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Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico
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Identificação
Nº Processo: 1501038-86.2024.8.26.0533
Vara: Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501038-86.2024.8.26.0533; Assunto: Tráfico
Assunto: Tráfico
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: KAUAN RICHARD SILVEIRA DA SILVA; Advo *** KAUAN RICHARD SILVEIRA DA SILVA; Advogado: Tarcisio Brotas Gonçalves (OAB:
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Ronyldo Cabral da Si *** Ronyldo Cabral da Silva (OAB: 457266/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Lucas Silva Santos (OAB: 349060/SP); Advogado: Ronyldo Cabral da Silva (OAB: 457266/SP)
1501038-86.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501038-86.2024.8.26.0533; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: KAUAN RICHARD SILVEIRA DA SILVA; Advogado: Tarcisio Brotas Gonçalves (OAB:
431105/SP) (Defensor Dativo); Apelante: JOAO PEDRO FELIPE DA SILVA; Advogado: Leonardo Fornazin (OAB: 454241/SP);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004166-26.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004166-26.2025.8.26.0026; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Renan Wesley Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004215-67.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004215-67.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Julio Cesar Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Camila Satolo do Canto (OAB: 406724/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0004216-52.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004216-52.2025.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Matheus Fuentes da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Camila Satolo do Canto (OAB: 406724/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004421-81.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004421-81.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Renan Junio dos Santos Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0004046-80.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004046-80.2025.8.26.0026;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Rafael Donizete Marques; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Camila Satolo do Canto (OAB: 406724/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501252-23.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501252-23.2024.8.26.0066; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Marcos Antonio de Lima; Advogado: Gustavo de Falchi (OAB: 315913/SP); Apelante: Pablo Carvalho Molina; Advogada: Larissa
Cristine Silva Pierazo (OAB: 440563/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004422-66.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004422-66.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Jose Amauri dos Santos Gonçalves da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004551-71.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004551-71.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Emerson Marinho da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1532153-07.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1532153-07.2023.8.26.0228;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: F. C. T.; Advogado: Jose Aparecido da Silva (OAB:
435179/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004142-94.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004142-94.2024.8.26.0361; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: D. da S. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gabriel Kenji
Wasano Misaki (OAB: 305314/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Lucas Silva Santos (OAB: 349060/SP); Advogado: Ronyldo Cabral da Silva (OAB: 457266/SP)
1501038-86.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501038-86.2024.8.26.0533; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: KAUAN RICHARD SILVEIRA DA SILVA; Advogado: Tarcisio Brotas Gonçalves (OAB:
431105/SP) (Defensor Dativo); Apelante: JOAO PEDRO FELIPE DA SILVA; Advogado: Leonardo Fornazin (OAB: 454241/SP);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004166-26.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004166-26.2025.8.26.0026; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Renan Wesley Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004215-67.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004215-67.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Julio Cesar Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Camila Satolo do Canto (OAB: 406724/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0004216-52.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004216-52.2025.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Matheus Fuentes da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Camila Satolo do Canto (OAB: 406724/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004421-81.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004421-81.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Renan Junio dos Santos Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0004046-80.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004046-80.2025.8.26.0026;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Rafael Donizete Marques; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Camila Satolo do Canto (OAB: 406724/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501252-23.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501252-23.2024.8.26.0066; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Marcos Antonio de Lima; Advogado: Gustavo de Falchi (OAB: 315913/SP); Apelante: Pablo Carvalho Molina; Advogada: Larissa
Cristine Silva Pierazo (OAB: 440563/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004422-66.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004422-66.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Jose Amauri dos Santos Gonçalves da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004551-71.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004551-71.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Emerson Marinho da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1532153-07.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1532153-07.2023.8.26.0228;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: F. C. T.; Advogado: Jose Aparecido da Silva (OAB:
435179/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004142-94.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004142-94.2024.8.26.0361; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: D. da S. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gabriel Kenji
Wasano Misaki (OAB: 305314/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º