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Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1500737-18.2025.8.26.0271
Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO
Vara: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: M.P.E.S.P.
Reqdo: A.S.H.
Advogados e OAB
Advogado: 252592/SP - Ad *** 252592/SP - Adan Jones Souza
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
PROCESSO : 1500737-18.2025.8.26.0271
CLASSE : PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO
REQTE : M.P.E.S.P.
REQDO : A.S.H.
VARA : ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO : 1500738-03.2025.8.26.0271
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Ana Paula de Oliveira Gomes
VARA : VARA CRIMINAL
PROCESSO : 1003229-40.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0271
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Fabiana Viana Seixas de Oliveira
ADVOGADO : 252592/SP - Adan Jones Souza
REQDO : Condomínio Bella Cidade
VARA : 3ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003224-18.2025.8.26.0271
CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : B.F.S.D.
ADVOGADO : 383905/SP - Bruno Frederico da Silva Dias
EXECTDA : E.M.
VARA : 2ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003230-25.2025.8.26.0271
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : K.F.S.
ADVOGADO : 282946/SP - Luis Rogerio Barros
VARA : 3ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003232-92.2025.8.26.0271
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rodrigo Menezes da Silva
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1003233-77.2025.8.26.0271
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rodrigo Menezes da Silva
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1003234-62.2025.8.26.0271
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rodrigo Menezes da Silva
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1003235-47.2025.8.26.0271
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elen Carlos Soares Cortes
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1003236-32.2025.8.26.0271
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elen Carlos Soares Cortes
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1003237-17.2025.8.26.0271
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elisane Patricia Bosio de Lima
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1003238-02.2025.8.26.0271
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elisane Patricia Bosio de Lima
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1003239-84.2025.8.26.0271
CLASSE : GUARDA DE FAMÍLIA
REQTE : A.L.C.A.
ADVOGADO : 439553/SP - Adriana Francisca da Silva Marcondes
REQDO : N.S.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO : 1500737-18.2025.8.26.0271
CLASSE : PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO
REQTE : M.P.E.S.P.
REQDO : A.S.H.
VARA : ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO : 1500738-03.2025.8.26.0271
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Ana Paula de Oliveira Gomes
VARA : VARA CRIMINAL
PROCESSO : 1003229-40.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0271
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Fabiana Viana Seixas de Oliveira
ADVOGADO : 252592/SP - Adan Jones Souza
REQDO : Condomínio Bella Cidade
VARA : 3ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003224-18.2025.8.26.0271
CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : B.F.S.D.
ADVOGADO : 383905/SP - Bruno Frederico da Silva Dias
EXECTDA : E.M.
VARA : 2ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003230-25.2025.8.26.0271
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : K.F.S.
ADVOGADO : 282946/SP - Luis Rogerio Barros
VARA : 3ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003232-92.2025.8.26.0271
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rodrigo Menezes da Silva
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1003233-77.2025.8.26.0271
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rodrigo Menezes da Silva
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1003234-62.2025.8.26.0271
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rodrigo Menezes da Silva
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1003235-47.2025.8.26.0271
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elen Carlos Soares Cortes
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1003236-32.2025.8.26.0271
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elen Carlos Soares Cortes
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1003237-17.2025.8.26.0271
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elisane Patricia Bosio de Lima
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1003238-02.2025.8.26.0271
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elisane Patricia Bosio de Lima
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1003239-84.2025.8.26.0271
CLASSE : GUARDA DE FAMÍLIA
REQTE : A.L.C.A.
ADVOGADO : 439553/SP - Adriana Francisca da Silva Marcondes
REQDO : N.S.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º