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Ministério Público do Estado de São Paulo
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: P. C. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
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Identificação
Nº Processo: 1500989-55.2024.8.26.0271
Vara: Anexo de Violência
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: P. C. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: Rodrigo Balista Labella; Advogado: Marcos A *** Rodrigo Balista Labella; Advogado: Marcos Antonio do Amaral (OAB: 145984/SP) (Defensor
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Ademir Barreto Junior (OAB: 366273/SP); Apela *** Ademir Barreto Junior (OAB: 366273/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Dias da Cruz; Advogado: Ademir Barreto Junior (OAB: 366273/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500989-55.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo de Viol ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500989-55.2024.8.26.0271;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: P. C. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1510617-66.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510617-66.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Anderson Ferreira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500076-04.2025.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500076-04.2025.8.26.0024; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Henrique Celestino Alves; Advogado: Roger Augusto Martini Pereira (OAB: 280106/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500249-10.2024.8.26.0591; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500249-10.2024.8.26.0591; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apte/Apdo: Rodrigo Balista Labella; Advogado: Marcos Antonio do Amaral (OAB: 145984/SP) (Defensor
Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502659-55.2023.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502659-55.2023.8.26.0533; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: I. A. R.; Advogado: Daniel Jose Heleno (OAB: 223327/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004950-44.2014.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004950-44.2014.8.26.0428; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Marcos Deine
Rissato; Advogada: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB: 231307/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500586-33.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500586-33.2024.8.26.0224; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial,
de Cor e/ou Etnia; Apelante: Carmelita de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3005570-40.2013.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 3005570-40.2013.8.26.0363; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Aparecida
Marcia dos Santos; Advogado: Italo Angelo Martucci (OAB: 169359/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501223-45.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara do
Júri e das Execuções Criminais; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501223-45.2023.8.26.0506; Assunto:
Homicídio Qualificado; Apelante: LUCAS MATHEUS CAMARGO; Advogado: Luiz Carlos Martins Joaquim (OAB: 82375/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501092-94.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501092-94.2025.8.26.0540; Assunto: Desacato; Apelante: Luiz Cesar dos
Santos Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500245-44.2023.8.26.0611; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500245-44.2023.8.26.0611; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: V. P. S.; Advogada: Rosemary Barbosa Garcia Moisés (OAB: 341918/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1503323-03.2021.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503323-03.2021.8.26.0066; Assunto: Furto; Apelante: Fabricio da Silva
Borges; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500901-15.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Poá; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Dias da Cruz; Advogado: Ademir Barreto Junior (OAB: 366273/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500989-55.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo de Viol ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500989-55.2024.8.26.0271;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: P. C. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1510617-66.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510617-66.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Anderson Ferreira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500076-04.2025.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500076-04.2025.8.26.0024; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Henrique Celestino Alves; Advogado: Roger Augusto Martini Pereira (OAB: 280106/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500249-10.2024.8.26.0591; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500249-10.2024.8.26.0591; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apte/Apdo: Rodrigo Balista Labella; Advogado: Marcos Antonio do Amaral (OAB: 145984/SP) (Defensor
Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502659-55.2023.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502659-55.2023.8.26.0533; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: I. A. R.; Advogado: Daniel Jose Heleno (OAB: 223327/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004950-44.2014.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004950-44.2014.8.26.0428; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Marcos Deine
Rissato; Advogada: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB: 231307/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500586-33.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500586-33.2024.8.26.0224; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial,
de Cor e/ou Etnia; Apelante: Carmelita de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3005570-40.2013.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 3005570-40.2013.8.26.0363; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Aparecida
Marcia dos Santos; Advogado: Italo Angelo Martucci (OAB: 169359/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501223-45.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara do
Júri e das Execuções Criminais; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501223-45.2023.8.26.0506; Assunto:
Homicídio Qualificado; Apelante: LUCAS MATHEUS CAMARGO; Advogado: Luiz Carlos Martins Joaquim (OAB: 82375/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501092-94.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501092-94.2025.8.26.0540; Assunto: Desacato; Apelante: Luiz Cesar dos
Santos Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500245-44.2023.8.26.0611; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500245-44.2023.8.26.0611; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: V. P. S.; Advogada: Rosemary Barbosa Garcia Moisés (OAB: 341918/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1503323-03.2021.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503323-03.2021.8.26.0066; Assunto: Furto; Apelante: Fabricio da Silva
Borges; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500901-15.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Poá; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º