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Ministério Público do Estado de São Paulo
Furto; Apelante: EURICO ALVES; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1501184-27.2022.8.26.0201
Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Furto; Apelante: EURICO ALVES; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Pereira de *** Luciano Pereira de Andrade (OAB: L/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501184-27.2022.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501184-27.2022.8.26.0201; Assunto: Furto; Apelante: EURICO ALVES; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado:
Roberto Teruo Oguro (OAB: 167770/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005039-93.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara
das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005039-93.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cleber Teles dos Santos;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: L/
PA) (Defensor Público)
1504639-37.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: Anexo de
Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário;
Nº origem: 1504639-37.2024.8.26.0554; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: I. J. dos S.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniele Cristina do Nascimento Silva
Pichinin (OAB: DCN/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0011020-61.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011020-61.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Alisson Aparecido Camilo da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Aline Toyama Shiraki (OAB: 330200/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500974-23.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500974-23.2024.8.26.0583; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Robson do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004929-94.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004929-94.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Gabriel Jose Syrio Souza; Advogada: Carolina Silva Nogueira
(OAB: 465176/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011174-79.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011174-79.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Natalia Pereira de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011189-48.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011189-48.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: FRANCISCO SAMPAIO DE ARAUJO NETO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Bruno Damasco dos Santos Silva (OAB: BD/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0020259-36.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0020259-36.2018.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: M. P. do
E. de S. P.; Apelado: A. C. de O.; Advogado: Roosevelt Soares de Souza Filho (OAB: 403014/SP)
1504766-31.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504766-31.2023.8.26.0482; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Rangel Oliveira Rocha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008977-81.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008977-81.2025.8.26.0041;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Agnaldo Marcos Dias da Silva Junior; Advogada: Carlusia Sousa Brito (OAB: 295567/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1005590-14.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005590-14.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: ROGERIO GUEDES SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Dillyane de Sousa Ribeiro (OAB: DSR/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004923-10.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501184-27.2022.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501184-27.2022.8.26.0201; Assunto: Furto; Apelante: EURICO ALVES; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado:
Roberto Teruo Oguro (OAB: 167770/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005039-93.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara
das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005039-93.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cleber Teles dos Santos;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: L/
PA) (Defensor Público)
1504639-37.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: Anexo de
Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário;
Nº origem: 1504639-37.2024.8.26.0554; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: I. J. dos S.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniele Cristina do Nascimento Silva
Pichinin (OAB: DCN/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0011020-61.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011020-61.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Alisson Aparecido Camilo da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Aline Toyama Shiraki (OAB: 330200/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500974-23.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500974-23.2024.8.26.0583; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Robson do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004929-94.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004929-94.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Gabriel Jose Syrio Souza; Advogada: Carolina Silva Nogueira
(OAB: 465176/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011174-79.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011174-79.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Natalia Pereira de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011189-48.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011189-48.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: FRANCISCO SAMPAIO DE ARAUJO NETO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Bruno Damasco dos Santos Silva (OAB: BD/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0020259-36.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0020259-36.2018.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: M. P. do
E. de S. P.; Apelado: A. C. de O.; Advogado: Roosevelt Soares de Souza Filho (OAB: 403014/SP)
1504766-31.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504766-31.2023.8.26.0482; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Rangel Oliveira Rocha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008977-81.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008977-81.2025.8.26.0041;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Agnaldo Marcos Dias da Silva Junior; Advogada: Carlusia Sousa Brito (OAB: 295567/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1005590-14.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005590-14.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: ROGERIO GUEDES SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Dillyane de Sousa Ribeiro (OAB: DSR/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004923-10.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º