Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1500873-31.2025.8.26.0201
Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
Vara: :2ª VARA
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Paulo Roberto Luccas - Me
Reqdo: Município de Garça
Reqda: Maria Aparecida Josino
Advogados e OAB
Advogado: 39036/SP - Jesuin *** 39036/SP - Jesuino Jose Rodrigues
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1500873-31.2025.8.26.0201
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Mauro Luiz Chaves
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1500874-16.2025.8.26.0201
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Eli Martins Pereira
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1500875-98.2025.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0201
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Lucas Henrique Batista Pereira
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1500876-83.2025.8.26.0201
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Tiago Ramos da Silva
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1500877-68.2025.8.26.0201
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Cláudia Aparecida Arcaro
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1500878-53.2025.8.26.0201
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : João Vítor de Freitas
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002054-27.2025.8.26.0201
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Paulo Roberto Luccas - Me
ADVOGADO : 39036/SP - Jesuino Jose Rodrigues
REQDO : Município de Garça
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002055-12.2025.8.26.0201
CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
REQTE : Marcelo Ferreira Souto
ADVOGADO : 100731/SP - Hermes Luiz Santos Aoki
REQDA : Maria Aparecida Josino
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002056-94.2025.8.26.0201
CLASSE :INVENTÁRIO
INVTANTE : Rosemeire Martins de Souza
ADVOGADO : 507610/SP - Flávio Bruno Gonçalves Guimarães
HERDEIRO : Jair Martins de Souza
ADVOGADO : 507610/SP - Flávio Bruno Gonçalves Guimarães
VARA :2ª VARA
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GARÇA EM 01/07/2025
PROCESSO :0001327-85.2025.8.26.0201
CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA
CF : 2152795/2024 - Garca
AUTOR : Justiça Pública
EXECTDO : LUCAS DOS SANTOS GONÇALVES
VARA :2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1500873-31.2025.8.26.0201
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Mauro Luiz Chaves
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1500874-16.2025.8.26.0201
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Eli Martins Pereira
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1500875-98.2025.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0201
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Lucas Henrique Batista Pereira
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1500876-83.2025.8.26.0201
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Tiago Ramos da Silva
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1500877-68.2025.8.26.0201
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Cláudia Aparecida Arcaro
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1500878-53.2025.8.26.0201
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : João Vítor de Freitas
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002054-27.2025.8.26.0201
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Paulo Roberto Luccas - Me
ADVOGADO : 39036/SP - Jesuino Jose Rodrigues
REQDO : Município de Garça
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002055-12.2025.8.26.0201
CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
REQTE : Marcelo Ferreira Souto
ADVOGADO : 100731/SP - Hermes Luiz Santos Aoki
REQDA : Maria Aparecida Josino
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002056-94.2025.8.26.0201
CLASSE :INVENTÁRIO
INVTANTE : Rosemeire Martins de Souza
ADVOGADO : 507610/SP - Flávio Bruno Gonçalves Guimarães
HERDEIRO : Jair Martins de Souza
ADVOGADO : 507610/SP - Flávio Bruno Gonçalves Guimarães
VARA :2ª VARA
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GARÇA EM 01/07/2025
PROCESSO :0001327-85.2025.8.26.0201
CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA
CF : 2152795/2024 - Garca
AUTOR : Justiça Pública
EXECTDO : LUCAS DOS SANTOS GONÇALVES
VARA :2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º