Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Lesão Cometida em Razão da Condição
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Identificação
Nº Processo: 1501230-37.2023.8.26.0603
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Jose Felipe David Nicolete *** Jose Felipe David Nicolete de Mato (OAB: 262399/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Paulo
1501230-37.2023.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501230-37.2023.8.26.0603; Assunto: Lesão Cometida em Raz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão da Condição
de Mulher; Apelante: PEDRO HENRIQUE DE FAVERE; Advogado: Jose Felipe David Nicolete de Mato (OAB: 262399/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500076-46.2021.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500076-46.2021.8.26.0120; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Natanael Filipe Uema da Silva; Advogado: Sergio Augusto Alves
de Assis (OAB: 150233/SP)
0016284-93.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0016284-93.2024.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
EMERSON GONÇALVES BRAGA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Juliana Mamede Wiering de Barros (OAB: J/MW) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500293-26.2024.8.26.0592; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500293-26.2024.8.26.0592; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: MAIKI WILIAN COSTA; Advogado: Bruno Félix de Paula (OAB: 375946/SP); Advogado: Rafael Nonaka Douto (OAB:
377457/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502018-28.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502018-28.2024.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Felipe Novais dos Santos; Advogado: Rael Artave (OAB:
328999/SP); Apelado: Nathanael Lucas Mesquita Pupo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza (OAB: G/FA) (Defensor Público)
1502101-15.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502101-15.2024.8.26.0318; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: ALEX BARDILHO ALVARES; Advogada: Driélly Fernanda Bertin (OAB: 389562/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001482-91.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001482-91.2024.8.26.0664; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Vitória Aparecida dos Santos; Advogada: Kríssia Cristina da Silva Reis Simões (OAB: 391311/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1508015-56.2023.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1508015-56.2023.8.26.0363; Assunto: Extorsão; Apelante: T. H. A. M.; Advogado:
Edgard Jose Finazzi Filho (OAB: 435291/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0079676-17.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0079676-17.2018.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: G.
de S. R.; Advogado: Alexandre Henrique Vicentin (OAB: 147324/SP); Advogado: Renata de Vasconcellos Moreira (OAB: 435883/
SP); Advogado: Nivaldo Vieira da Silva (OAB: 414230/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: I. U. S/A; Advogado:
Edson Junji Torihara (OAB: 119762/SP); Advogado: Ricardo Pelisser (OAB: 390029/SP)
1500698-61.2021.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500698-61.2021.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Zaqueu Jose Barbosa Pacheco; Advogada: Luisa Cassula Piasentini (OAB: 410879/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500665-17.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500665-17.2022.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
MAURO RESNA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Felipe
Amorim Principessa (OAB: 271727/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504216-51.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504216-51.2025.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: VITOR SILVA DE
OLIVEIRA; Advogada: Neusa Schneider (OAB: 149438/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Paulo
1501230-37.2023.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501230-37.2023.8.26.0603; Assunto: Lesão Cometida em Raz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão da Condição
de Mulher; Apelante: PEDRO HENRIQUE DE FAVERE; Advogado: Jose Felipe David Nicolete de Mato (OAB: 262399/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500076-46.2021.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500076-46.2021.8.26.0120; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Natanael Filipe Uema da Silva; Advogado: Sergio Augusto Alves
de Assis (OAB: 150233/SP)
0016284-93.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0016284-93.2024.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
EMERSON GONÇALVES BRAGA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Juliana Mamede Wiering de Barros (OAB: J/MW) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500293-26.2024.8.26.0592; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500293-26.2024.8.26.0592; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: MAIKI WILIAN COSTA; Advogado: Bruno Félix de Paula (OAB: 375946/SP); Advogado: Rafael Nonaka Douto (OAB:
377457/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502018-28.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502018-28.2024.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Felipe Novais dos Santos; Advogado: Rael Artave (OAB:
328999/SP); Apelado: Nathanael Lucas Mesquita Pupo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza (OAB: G/FA) (Defensor Público)
1502101-15.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502101-15.2024.8.26.0318; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: ALEX BARDILHO ALVARES; Advogada: Driélly Fernanda Bertin (OAB: 389562/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001482-91.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001482-91.2024.8.26.0664; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Vitória Aparecida dos Santos; Advogada: Kríssia Cristina da Silva Reis Simões (OAB: 391311/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1508015-56.2023.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1508015-56.2023.8.26.0363; Assunto: Extorsão; Apelante: T. H. A. M.; Advogado:
Edgard Jose Finazzi Filho (OAB: 435291/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0079676-17.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0079676-17.2018.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: G.
de S. R.; Advogado: Alexandre Henrique Vicentin (OAB: 147324/SP); Advogado: Renata de Vasconcellos Moreira (OAB: 435883/
SP); Advogado: Nivaldo Vieira da Silva (OAB: 414230/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: I. U. S/A; Advogado:
Edson Junji Torihara (OAB: 119762/SP); Advogado: Ricardo Pelisser (OAB: 390029/SP)
1500698-61.2021.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500698-61.2021.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Zaqueu Jose Barbosa Pacheco; Advogada: Luisa Cassula Piasentini (OAB: 410879/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500665-17.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500665-17.2022.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
MAURO RESNA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Felipe
Amorim Principessa (OAB: 271727/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504216-51.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504216-51.2025.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: VITOR SILVA DE
OLIVEIRA; Advogada: Neusa Schneider (OAB: 149438/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º