Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Maus Tratos; Apelante: Marcelo
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Identificação
Nº Processo: 1500519-35.2023.8.26.0311
Vara: Vara Única;
Assunto: Maus Tratos; Apelante: Marcelo
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Ney da Silva Santos (OAB: 122425/SP); Apelad *** Ney da Silva Santos (OAB: 122425/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500519-35.2023.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500519-35.2023.8.26.0311; Assunto: Maus Tratos; Apelan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: Marcelo
Luiz Teixeira; Advogado: Ney da Silva Santos (OAB: 122425/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2212852-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO 3 -
Seção 3.2.1; Nº origem: 1050516-51.2023.8.26.0050; Assunto: Ameaça; Corrigente: Antonia Aparecida Gomes; Advogado: Yuri
Gomes Miguel (OAB: 281969/SP); Corrigido: Juízo da Comarca
1501017-04.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501017-04.2024.8.26.0439; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial,
de Cor e/ou Etnia; Apelante: ELITA APARECIDA PAES DO NASCIMENTO; Advogado: Antonio Dias Pereira (OAB: 247585/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: CLAUDINY PINHEIRO; Advogado: Fulvio
Santana Amorim (OAB: 405887/SP)
1006661-51.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1006661-51.2025.8.26.0050; Assunto:
Violência Psicológica contra a Mulher; Recorrente: L. K. O. J.; Advogado: Tiago Alves Serbeto de Freitas (OAB: 323796/SP);
Advogada: Roberta Cardinali Pedro (OAB: 184203/SP); Advogada: Glaucia Colebrusco de Souza Bezerra (OAB: 237090/SP);
Advogada: Nathalia Davi Pereira de Campos (OAB: 439973/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0017019-22.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017019-22.2025.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Graciela da Silva Nogueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016053-59.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016053-59.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Guilherme Costa de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017026-14.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017026-14.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Alex Felipe da Luz; Advogada: Natália Suriani Rossa (OAB: 511672/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016929-14.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016929-14.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Gilmar Nascimento Costa; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017126-66.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017126-66.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Raimundo Sergio de Freitas; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0016684-03.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016684-03.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcelo Torrado; Advogada: Fernanda Spigariol Lima de Moraes (OAB: 425208/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011610-40.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011610-40.2025.8.26.0502; Assunto: Interdição Temporária de Direitos; Agravante: A. V. da S. de A.; Advogado: Josiel Antonio
Nogueira (OAB: 379447/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0006553-14.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006553-14.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Daniel Rodrigues Canuto Guilherme; Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006633-75.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500519-35.2023.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500519-35.2023.8.26.0311; Assunto: Maus Tratos; Apelan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: Marcelo
Luiz Teixeira; Advogado: Ney da Silva Santos (OAB: 122425/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2212852-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO 3 -
Seção 3.2.1; Nº origem: 1050516-51.2023.8.26.0050; Assunto: Ameaça; Corrigente: Antonia Aparecida Gomes; Advogado: Yuri
Gomes Miguel (OAB: 281969/SP); Corrigido: Juízo da Comarca
1501017-04.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501017-04.2024.8.26.0439; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial,
de Cor e/ou Etnia; Apelante: ELITA APARECIDA PAES DO NASCIMENTO; Advogado: Antonio Dias Pereira (OAB: 247585/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: CLAUDINY PINHEIRO; Advogado: Fulvio
Santana Amorim (OAB: 405887/SP)
1006661-51.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1006661-51.2025.8.26.0050; Assunto:
Violência Psicológica contra a Mulher; Recorrente: L. K. O. J.; Advogado: Tiago Alves Serbeto de Freitas (OAB: 323796/SP);
Advogada: Roberta Cardinali Pedro (OAB: 184203/SP); Advogada: Glaucia Colebrusco de Souza Bezerra (OAB: 237090/SP);
Advogada: Nathalia Davi Pereira de Campos (OAB: 439973/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0017019-22.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017019-22.2025.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Graciela da Silva Nogueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016053-59.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016053-59.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Guilherme Costa de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017026-14.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017026-14.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Alex Felipe da Luz; Advogada: Natália Suriani Rossa (OAB: 511672/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016929-14.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016929-14.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Gilmar Nascimento Costa; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017126-66.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017126-66.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Raimundo Sergio de Freitas; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0016684-03.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016684-03.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcelo Torrado; Advogada: Fernanda Spigariol Lima de Moraes (OAB: 425208/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011610-40.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011610-40.2025.8.26.0502; Assunto: Interdição Temporária de Direitos; Agravante: A. V. da S. de A.; Advogado: Josiel Antonio
Nogueira (OAB: 379447/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0006553-14.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006553-14.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Daniel Rodrigues Canuto Guilherme; Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006633-75.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º