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Ministério Público do Estado de São Paulo
Feminicídio; Apelante: ISAIAS FERREIRA DE
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Identificação
Nº Processo: 1500505-52.2022.8.26.0128
Vara: Vara Única; Ação: Ação
Assunto: Feminicídio; Apelante: ISAIAS FERREIRA DE
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475/SP) *** Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475/SP); Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500505-52.2022.8.26.0128; Assunto: Feminicídio; Apelante: ISAIAS FERREIRA DE
MORAIS; Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475/SP); Advogado: Douglas Teodoro Font ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es (OAB: 222732/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015013-51.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara
Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015013-51.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Tiago Nunes Pereira; Advogada: Karina Dayane Marques Rodrigues
(OAB: 506614/SP)
0004007-90.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004007-90.2024.8.26.0520;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Jhulli Gonçalves de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Saulo Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0003841-58.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003841-
58.2024.8.26.0520; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Leonardo Rodrigues Perdum; Advogada: Lucila Del Monaco
Antunes Leite (OAB: 325088/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004580-31.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004580-
31.2024.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Miguel Rodrigo dos Santos; Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB:
436978/SP); Advogado: Alan Lutfi Rodrigues (OAB: 306685/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005856-97.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005856-
97.2024.8.26.0520; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Jocemara Gomes; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005858-67.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005858-
67.2024.8.26.0520; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Benedito Lucas; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Ruy Freire Ribeiro Neto (OAB: 198062/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 18/12/2024
0020960-59.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020960-59.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Helio Soares Moreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogada: Beatriz Ramos Vico (OAB: 328847/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0020883-50.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020883-50.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Celio Roberto Barbosa Campos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0015585-77.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015585-77.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Roberto Pedro Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0019162-63.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019162-63.2024.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Bruno Rodrigues Fernandes; Advogada: Andressa de Barros Costa (OAB: 422929/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0019759-32.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500505-52.2022.8.26.0128; Assunto: Feminicídio; Apelante: ISAIAS FERREIRA DE
MORAIS; Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475/SP); Advogado: Douglas Teodoro Font ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es (OAB: 222732/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015013-51.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara
Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015013-51.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Tiago Nunes Pereira; Advogada: Karina Dayane Marques Rodrigues
(OAB: 506614/SP)
0004007-90.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004007-90.2024.8.26.0520;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Jhulli Gonçalves de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Saulo Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0003841-58.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003841-
58.2024.8.26.0520; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Leonardo Rodrigues Perdum; Advogada: Lucila Del Monaco
Antunes Leite (OAB: 325088/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004580-31.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004580-
31.2024.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Miguel Rodrigo dos Santos; Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB:
436978/SP); Advogado: Alan Lutfi Rodrigues (OAB: 306685/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005856-97.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005856-
97.2024.8.26.0520; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Jocemara Gomes; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005858-67.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005858-
67.2024.8.26.0520; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Benedito Lucas; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Ruy Freire Ribeiro Neto (OAB: 198062/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 18/12/2024
0020960-59.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020960-59.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Helio Soares Moreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogada: Beatriz Ramos Vico (OAB: 328847/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0020883-50.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020883-50.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Celio Roberto Barbosa Campos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0015585-77.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015585-77.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Roberto Pedro Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0019162-63.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019162-63.2024.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Bruno Rodrigues Fernandes; Advogada: Andressa de Barros Costa (OAB: 422929/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0019759-32.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º