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Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1500793-17.2025.8.26.0541
Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
Vara: :3ª VARA
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Hugo Cesar da Silva
Reqdo: Levi Davisson de Barros
Reqda: A.C.Q.P.
Advogados e OAB
Advogado: 318747/SP - Milton A *** 318747/SP - Milton Alves da Silva Junior
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Hugo Cesar da Silva
ADVOGADO : 318747/SP - Milton Alves da Silva Junior
REQDO : Levi Davisson de Barros
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1500793-17.2025.8.26.0541
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Carlos Henrique Silva de Menezes
VARA :3ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTA FÉ DO SUL EM 09/07/2025
PROCESSO :1003715-88.2025.8.26.0541
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : T.I.P.
ADVOGADO : 405262/SP - Claudemir Maschio
REQDA : A.C.Q.P.
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003716-73.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Adriana Nunes Rodrigues Bagni
ADVOGADO : 405045/SP - Isabela Batista Soares Matos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003717-58.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eleandra Marta Combinato Ferreira
ADVOGADO : 405045/SP - Isabela Batista Soares Matos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003718-43.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Loteamento Santa Fé do Sul Ii Spe Ltda.
ADVOGADO : 459535/SP - Paola Pandochi Pugina
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1003719-28.2025.8.26.0541
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Faculdade Faipe
ADVOGADO : 52555/DF - Monick de Souza Quintas
EXECTDA : Marilsa Oliveira de Toledo
VARA :3ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTA FÉ DO SUL EM 10/07/2025
PROCESSO :1003720-13.2025.8.26.0541
CLASSE :HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
REQTE : Banco Bradesco S/A
ADVOGADO : 21822/DF - Frederico Dunice Pereira Brito
REQDO : João Carlos Baldan
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1003477-69.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : José Garcia
ADVOGADO : 490811/SP - Rafael Rodrigues de Souza
REQDO : Banco Bradesco S/A
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003481-09.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : José Garcia
ADVOGADO : 490811/SP - Rafael Rodrigues de Souza
REQDO : Banco Bradesco S/A
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1003721-95.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Hugo Cesar da Silva
ADVOGADO : 318747/SP - Milton Alves da Silva Junior
REQDO : Levi Davisson de Barros
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1500793-17.2025.8.26.0541
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Carlos Henrique Silva de Menezes
VARA :3ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTA FÉ DO SUL EM 09/07/2025
PROCESSO :1003715-88.2025.8.26.0541
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : T.I.P.
ADVOGADO : 405262/SP - Claudemir Maschio
REQDA : A.C.Q.P.
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003716-73.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Adriana Nunes Rodrigues Bagni
ADVOGADO : 405045/SP - Isabela Batista Soares Matos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003717-58.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eleandra Marta Combinato Ferreira
ADVOGADO : 405045/SP - Isabela Batista Soares Matos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003718-43.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Loteamento Santa Fé do Sul Ii Spe Ltda.
ADVOGADO : 459535/SP - Paola Pandochi Pugina
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1003719-28.2025.8.26.0541
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Faculdade Faipe
ADVOGADO : 52555/DF - Monick de Souza Quintas
EXECTDA : Marilsa Oliveira de Toledo
VARA :3ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTA FÉ DO SUL EM 10/07/2025
PROCESSO :1003720-13.2025.8.26.0541
CLASSE :HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
REQTE : Banco Bradesco S/A
ADVOGADO : 21822/DF - Frederico Dunice Pereira Brito
REQDO : João Carlos Baldan
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1003477-69.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : José Garcia
ADVOGADO : 490811/SP - Rafael Rodrigues de Souza
REQDO : Banco Bradesco S/A
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003481-09.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : José Garcia
ADVOGADO : 490811/SP - Rafael Rodrigues de Souza
REQDO : Banco Bradesco S/A
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1003721-95.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º