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Ministério Público do Estado de São Paulo
Furto Qualificado;
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Identificação
Nº Processo: 1500821-30.2021.8.26.0539
Vara: Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500821-30.2021.8.26.0539; Assunto: Furto Qualificado;
Assunto: Furto Qualificado;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Alessandro Henrique Scudeler (OA *** Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP) (Defensor Dativo);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500821-30.2021.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500821-30.2021.8.26.0539; Assunto: Furto Q ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ualificado;
Apelante: FERNANDO HENRIQUE RICARDO; Advogado: Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: DIONE ALESSANDRO GALDINO; Advogada: Ana Eliza Guimarães Cogo (OAB: 269840/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0022550-86.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0022550-86.2024.8.26.0506; Assunto: Indisponibilidade / Seqüestro de
Bens; Apelante: B. I. S.A; Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP); Advogado: Eduardo Pires Galvão (OAB:
327672/SP); Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500499-23.2025.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Pedido de Busca e Apreensão Criminal; Nº origem: 1500499-23.2025.8.26.0457; Assunto: Indisponibilidade / Seqüestro de
Bens; Apelante: J. A. F. S. e outro; Advogado: João Francisco Neto (OAB: 147291/RJ); Advogado: Felipe Wider Malcher (OAB:
245728/RJ); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: P. M. de P.; Advogado: Cleber Botazini de Souza (OAB: 319544/SP)
(Procurador); Interessado: A. M. P. e outros; Advogado: Marcelo Martins Altoé (OAB: 8787/ES); Advogado: Lorenzo Tomazelli
Lança (OAB: 24923/ES); Advogada: Bruna Silva Cunha Rocon (OAB: 37014/ES)
0000706-03.2018.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000706-03.2018.8.26.0244; Assunto: Falsidade ideológica; Apelante: Dalva Maria
de Camargo; Advogada: Bruna Valente Pereira (OAB: 364934/SP); Advogada: Natacha Redis Frade Calarezzi (OAB: 348105/
SP); Apelante: Esterlita Rosario de Meirelles; Advogado: Benilto José de Brito (OAB: 349911/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1032810-26.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1032810-26.2021.8.26.0050;
Assunto: Difamação; Apte/Qda: Marília Veridiana Frank de Araújo; Advogado: Dario Pires Ribeiro (OAB: 476325/SP) (Defensor
Dativo); Apdo/Qte: Daniel Leon Bialski; Advogado: Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP) (Causa própria); Advogado: Bruno
Garcia Borragine (OAB: 298533/SP)
1500067-03.2023.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Bernardes; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500067-03.2023.8.26.0480; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Robson Oliveira Gomes; Advogado: Carlos Fernando Omito (OAB: 212211/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503464-62.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503464-62.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: R. de
B. L.; Advogado: Gilmar de Albuquerque Lopes (OAB: 47993/PE); Apelante: J. H. C. M.; Advogado: Edvaldo Rodrigues Ferreira
(OAB: 465818/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504946-32.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504946-32.2023.8.26.0002; Assunto: Ameaça; Apelante: Vanderlei
Xavier de Abreu; Advogada: Marina Pradilha de Frias (OAB: 310480/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1539581-89.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1539581-89.2023.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Pedro
Luiz de Melo Junior; Advogado: Kaled Lakis (OAB: 128499/SP); Apelante: Marlon Johnny Neves Soares; Advogada: Marcella
Malena Vieira Alvares (OAB: 399829/SP); Advogada: Nicole da Silva Chiquetti (OAB: 401978/SP); Apelante: Felipe Aparecido
de Oliveira Vieira; Advogada: Marlene Rodrigues Alves (OAB: 353366/SP); Advogado: Douglas Rodrigues de Oliveira (OAB:
327671/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S/A; Advogada: Stephanie Gonçalves Pedroso Ribeiro (OAB: 488478/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/06/2025
1500016-74.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500016-74.2020.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Francisco Adson da Silva Santos e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500192-33.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500192-33.2023.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500821-30.2021.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500821-30.2021.8.26.0539; Assunto: Furto Q ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ualificado;
Apelante: FERNANDO HENRIQUE RICARDO; Advogado: Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: DIONE ALESSANDRO GALDINO; Advogada: Ana Eliza Guimarães Cogo (OAB: 269840/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0022550-86.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0022550-86.2024.8.26.0506; Assunto: Indisponibilidade / Seqüestro de
Bens; Apelante: B. I. S.A; Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP); Advogado: Eduardo Pires Galvão (OAB:
327672/SP); Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500499-23.2025.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Pedido de Busca e Apreensão Criminal; Nº origem: 1500499-23.2025.8.26.0457; Assunto: Indisponibilidade / Seqüestro de
Bens; Apelante: J. A. F. S. e outro; Advogado: João Francisco Neto (OAB: 147291/RJ); Advogado: Felipe Wider Malcher (OAB:
245728/RJ); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: P. M. de P.; Advogado: Cleber Botazini de Souza (OAB: 319544/SP)
(Procurador); Interessado: A. M. P. e outros; Advogado: Marcelo Martins Altoé (OAB: 8787/ES); Advogado: Lorenzo Tomazelli
Lança (OAB: 24923/ES); Advogada: Bruna Silva Cunha Rocon (OAB: 37014/ES)
0000706-03.2018.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000706-03.2018.8.26.0244; Assunto: Falsidade ideológica; Apelante: Dalva Maria
de Camargo; Advogada: Bruna Valente Pereira (OAB: 364934/SP); Advogada: Natacha Redis Frade Calarezzi (OAB: 348105/
SP); Apelante: Esterlita Rosario de Meirelles; Advogado: Benilto José de Brito (OAB: 349911/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1032810-26.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1032810-26.2021.8.26.0050;
Assunto: Difamação; Apte/Qda: Marília Veridiana Frank de Araújo; Advogado: Dario Pires Ribeiro (OAB: 476325/SP) (Defensor
Dativo); Apdo/Qte: Daniel Leon Bialski; Advogado: Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP) (Causa própria); Advogado: Bruno
Garcia Borragine (OAB: 298533/SP)
1500067-03.2023.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Bernardes; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500067-03.2023.8.26.0480; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Robson Oliveira Gomes; Advogado: Carlos Fernando Omito (OAB: 212211/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503464-62.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503464-62.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: R. de
B. L.; Advogado: Gilmar de Albuquerque Lopes (OAB: 47993/PE); Apelante: J. H. C. M.; Advogado: Edvaldo Rodrigues Ferreira
(OAB: 465818/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504946-32.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504946-32.2023.8.26.0002; Assunto: Ameaça; Apelante: Vanderlei
Xavier de Abreu; Advogada: Marina Pradilha de Frias (OAB: 310480/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1539581-89.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1539581-89.2023.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Pedro
Luiz de Melo Junior; Advogado: Kaled Lakis (OAB: 128499/SP); Apelante: Marlon Johnny Neves Soares; Advogada: Marcella
Malena Vieira Alvares (OAB: 399829/SP); Advogada: Nicole da Silva Chiquetti (OAB: 401978/SP); Apelante: Felipe Aparecido
de Oliveira Vieira; Advogada: Marlene Rodrigues Alves (OAB: 353366/SP); Advogado: Douglas Rodrigues de Oliveira (OAB:
327671/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S/A; Advogada: Stephanie Gonçalves Pedroso Ribeiro (OAB: 488478/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/06/2025
1500016-74.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500016-74.2020.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Francisco Adson da Silva Santos e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500192-33.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500192-33.2023.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º