Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1502411-30.2024.8.26.0024
Classe: EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
Vara: 2ª VARA
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Espolio de Rafael Dourado
Reqdo: E.M.G.S.
Advogados e OAB
Advogado: 449965/SP - Rafael *** 449965/SP - Rafael Boreli dos Santos
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
REQDO : E.M.G.S.
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1502411-30.2024.8.26.0024
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Cristian Cesar Meira
VARA : 1ª VARA
PROCESSO : 1008509-88.2024.8.26.0024
CLASSE : MONITÓRIA
REQTE : Espolio de Rafael Dourado
ADVOGADO : 449965/SP - Rafael Boreli dos Santos
REQTE : Espoli ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Rafael Dourado
ADVOGADO : 37227/SP - Rafael Boreli Advogados Associados
REQDA : Ana Cristina Batista dos Santos
VARA : 3ª VARA
PROCESSO : 1008510-73.2024.8.26.0024
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Juliana Altran Coutinho Munhoz
ADVOGADO : 321351/SP - Anderson Máximo Munhoz
REQDO : Itau Corretora de Seguros S/A
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1008511-58.2024.8.26.0024
CLASSE : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Banco Adbank Brasil S/A
ADVOGADO : 319501/SP - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli
REQDA : Juliana Aparecida Garbim
VARA : 3ª VARA
PROCESSO : 1502412-15.2024.8.26.0024
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Gerson Ricardo Ortunho dos Santos
VARA : 1ª VARA
PROCESSO : 1008512-43.2024.8.26.0024
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lidiane Sampaio de Almeida
ADVOGADO : 403413/SP - Johnathan Augusto Pereira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1502413-97.2024.8.26.0024
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Francenildo José da Silva Santos
VARA : 1ª VARA
PROCESSO : 1008513-28.2024.8.26.0024
CLASSE : HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE : Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan
ADVOGADO : 341280/SP - Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan
REQDA : Valdelice de Sena Rodrigues Chagas
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1008514-13.2024.8.26.0024
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Luiz Carlos Vanzelli
ADVOGADO : 147824/SP - Luiz Carlos Vanzelli
REQDO : Google Brasil Internet Ltda.
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1008515-95.2024.8.26.0024
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Adair Jose Oliveira Maciel
ADVOGADO : 252281/SP - Rosangela Alves dos Santos
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1008516-80.2024.8.26.0024
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Isac Zaqueu Nascimento
ADVOGADO : 380918/SP - Gilberto João Neves
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1008517-65.2024.8.26.0024
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Simone Cristina Farina Lima Oliveira
ADVOGADO : 220534/SP - Fabiano Sobrinho
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1008518-50.2024.8.26.0024
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDO : E.M.G.S.
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1502411-30.2024.8.26.0024
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Cristian Cesar Meira
VARA : 1ª VARA
PROCESSO : 1008509-88.2024.8.26.0024
CLASSE : MONITÓRIA
REQTE : Espolio de Rafael Dourado
ADVOGADO : 449965/SP - Rafael Boreli dos Santos
REQTE : Espoli ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Rafael Dourado
ADVOGADO : 37227/SP - Rafael Boreli Advogados Associados
REQDA : Ana Cristina Batista dos Santos
VARA : 3ª VARA
PROCESSO : 1008510-73.2024.8.26.0024
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Juliana Altran Coutinho Munhoz
ADVOGADO : 321351/SP - Anderson Máximo Munhoz
REQDO : Itau Corretora de Seguros S/A
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1008511-58.2024.8.26.0024
CLASSE : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Banco Adbank Brasil S/A
ADVOGADO : 319501/SP - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli
REQDA : Juliana Aparecida Garbim
VARA : 3ª VARA
PROCESSO : 1502412-15.2024.8.26.0024
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Gerson Ricardo Ortunho dos Santos
VARA : 1ª VARA
PROCESSO : 1008512-43.2024.8.26.0024
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lidiane Sampaio de Almeida
ADVOGADO : 403413/SP - Johnathan Augusto Pereira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1502413-97.2024.8.26.0024
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Francenildo José da Silva Santos
VARA : 1ª VARA
PROCESSO : 1008513-28.2024.8.26.0024
CLASSE : HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE : Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan
ADVOGADO : 341280/SP - Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan
REQDA : Valdelice de Sena Rodrigues Chagas
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1008514-13.2024.8.26.0024
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Luiz Carlos Vanzelli
ADVOGADO : 147824/SP - Luiz Carlos Vanzelli
REQDO : Google Brasil Internet Ltda.
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1008515-95.2024.8.26.0024
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Adair Jose Oliveira Maciel
ADVOGADO : 252281/SP - Rosangela Alves dos Santos
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1008516-80.2024.8.26.0024
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Isac Zaqueu Nascimento
ADVOGADO : 380918/SP - Gilberto João Neves
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1008517-65.2024.8.26.0024
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Simone Cristina Farina Lima Oliveira
ADVOGADO : 220534/SP - Fabiano Sobrinho
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1008518-50.2024.8.26.0024
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º