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Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1500781-87.2024.8.26.0201
Vara: 3ª Vara; Ação:
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Polisinani dos Santos (OA *** Rodrigo Polisinani dos Santos (OAB: 213792/SP) (Defensor Dativo);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500781-87.2024.8.26.0201; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Reginaldo Barbosa de Souza; Advogado: Rodrigo Polisinani dos Santos (OAB: 213792/SP) ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500287-64.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500287-64.2024.8.26.0286;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. H. P. P.; Advogado: Toshiteru Abe (OAB: 181683/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500353-09.2024.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500353-09.2024.8.26.0233; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jeferson de Jesus da Conceição; Advogado: Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501765-97.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cosmópolis; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501765-97.2024.8.26.0548; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
B. A. de O.; Advogada: Lilian Di Paula Zanco do Prado (OAB: 389252/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500787-39.2024.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Pardo; Vara:
1ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500787-39.2024.8.26.0575; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: LUIS FERNANDO ROSSI DA SILVA; Advogado: Renato Gonçalves Pedroza (OAB: 431954/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1520979-64.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1520979-64.2024.8.26.0228; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. F. M.; Advogado: Ricardo Martins Pereira (OAB: 349204/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1517942-29.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517942-29.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: MARCOS
VINICIUS DOS SANTOS BERNARDO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Leonardo Nascimento Paula Lima (OAB: 368658/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501089-19.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal -
Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501089-19.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: ÉRIC
FELIPE DA SILVA TORRES; Advogada: Magali Ines Melhado Ruza (OAB: 131146/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500402-29.2024.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500402-29.2024.8.26.0531; Assunto: Roubo; Apelante: FRANCINALDO
COSTA COUTINHO; Advogado: Flávio Piva Cordioli (OAB: 356689/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1506897-87.2022.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do Júri/
Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1506897-87.2022.8.26.0037; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: Rafael Felipe Gibin; Advogado: Daniel Manduca Ferreira (OAB: 154152/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1502678-22.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502678-22.2024.8.26.0567; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Kauã da Cruz Lino Galvão; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogada: Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501535-75.2023.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacupiranga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501535-75.2023.8.26.0294; Assunto: Incêndio; Apelante: Hebert de Freitas;
Advogado: Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade (OAB: 230738/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500178-97.2024.8.26.0626; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500178-97.2024.8.26.0626; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: M. A. da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500781-87.2024.8.26.0201; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Reginaldo Barbosa de Souza; Advogado: Rodrigo Polisinani dos Santos (OAB: 213792/SP) ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500287-64.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500287-64.2024.8.26.0286;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. H. P. P.; Advogado: Toshiteru Abe (OAB: 181683/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500353-09.2024.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500353-09.2024.8.26.0233; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jeferson de Jesus da Conceição; Advogado: Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501765-97.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cosmópolis; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501765-97.2024.8.26.0548; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
B. A. de O.; Advogada: Lilian Di Paula Zanco do Prado (OAB: 389252/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500787-39.2024.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Pardo; Vara:
1ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500787-39.2024.8.26.0575; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: LUIS FERNANDO ROSSI DA SILVA; Advogado: Renato Gonçalves Pedroza (OAB: 431954/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1520979-64.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1520979-64.2024.8.26.0228; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. F. M.; Advogado: Ricardo Martins Pereira (OAB: 349204/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1517942-29.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517942-29.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: MARCOS
VINICIUS DOS SANTOS BERNARDO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Leonardo Nascimento Paula Lima (OAB: 368658/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501089-19.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal -
Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501089-19.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: ÉRIC
FELIPE DA SILVA TORRES; Advogada: Magali Ines Melhado Ruza (OAB: 131146/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500402-29.2024.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500402-29.2024.8.26.0531; Assunto: Roubo; Apelante: FRANCINALDO
COSTA COUTINHO; Advogado: Flávio Piva Cordioli (OAB: 356689/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1506897-87.2022.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do Júri/
Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1506897-87.2022.8.26.0037; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: Rafael Felipe Gibin; Advogado: Daniel Manduca Ferreira (OAB: 154152/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1502678-22.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502678-22.2024.8.26.0567; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Kauã da Cruz Lino Galvão; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogada: Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501535-75.2023.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacupiranga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501535-75.2023.8.26.0294; Assunto: Incêndio; Apelante: Hebert de Freitas;
Advogado: Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade (OAB: 230738/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500178-97.2024.8.26.0626; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500178-97.2024.8.26.0626; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: M. A. da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º