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Ministério Público do Estado de São Paulo
Crime de Descumprimento
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Identificação
Nº Processo: 1501561-78.2024.8.26.0572
Vara: 2ª
Assunto: Crime de Descumprimento
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Luis Gustavo da Silva *** Luis Gustavo da Silva Ferro (OAB: 288805/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501561-78.2024.8.26.0572; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Emerson da Silva Martin; Advogado: Luis Gustavo da Silva Ferr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o (OAB: 288805/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500540-35.2019.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tabapuã; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500540-35.2019.8.26.0607; Assunto: Furto; Apelante: José Leandro da Silva;
Advogada: Aparecida Evangelista Tavares (OAB: 378988/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1503108-31.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503108-31.2024.8.26.0548; Assunto: Receptação; Apelante: Nathan
Freitas Paterno da Silva; Advogado: Clistenes Vargas de Souza (OAB: 465005/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1503949-26.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503949-26.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Alair Martins Nunes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Thiago Soares Piccolotto (OAB: 225902/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500535-34.2024.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500535-34.2024.8.26.0608; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: José Roberto Ribeiro Neto; Advogado: Leonardo Domiciano Batista (OAB: 409199/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501200-64.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501200-64.2024.8.26.0571; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Murilo Kauan Martins Bresio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelante: João Vitor Oliveira; Advogado: Fernando Martins Figueiredo (OAB: 464824/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0001280-60.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001280-60.2025.8.26.0606; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Roger Getulio Arena; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Ilson Alves Junior (OAB: IAJ/SP) (Defensor Público)
1507324-24.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507324-24.2024.8.26.0196; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. V. de O. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Amanda Moniz de Abreu (OAB: 345926/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506810-96.2019.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506810-96.2019.8.26.0309; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
E. E. da S.; Advogado: CIRO SILVA DE SOUSA (OAB: 37965/BA); Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB: 19982/BA);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501647-61.2024.8.26.0374; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501647-61.2024.8.26.0374; Assunto: Roubo; Apelante: Gustavo Ruan
Cardoso Marcelino; Advogado: Wellington Pedro de Sousa Pina (OAB: 420774/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1506290-67.2018.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506290-67.2018.8.26.0602; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
FERNANDO CAVALHEIRO MARTINS; Advogado: Fabio Gabriel Martins (OAB: 405867/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Assistente M.P: LUIZ FERNANDO TRINCA; Advogada: Sueli Agra Miranda Souza (OAB: 303813/SP)
1500155-08.2024.8.26.0027; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iacanga; Vara: Vara única; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500155-08.2024.8.26.0027; Assunto: Grave; Apelante: DIOGO SOARES
VICTOR; Advogado: Rubens Fernando de Oliveira Mattosinho (OAB: 477874/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1503156-43.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501561-78.2024.8.26.0572; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Emerson da Silva Martin; Advogado: Luis Gustavo da Silva Ferr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o (OAB: 288805/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500540-35.2019.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tabapuã; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500540-35.2019.8.26.0607; Assunto: Furto; Apelante: José Leandro da Silva;
Advogada: Aparecida Evangelista Tavares (OAB: 378988/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1503108-31.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503108-31.2024.8.26.0548; Assunto: Receptação; Apelante: Nathan
Freitas Paterno da Silva; Advogado: Clistenes Vargas de Souza (OAB: 465005/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1503949-26.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503949-26.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Alair Martins Nunes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Thiago Soares Piccolotto (OAB: 225902/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500535-34.2024.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500535-34.2024.8.26.0608; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: José Roberto Ribeiro Neto; Advogado: Leonardo Domiciano Batista (OAB: 409199/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501200-64.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501200-64.2024.8.26.0571; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Murilo Kauan Martins Bresio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelante: João Vitor Oliveira; Advogado: Fernando Martins Figueiredo (OAB: 464824/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0001280-60.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001280-60.2025.8.26.0606; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Roger Getulio Arena; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Ilson Alves Junior (OAB: IAJ/SP) (Defensor Público)
1507324-24.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507324-24.2024.8.26.0196; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. V. de O. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Amanda Moniz de Abreu (OAB: 345926/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506810-96.2019.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506810-96.2019.8.26.0309; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
E. E. da S.; Advogado: CIRO SILVA DE SOUSA (OAB: 37965/BA); Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB: 19982/BA);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501647-61.2024.8.26.0374; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501647-61.2024.8.26.0374; Assunto: Roubo; Apelante: Gustavo Ruan
Cardoso Marcelino; Advogado: Wellington Pedro de Sousa Pina (OAB: 420774/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1506290-67.2018.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506290-67.2018.8.26.0602; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
FERNANDO CAVALHEIRO MARTINS; Advogado: Fabio Gabriel Martins (OAB: 405867/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Assistente M.P: LUIZ FERNANDO TRINCA; Advogada: Sueli Agra Miranda Souza (OAB: 303813/SP)
1500155-08.2024.8.26.0027; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iacanga; Vara: Vara única; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500155-08.2024.8.26.0027; Assunto: Grave; Apelante: DIOGO SOARES
VICTOR; Advogado: Rubens Fernando de Oliveira Mattosinho (OAB: 477874/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1503156-43.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º