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Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico de Drogas e
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Identificação
Nº Processo: 1501747-66.2024.8.26.0616
Vara: 2ª Vara
Assunto: Tráfico de Drogas e
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Henrique Tremura Lop *** Henrique Tremura Lopes (OAB: 318984/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Andrade da Silva; Advogada: Adriana Alves Dias (OAB: 285330/SP); Advogada: Luciana de Araujo Domingues (OAB: 289196/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501747-66.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501747-66.2024.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: DOUGLAS SANCHES SILVA; Advogada: Maria Lúcia Galindo Barbezane (OAB: 191156/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/07/2025
0013087-70.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013087-70.2025.8.26.0576; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Alexandro Augusto Parra Anselmo; Advogado: Henrique Tremura Lopes (OAB: 318984/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001393-14.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Suzano; Vara: Anexo de
Violência Doméstica e Familiar; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001393-14.2025.8.26.0606; Assunto: Crimes
Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: D. da S. M. S.; Advogado: Jhonatas Batista da Silva (OAB: 413450/SP); Advogado:
Fabio Batista da Silva (OAB: 518179/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1006132-36.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Carlos; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Mandado de Segurança Criminal; Nº origem: 1006132-36.2025.8.26.0566; Assunto: Crimes de Abuso
de Autoridade; Recorrente: Marcius Milori; Advogada: Eliana Aparecida Bregagnollo (OAB: 175945/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501879-10.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501879-10.2024.8.26.0201; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: A. S. S.; Advogado: Antonio Francelino (OAB: 95123/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001200-31.2025.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itapira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001200-31.2025.8.26.0272; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas; Recorrente:
I. E. M. B.; Advogado: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP); Advogada: Camilla de Godoi Ranzatto (OAB: 368544/SP);
Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0011096-78.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0011096-78.2025.8.26.0602; Assunto: Usurpação de função pública;
Recorrente: T. R. G. P.; Advogada: Elaine Cristina Gaidukas Ferreira Dourado (OAB: 199358/SP); Recorrido: M. P. do E. de S.
P.
1501024-42.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirapozinho; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501024-42.2024.8.26.0456; Assunto: Crimes de Tortura; Apelante: H.
de L. T.; Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/
SP); Apelante: N. F. de L.; Advogado: Valmir dos Santos (OAB: 247281/SP); Apelante: V. F. da C. L.; Advogado: Luis Ricardo
Aleixo Mussa (OAB: 134260/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500169-92.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500169-
92.2025.8.26.0047; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: P. H. B. R.; Advogado:
Vinicius Sant Ana Vignotto (OAB: 421014/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502587-81.2022.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Grande da Serra; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502587-81.2022.8.26.0540; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Gilberto Silva Machado e outro; Advogado: Wellington Mariano de Vasconcelos (OAB: 266251/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002055-31.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002055-31.2024.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Adriana Sebastiana da Silva; Advogado: Jose Batista da Silva (OAB: 437372/SP); Advogado: Alisson Nunes da Silva (OAB:
361997/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007468-87.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0007468-87.2025.8.26.0309; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Andrade da Silva; Advogada: Adriana Alves Dias (OAB: 285330/SP); Advogada: Luciana de Araujo Domingues (OAB: 289196/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501747-66.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501747-66.2024.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: DOUGLAS SANCHES SILVA; Advogada: Maria Lúcia Galindo Barbezane (OAB: 191156/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/07/2025
0013087-70.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013087-70.2025.8.26.0576; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Alexandro Augusto Parra Anselmo; Advogado: Henrique Tremura Lopes (OAB: 318984/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001393-14.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Suzano; Vara: Anexo de
Violência Doméstica e Familiar; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001393-14.2025.8.26.0606; Assunto: Crimes
Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: D. da S. M. S.; Advogado: Jhonatas Batista da Silva (OAB: 413450/SP); Advogado:
Fabio Batista da Silva (OAB: 518179/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1006132-36.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Carlos; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Mandado de Segurança Criminal; Nº origem: 1006132-36.2025.8.26.0566; Assunto: Crimes de Abuso
de Autoridade; Recorrente: Marcius Milori; Advogada: Eliana Aparecida Bregagnollo (OAB: 175945/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501879-10.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501879-10.2024.8.26.0201; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: A. S. S.; Advogado: Antonio Francelino (OAB: 95123/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001200-31.2025.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itapira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001200-31.2025.8.26.0272; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas; Recorrente:
I. E. M. B.; Advogado: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP); Advogada: Camilla de Godoi Ranzatto (OAB: 368544/SP);
Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0011096-78.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0011096-78.2025.8.26.0602; Assunto: Usurpação de função pública;
Recorrente: T. R. G. P.; Advogada: Elaine Cristina Gaidukas Ferreira Dourado (OAB: 199358/SP); Recorrido: M. P. do E. de S.
P.
1501024-42.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirapozinho; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501024-42.2024.8.26.0456; Assunto: Crimes de Tortura; Apelante: H.
de L. T.; Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/
SP); Apelante: N. F. de L.; Advogado: Valmir dos Santos (OAB: 247281/SP); Apelante: V. F. da C. L.; Advogado: Luis Ricardo
Aleixo Mussa (OAB: 134260/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500169-92.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500169-
92.2025.8.26.0047; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: P. H. B. R.; Advogado:
Vinicius Sant Ana Vignotto (OAB: 421014/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502587-81.2022.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Grande da Serra; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502587-81.2022.8.26.0540; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Gilberto Silva Machado e outro; Advogado: Wellington Mariano de Vasconcelos (OAB: 266251/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002055-31.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002055-31.2024.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Adriana Sebastiana da Silva; Advogado: Jose Batista da Silva (OAB: 437372/SP); Advogado: Alisson Nunes da Silva (OAB:
361997/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007468-87.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0007468-87.2025.8.26.0309; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º