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Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1500724-85.2025.8.26.0540
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Yan Luque Lacerda (OAB: 426474 *** Yan Luque Lacerda (OAB: 426474/SP); Advogado: Lourenço Luque
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
239371/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500724-85.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóx ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icos; Nº origem: 1500724-85.2025.8.26.0540; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Renato Henrique Queiroz da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1508175-40.2019.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508175-40.2019.8.26.0228; Assunto: Falsificação de documento público;
Apelante: CAIO FERNANDO VIEIRA MOREIRA; Advogado: Yan Luque Lacerda (OAB: 426474/SP); Advogado: Lourenço Luque
(OAB: 187972/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500161-11.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500161-11.2022.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
EDIVANDO ERMÍNIO DOS REIS; Advogado: William Emerson Matos Marreiro (OAB: 282465/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500216-83.2024.8.26.0570; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª. Vara Judicial;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500216-83.2024.8.26.0570; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Yuri Vinícius Marinho Diniz; Advogado: Maurisfran Santos
do Nascimento (OAB: 316610/SP); Advogado: Leandro José Teixeira (OAB: 358213/SP)
1506104-75.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506104-75.2023.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Willian de
Freitas Romboli; Advogado: Jose Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP); Advogado: Gabriel Mendes da Cruz Silva (OAB: 502116/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1029629-17.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1029629-17.2021.8.26.0050; Assunto: Simples; Apte/Qdo: José
Siqueira Barros Junior; Advogado: Eduardo Humberto Deneriaz Bessa (OAB: 14181/AM); Apda/Qte: Marina Zatz de Camargo
Zaborowsky; Advogado: Fábio Braga Rodrigues de Souza (OAB: 360547/SP); Advogado: Pedro Doná Ferreira (OAB: 486816/
SP)
1502248-17.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502248-17.2024.8.26.0229; Assunto:
Receptação; Apelante: Itamar Coelho Merquíades; Advogado: Severino Matias da Silva (OAB: 360465/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500235-59.2022.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª. Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500235-59.2022.8.26.0441; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Renato Igor de Oliveira Arruda; Advogado: Luiz Antonio E Silva (OAB: 286639/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500802-41.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500802-41.2024.8.26.0079; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Bruno de Souza Lourenço; Advogado: Everaldo Cecilio (OAB: 299143/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501268-33.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501268-33.2024.8.26.0597; Assunto: Roubo; Apelante: Edvaldo Silva
da Costa; Advogada: Nicole Pascual Pignata (OAB: 332290/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/07/2025
1506283-10.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506283-10.2023.8.26.0664; Assunto:
Estelionato; Apelante: J. M. da S. R.; Advogado: Danillo Luiz de Oliveira (OAB: 27822/GO); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503298-67.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503298-67.2023.8.26.0050; Assunto: Estupro; Apelante: M. P. do E. de
S. P.; Apelado: M. V. T. F.; Advogado: Thiago Fontenele de Souza (OAB: 412573/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
239371/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500724-85.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóx ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icos; Nº origem: 1500724-85.2025.8.26.0540; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Renato Henrique Queiroz da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1508175-40.2019.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508175-40.2019.8.26.0228; Assunto: Falsificação de documento público;
Apelante: CAIO FERNANDO VIEIRA MOREIRA; Advogado: Yan Luque Lacerda (OAB: 426474/SP); Advogado: Lourenço Luque
(OAB: 187972/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500161-11.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500161-11.2022.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
EDIVANDO ERMÍNIO DOS REIS; Advogado: William Emerson Matos Marreiro (OAB: 282465/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500216-83.2024.8.26.0570; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª. Vara Judicial;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500216-83.2024.8.26.0570; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Yuri Vinícius Marinho Diniz; Advogado: Maurisfran Santos
do Nascimento (OAB: 316610/SP); Advogado: Leandro José Teixeira (OAB: 358213/SP)
1506104-75.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506104-75.2023.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Willian de
Freitas Romboli; Advogado: Jose Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP); Advogado: Gabriel Mendes da Cruz Silva (OAB: 502116/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1029629-17.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1029629-17.2021.8.26.0050; Assunto: Simples; Apte/Qdo: José
Siqueira Barros Junior; Advogado: Eduardo Humberto Deneriaz Bessa (OAB: 14181/AM); Apda/Qte: Marina Zatz de Camargo
Zaborowsky; Advogado: Fábio Braga Rodrigues de Souza (OAB: 360547/SP); Advogado: Pedro Doná Ferreira (OAB: 486816/
SP)
1502248-17.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502248-17.2024.8.26.0229; Assunto:
Receptação; Apelante: Itamar Coelho Merquíades; Advogado: Severino Matias da Silva (OAB: 360465/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500235-59.2022.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª. Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500235-59.2022.8.26.0441; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Renato Igor de Oliveira Arruda; Advogado: Luiz Antonio E Silva (OAB: 286639/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500802-41.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500802-41.2024.8.26.0079; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Bruno de Souza Lourenço; Advogado: Everaldo Cecilio (OAB: 299143/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501268-33.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501268-33.2024.8.26.0597; Assunto: Roubo; Apelante: Edvaldo Silva
da Costa; Advogada: Nicole Pascual Pignata (OAB: 332290/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/07/2025
1506283-10.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506283-10.2023.8.26.0664; Assunto:
Estelionato; Apelante: J. M. da S. R.; Advogado: Danillo Luiz de Oliveira (OAB: 27822/GO); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503298-67.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503298-67.2023.8.26.0050; Assunto: Estupro; Apelante: M. P. do E. de
S. P.; Apelado: M. V. T. F.; Advogado: Thiago Fontenele de Souza (OAB: 412573/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º