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Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1501654-69.2025.8.26.0616
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Pedro Alexandre Braga
Advogados e OAB
Advogado: 332519/SP - Alex A *** 332519/SP - Alex Augusto de Andrade
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1501654-69.2025.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- L.P.S.S. - Fls. 118/119: anote-se. Dê-se vista às partes dos laudos juntados. Fls. 314: ao Ministério Público. Fls. 135: por
cautela, verifique a Serventia se o mandado foi redistribuído a outro Oficial de Justiça, certificando. Caso ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. negativo, desde já,
determino a expedição de novo mandado. - ADV: CECILIA HELENA GOULART FRANCISCO (OAB 481876/SP)
Processo 1502127-15.2023.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - L.A.S. - - R.C.N.S.J. e outro - Vista
às partes para manifestação referente ao cálculo da pena pecuniária. - ADV: THAYS GIULIANI FERREIRA (OAB 329123/SP),
DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP)
Processo 1502542-72.2024.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
C.C.L.S. - - I.E.C.J. - Para que apresentem os memoriais finais dentro do prazo legal - ADV: JOSE ROBERTO RODRIGUES
JUNIOR (OAB 416380/SP), RENAN DOS SANTOS CARVALHO (OAB 435881/SP)
MOGI-GUAÇU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 15/07/2025
PROCESSO :1006040-88.2025.8.26.0362
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Alexandre Braga
ADVOGADO : 332519/SP - Alex Augusto de Andrade
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1006041-73.2025.8.26.0362
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Alexandre Braga
ADVOGADO : 332519/SP - Alex Augusto de Andrade
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1005995-84.2025.8.26.0362
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : ALVIM ROSAL BASSEGA
VARA :VARA CRIMINAL
PROCESSO :1006042-58.2025.8.26.0362
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Residencial Horizonte Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda
ADVOGADO : 346433/SP - Marcelo Candiotto Freire
REQDO : Pedro Gabriel Lima da Silva
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006043-43.2025.8.26.0362
CLASSE :TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE : E.F.S.
ADVOGADO : 134082/SP - Mônica Buralli Rezende Montejano
REQDO : F.P.E.S.P.
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006044-28.2025.8.26.0362
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Banco Bradesco S/A
ADVOGADO : 92813/SP - Eliane Aburesi
EXECTDO : Rodrigo Machado Lemes
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1002122-55.2025.8.26.0272
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Joao Fortunato Ginezzi
ADVOGADO : 468096/SP - Paulo Roberto Topan
REQDO : Caixa Economica Federal - CEF
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1518400-12.2025.8.26.0228
CLASSE :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
AUTOR : Justiça Pública
REQDO : LUCIANO PAZ DE LIMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1501654-69.2025.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- L.P.S.S. - Fls. 118/119: anote-se. Dê-se vista às partes dos laudos juntados. Fls. 314: ao Ministério Público. Fls. 135: por
cautela, verifique a Serventia se o mandado foi redistribuído a outro Oficial de Justiça, certificando. Caso ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. negativo, desde já,
determino a expedição de novo mandado. - ADV: CECILIA HELENA GOULART FRANCISCO (OAB 481876/SP)
Processo 1502127-15.2023.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - L.A.S. - - R.C.N.S.J. e outro - Vista
às partes para manifestação referente ao cálculo da pena pecuniária. - ADV: THAYS GIULIANI FERREIRA (OAB 329123/SP),
DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP)
Processo 1502542-72.2024.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
C.C.L.S. - - I.E.C.J. - Para que apresentem os memoriais finais dentro do prazo legal - ADV: JOSE ROBERTO RODRIGUES
JUNIOR (OAB 416380/SP), RENAN DOS SANTOS CARVALHO (OAB 435881/SP)
MOGI-GUAÇU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 15/07/2025
PROCESSO :1006040-88.2025.8.26.0362
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Alexandre Braga
ADVOGADO : 332519/SP - Alex Augusto de Andrade
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1006041-73.2025.8.26.0362
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Alexandre Braga
ADVOGADO : 332519/SP - Alex Augusto de Andrade
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1005995-84.2025.8.26.0362
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : ALVIM ROSAL BASSEGA
VARA :VARA CRIMINAL
PROCESSO :1006042-58.2025.8.26.0362
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Residencial Horizonte Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda
ADVOGADO : 346433/SP - Marcelo Candiotto Freire
REQDO : Pedro Gabriel Lima da Silva
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006043-43.2025.8.26.0362
CLASSE :TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE : E.F.S.
ADVOGADO : 134082/SP - Mônica Buralli Rezende Montejano
REQDO : F.P.E.S.P.
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006044-28.2025.8.26.0362
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Banco Bradesco S/A
ADVOGADO : 92813/SP - Eliane Aburesi
EXECTDO : Rodrigo Machado Lemes
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1002122-55.2025.8.26.0272
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Joao Fortunato Ginezzi
ADVOGADO : 468096/SP - Paulo Roberto Topan
REQDO : Caixa Economica Federal - CEF
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1518400-12.2025.8.26.0228
CLASSE :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
AUTOR : Justiça Pública
REQDO : LUCIANO PAZ DE LIMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º