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Ministério Público do Estado de São Paulo
Furto; Apelante: Marcos Nascimento;
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Identificação
Nº Processo: 1500444-86.2024.8.26.0593
Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Assunto: Furto; Apelante: Marcos Nascimento;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Cesar Augusto *** Cesar Augusto Luiz Leonardo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: Carlos Alexandre de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Danilo Kazuo Machado Miyazaki (OAB: 254153/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500444-86.2024.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas excl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. usivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500444-86.2024.8.26.0593; Assunto: Furto; Apelante: Marcos Nascimento;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Carla Battistetti Medeiros Basoli (OAB:
260094/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502490-91.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502490-91.2024.8.26.0320; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: Carlos Antonio Silva de Oliveira; Advogada: Lilian Mota da Silva (OAB: 275890/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1504848-54.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504848-54.2024.8.26.0344; Assunto: Roubo; Apelante: Ariovaldo Cruz
Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Cesar Augusto Luiz Leonardo
(OAB: 265830/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501298-72.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501298-72.2024.8.26.0628; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Samuel Cardoso dos Santos; Advogado: Alexandre Pacheco de Carvalho (OAB: 453859/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501373-41.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501373-41.2024.8.26.0037; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: J. C. M.; Advogada: Miriã Rodrigues da Silva (OAB: 466094/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505683-98.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505683-98.2024.8.26.0196; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Euripedes Jason Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Amanda Moniz de Abreu (OAB: 345926/SP) (Defensor Público)
1500603-59.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500603-59.2024.8.26.0583; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Denilton dos Santos Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Luis Felipe Dias (OAB: 257452/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1524026-95.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524026-95.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: S. G.
M. de Q.; Advogada: Natalia Pereira Ribeiro (OAB: 437428/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500720-29.2024.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500720-29.2024.8.26.0396; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Luciano Cardoso dos Santos; Advogada: Giuliana Fujino (OAB: 171791/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500599-05.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500599-05.2024.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Davi Ribeiro da Silva; Advogada: Marielza Mendes Vieira Martins (OAB: 182943/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500018-58.2022.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500018-58.2022.8.26.0233; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Igor Danyel da
Silva; Advogada: Alessandra Cristina Gallo (OAB: 132877/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501691-10.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501691-10.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Eduardo Botelho Fonseca; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogada: Daniela Sanchez Ita Ferreira (OAB: 314483/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: Carlos Alexandre de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Danilo Kazuo Machado Miyazaki (OAB: 254153/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500444-86.2024.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas excl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. usivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500444-86.2024.8.26.0593; Assunto: Furto; Apelante: Marcos Nascimento;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Carla Battistetti Medeiros Basoli (OAB:
260094/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502490-91.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502490-91.2024.8.26.0320; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: Carlos Antonio Silva de Oliveira; Advogada: Lilian Mota da Silva (OAB: 275890/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1504848-54.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504848-54.2024.8.26.0344; Assunto: Roubo; Apelante: Ariovaldo Cruz
Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Cesar Augusto Luiz Leonardo
(OAB: 265830/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501298-72.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501298-72.2024.8.26.0628; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Samuel Cardoso dos Santos; Advogado: Alexandre Pacheco de Carvalho (OAB: 453859/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501373-41.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501373-41.2024.8.26.0037; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: J. C. M.; Advogada: Miriã Rodrigues da Silva (OAB: 466094/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505683-98.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505683-98.2024.8.26.0196; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Euripedes Jason Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Amanda Moniz de Abreu (OAB: 345926/SP) (Defensor Público)
1500603-59.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500603-59.2024.8.26.0583; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Denilton dos Santos Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Luis Felipe Dias (OAB: 257452/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1524026-95.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524026-95.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: S. G.
M. de Q.; Advogada: Natalia Pereira Ribeiro (OAB: 437428/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500720-29.2024.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500720-29.2024.8.26.0396; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Luciano Cardoso dos Santos; Advogada: Giuliana Fujino (OAB: 171791/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500599-05.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500599-05.2024.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Davi Ribeiro da Silva; Advogada: Marielza Mendes Vieira Martins (OAB: 182943/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500018-58.2022.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500018-58.2022.8.26.0233; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Igor Danyel da
Silva; Advogada: Alessandra Cristina Gallo (OAB: 132877/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501691-10.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501691-10.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Eduardo Botelho Fonseca; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogada: Daniela Sanchez Ita Ferreira (OAB: 314483/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º