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Ministério Público do Estado de São Paulo
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
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Identificação
Nº Processo: 1501346-77.2024.8.26.0548
Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Luciomar Edson Scorse (OAB: 2 *** Luciomar Edson Scorse (OAB: 293842/SP) (Defensor Dativo);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501346-77.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Valinhos; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501346-77.2024.8.26.0548; Assunto: Adulteração de Sinal Identifi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cador de Veículo
Automotor; Apelante: Deivid Donizete Lopes Gimenes; Advogado: Luciomar Edson Scorse (OAB: 293842/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507401-91.2022.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507401-91.2022.8.26.0361;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: E. de M. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500289-77.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500289-77.2023.8.26.0477; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Daniel Caio Cordeiro da Silva; Advogada: Vania Colanzi de Carvalho (OAB: 415923/SP); Advogado: Luís Fernando da
Silva Benato (OAB: 507184/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501880-08.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501880-
08.2024.8.26.0617; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: I. F. de P.; Advogada:
Thays Milena Moraes Peron (OAB: 492149/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503939-36.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503939-36.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ranier Kelvin Campos Alves; Advogado: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues (OAB: 347128/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500638-28.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500638-28.2023.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: João Victor Maciel Lopes; Advogado: Roberto Ribeiro de Almeida (OAB: 202702/SP); Advogado:
João Carlos Araújo Zanin (OAB: 453203/SP); Advogada: Maria Letícia Martins de Oliveira (OAB: 498138/SP); Advogada: Giselle
Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB: 421428/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509352-64.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509352-64.2022.8.26.0606; Assunto: Estupro de
vulnerável; Apelante: H. M. da S.; Advogado: Rafael Fernandes dos Santos (OAB: 246366/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1523587-35.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1523587-35.2024.8.26.0228; Assunto: Homicídio Simples;
Recorrente: JEFFERSON CHAGAS LOBO; Advogado: Pedro Glauton Gonçalves Monteiro (OAB: 15889/CE); Advogado: Jose
Ricardo Vieira Araujo (OAB: 28194/CE); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500224-59.2020.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500224-59.2020.8.26.0357; Assunto: Roubo; Apelante:
Cleber Azevedo Lima; Advogado: Eli Campelo Cabral Filho (OAB: 266810/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501682-77.2021.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501682-77.2021.8.26.0357; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: MARCOLINO ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA; Advogado: Aparecido Francisco da Silva (OAB:
127734/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500217-92.2023.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500217-92.2023.8.26.0444; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: H. de M.; Advogado: Rodrigo Antonio Campos Rodrigues (OAB: 230254/SP)
1501465-78.2021.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501465-78.2021.8.26.0407; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Rodrigo
Scolari Leite; Advogada: Michele Iris Baroni Favare (OAB: 260790/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1517836-67.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517836-67.2024.8.26.0228; Assunto: Constrangimento ilegal; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501346-77.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Valinhos; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501346-77.2024.8.26.0548; Assunto: Adulteração de Sinal Identifi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cador de Veículo
Automotor; Apelante: Deivid Donizete Lopes Gimenes; Advogado: Luciomar Edson Scorse (OAB: 293842/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507401-91.2022.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507401-91.2022.8.26.0361;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: E. de M. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500289-77.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500289-77.2023.8.26.0477; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Daniel Caio Cordeiro da Silva; Advogada: Vania Colanzi de Carvalho (OAB: 415923/SP); Advogado: Luís Fernando da
Silva Benato (OAB: 507184/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501880-08.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501880-
08.2024.8.26.0617; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: I. F. de P.; Advogada:
Thays Milena Moraes Peron (OAB: 492149/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503939-36.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503939-36.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ranier Kelvin Campos Alves; Advogado: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues (OAB: 347128/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500638-28.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500638-28.2023.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: João Victor Maciel Lopes; Advogado: Roberto Ribeiro de Almeida (OAB: 202702/SP); Advogado:
João Carlos Araújo Zanin (OAB: 453203/SP); Advogada: Maria Letícia Martins de Oliveira (OAB: 498138/SP); Advogada: Giselle
Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB: 421428/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509352-64.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509352-64.2022.8.26.0606; Assunto: Estupro de
vulnerável; Apelante: H. M. da S.; Advogado: Rafael Fernandes dos Santos (OAB: 246366/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1523587-35.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1523587-35.2024.8.26.0228; Assunto: Homicídio Simples;
Recorrente: JEFFERSON CHAGAS LOBO; Advogado: Pedro Glauton Gonçalves Monteiro (OAB: 15889/CE); Advogado: Jose
Ricardo Vieira Araujo (OAB: 28194/CE); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500224-59.2020.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500224-59.2020.8.26.0357; Assunto: Roubo; Apelante:
Cleber Azevedo Lima; Advogado: Eli Campelo Cabral Filho (OAB: 266810/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501682-77.2021.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501682-77.2021.8.26.0357; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: MARCOLINO ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA; Advogado: Aparecido Francisco da Silva (OAB:
127734/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500217-92.2023.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500217-92.2023.8.26.0444; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: H. de M.; Advogado: Rodrigo Antonio Campos Rodrigues (OAB: 230254/SP)
1501465-78.2021.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501465-78.2021.8.26.0407; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Rodrigo
Scolari Leite; Advogada: Michele Iris Baroni Favare (OAB: 260790/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1517836-67.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517836-67.2024.8.26.0228; Assunto: Constrangimento ilegal; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º