C. de D. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael
Cardoso Freitas (OAB: R/CF) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Isaias Goncalves Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Daniela
Sanchez Ita Ferreira (OAB: 314483/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500425-52.2023.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal
- Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500425-52.2023.8.26.0452; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva
de Urgência; Apelante: W. P. P. R.; Advogado: Salim Taufic Filho (OAB: 319381/SP); Advogada: Mariana do Val Ferreira (OAB:
346350/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000359-14.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0000359-14.2025.8.26.0344; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Recorrente:
Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: Gelson de Araujo Ricardo; Advogada: Claudinéia Helena da Silva (OAB: 434642/SP)
1500791-04.2022.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500791-04.2022.8.26.0557; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Jorge Luiz de Melo Luz; Advogado: Igor Henrique Santiago Pires (OAB: 487215/SP); Advogado: Sebastião Luís de Azevedo
Borges (OAB: 421952/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1515547-06.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515547-06.2020.8.26.0228; Assunto: Furto; Apte/Apda: Paula Gabriela
Celestino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Larissa Grimm Bakri (OAB:
308751/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502865-69.2023.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502865-69.2023.8.26.0533; Assunto: Estupro de
vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: I. C. de B.; Advogado: Christian Roger Klitzke (OAB: 204256/SP) (Defensor
Dativo)
1500121-64.2021.8.26.0374; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500121-64.2021.8.26.0374; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Marco Antônio Gonçalves; Advogado: Luis Felipe Ferreira de Oliveira (OAB: 426386/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505598-79.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505598-79.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Emerson dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Fátima Taynara
Dias Borges (OAB: 400676/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501405-98.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501405-98.2024.8.26.0537; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Everton de Lima Amorim; Advogado: Elias Teixeira Santana (OAB: 390873/SP); Advogado:
Fernando de Lima Bayona (OAB: 460135/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500118-15.2023.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500118-15.2023.8.26.0415; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Erico Fernando
Thome; Advogado: Arnaldo Thome (OAB: 65965/SP); Advogado: Herbert Zimermann (OAB: 379662/SP); Advogado: Leonardo
Tonello de Souza Leite (OAB: 419122/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500395-33.2025.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500395-33.2025.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Winder Júnior Rosa dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira (OAB: 259961/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501583-71.2023.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501583-71.2023.8.26.0120; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luan Tomaz de Oliveira; Advogado: Alexandre Silveira (OAB: 262922/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501306-20.2018.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501306-20.2018.8.26.0544; Assunto: Seqüestro e cárcere
privado; Apelante: A. C. de D. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael
Cardoso Freitas (OAB: R/CF) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º