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Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1501589-89.2025.8.26.0223
Classe: :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Vara: :1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: E.S.B.
Reqdo: Y.S.B.
Advogados e OAB
Advogado: 999999/SP - Defensoria Públ *** 999999/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1501589-89.2025.8.26.0223
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : E.S.B.
ADVOGADO : 999999/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
REQDO : Y.S.B.
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1501590-74.2025.8.26.0223
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Alexand ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. re Pinheiro Brasserotto
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1006313-96.2025.8.26.0223
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGTE : Cooperativa Mista de Pesca Nipo Brasileira
ADVOGADO : 137510/SP - Ednei Aranha
EMBARGDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1006315-66.2025.8.26.0223
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGTE : Cooperativa Mista de Pesca Nipo Brasileira
ADVOGADO : 137510/SP - Ednei Aranha
EMBARGDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1006316-51.2025.8.26.0223
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : C.N.S.
ADVOGADO : 465416/SP - Marília Rafaela Silva Almeida
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1006318-21.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Terezinha Rosa
ADVOGADO : 349410/SP - Renato Fioravante do Amaral
REQDO : Banco Votorantim S.A.
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006319-06.2025.8.26.0223
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : J.M.B.S.
ADVOGADO : 128850/SP - Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais
REQDO : J.B.S.
VARA :2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1006320-88.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Franklin Remend Silva
ADVOGADO : 429467/SP - Rackel de Deus Mouta Motena
REQDO : Fausto Remend Silva
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1006321-73.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Débora Aparecida Alves Bussi Costa
ADVOGADO : 326103/SP - Adrianne Freitas Monte Cunha
REQDO : Maria Luiza Costa
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006322-58.2025.8.26.0223
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGTE : Cooperativa Mista de Pesca Nipo Brasileira
ADVOGADO : 137510/SP - Ednei Aranha
EMBARGDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1006323-43.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Valmir Francisco dos Santos
ADVOGADO : 388137/SP - Kelli Caroline de Almeida Caso
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1501589-89.2025.8.26.0223
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : E.S.B.
ADVOGADO : 999999/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
REQDO : Y.S.B.
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1501590-74.2025.8.26.0223
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Alexand ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. re Pinheiro Brasserotto
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1006313-96.2025.8.26.0223
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGTE : Cooperativa Mista de Pesca Nipo Brasileira
ADVOGADO : 137510/SP - Ednei Aranha
EMBARGDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1006315-66.2025.8.26.0223
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGTE : Cooperativa Mista de Pesca Nipo Brasileira
ADVOGADO : 137510/SP - Ednei Aranha
EMBARGDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1006316-51.2025.8.26.0223
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : C.N.S.
ADVOGADO : 465416/SP - Marília Rafaela Silva Almeida
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1006318-21.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Terezinha Rosa
ADVOGADO : 349410/SP - Renato Fioravante do Amaral
REQDO : Banco Votorantim S.A.
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006319-06.2025.8.26.0223
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : J.M.B.S.
ADVOGADO : 128850/SP - Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais
REQDO : J.B.S.
VARA :2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1006320-88.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Franklin Remend Silva
ADVOGADO : 429467/SP - Rackel de Deus Mouta Motena
REQDO : Fausto Remend Silva
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1006321-73.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Débora Aparecida Alves Bussi Costa
ADVOGADO : 326103/SP - Adrianne Freitas Monte Cunha
REQDO : Maria Luiza Costa
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006322-58.2025.8.26.0223
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGTE : Cooperativa Mista de Pesca Nipo Brasileira
ADVOGADO : 137510/SP - Ednei Aranha
EMBARGDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1006323-43.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Valmir Francisco dos Santos
ADVOGADO : 388137/SP - Kelli Caroline de Almeida Caso
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º