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Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1501074-02.2022.8.26.0630
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: Luiz Claudio Pinto Afonso e outro; Advogado: Thiag *** Luiz Claudio Pinto Afonso e outro; Advogado: Thiago Mazzaro (OAB: 340508/SP); Apdo/Apte: Ministério
Apte: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Wenderson Pigossi (OAB: 158230/SP) ( *** Wenderson Pigossi (OAB: 158230/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501074-02.2022.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501074-02.2022.8.26.0630; Assunto: Tráfico de Drog ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as e Condutas
Afins; Apelante: YUGO RAFAEL BARBOSA DE FARIAS; Advogada: Flávia Helena Quental Tanner (OAB: 218255/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500104-91.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500104-91.2024.8.26.0416; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: W. B. S.; Advogado: Wenderson Pigossi (OAB: 158230/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1501572-14.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501572-14.2024.8.26.0603; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: EDIMAR
ROCHA DA SILVA; Advogada: Maria Aparecida Mercurio (OAB: 71899/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501120-19.2021.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501120-19.2021.8.26.0244; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: C. R. D.;
Advogado: Luciano Teixeira Ribeiro (OAB: 204324/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1510150-87.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal;
Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1510150-87.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: M. A. da S.; Advogado:
Gabriel Góes de Souza (OAB: 76448/BA); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0002666-57.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002666-57.2019.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: F. R. R.;
Advogado: Marcelo Murilo Silva Campos (OAB: 427006/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500972-40.2022.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500972-40.2022.8.26.0319; Assunto: Estupro; Apelante: J. A. de A. L.;
Advogado: Marcos Roberto Ramos (OAB: 339105/SP); Advogado: Rodrigo César Paravani Garofalo da Silva (OAB: 280624/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500033-33.2025.8.26.0585; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500033-33.2025.8.26.0585; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: WEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS; Advogada: Taynara Pereira Ferreira (OAB: 450932/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1522232-24.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522232-24.2023.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Matheus Silva Vieira; Advogado: Ralf da Paz Pires (OAB: 435877/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500643-10.2023.8.26.0443; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piedade; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500643-10.2023.8.26.0443; Assunto: Ameaça; Apelante: L. A. F. dos S.; Advogado:
Fabio Alexandre Tardelli (OAB: 82023/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500025-32.2025.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500025-32.2025.8.26.0593; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Luiz Claudio Pinto Afonso e outro; Advogado: Thiago Mazzaro (OAB: 340508/SP); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500841-65.2020.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São João da Boa Vista; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500841-65.2020.8.26.0568; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: FRANCISCO DE PAULO DIAS JUNIOR; Advogada: Rosangela Gomes da Silva (OAB: 110610/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: GELSON LOPES VICTOR; Advogado: João Carlos Felipe (OAB: 213715/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500014-05.2025.8.26.0560; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500014-05.2025.8.26.0560; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: J.
A. M. S.; Advogado: Gabriel Andrei Brumato de Oliveira Santos (OAB: 487695/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501074-02.2022.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501074-02.2022.8.26.0630; Assunto: Tráfico de Drog ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as e Condutas
Afins; Apelante: YUGO RAFAEL BARBOSA DE FARIAS; Advogada: Flávia Helena Quental Tanner (OAB: 218255/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500104-91.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500104-91.2024.8.26.0416; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: W. B. S.; Advogado: Wenderson Pigossi (OAB: 158230/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1501572-14.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501572-14.2024.8.26.0603; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: EDIMAR
ROCHA DA SILVA; Advogada: Maria Aparecida Mercurio (OAB: 71899/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501120-19.2021.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501120-19.2021.8.26.0244; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: C. R. D.;
Advogado: Luciano Teixeira Ribeiro (OAB: 204324/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1510150-87.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal;
Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1510150-87.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: M. A. da S.; Advogado:
Gabriel Góes de Souza (OAB: 76448/BA); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0002666-57.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002666-57.2019.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: F. R. R.;
Advogado: Marcelo Murilo Silva Campos (OAB: 427006/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500972-40.2022.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500972-40.2022.8.26.0319; Assunto: Estupro; Apelante: J. A. de A. L.;
Advogado: Marcos Roberto Ramos (OAB: 339105/SP); Advogado: Rodrigo César Paravani Garofalo da Silva (OAB: 280624/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500033-33.2025.8.26.0585; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500033-33.2025.8.26.0585; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: WEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS; Advogada: Taynara Pereira Ferreira (OAB: 450932/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1522232-24.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522232-24.2023.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Matheus Silva Vieira; Advogado: Ralf da Paz Pires (OAB: 435877/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500643-10.2023.8.26.0443; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piedade; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500643-10.2023.8.26.0443; Assunto: Ameaça; Apelante: L. A. F. dos S.; Advogado:
Fabio Alexandre Tardelli (OAB: 82023/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500025-32.2025.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500025-32.2025.8.26.0593; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Luiz Claudio Pinto Afonso e outro; Advogado: Thiago Mazzaro (OAB: 340508/SP); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500841-65.2020.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São João da Boa Vista; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500841-65.2020.8.26.0568; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: FRANCISCO DE PAULO DIAS JUNIOR; Advogada: Rosangela Gomes da Silva (OAB: 110610/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: GELSON LOPES VICTOR; Advogado: João Carlos Felipe (OAB: 213715/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500014-05.2025.8.26.0560; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500014-05.2025.8.26.0560; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: J.
A. M. S.; Advogado: Gabriel Andrei Brumato de Oliveira Santos (OAB: 487695/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º