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Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1502480-09.2024.8.26.0559
Vara: 32ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Villas Boas Macena (OAB: *** Leonardo Villas Boas Macena (OAB: 283386/SP); Apelado: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502480-09.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Breno Henrique Honorato de Oliveira; Advogada: Priscila Poloto Sanches (OAB: 437685/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502341-46.2025.8.26.0228; Processo Digital. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502341-46.2025.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Jhonatan
Ferreira Constantino; Advogada: Luana Santana Silva (OAB: 456400/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501276-02.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501276-02.2024.8.26.0438; Assunto: Ameaça; Apelante: V. P. da S.; Advogado:
Mahatma Ghandi Goncalves Junior (OAB: 118017/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502133-27.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502133-27.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Josue Cauã da Silva; Advogada: Priscila Gabriela Mendes (OAB: 467653/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500802-98.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500802-98.2023.8.26.0621; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Fabio Vinicius Nunes Rodrigues,; Advogado: Leonardo Villas Boas Macena (OAB: 283386/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501453-94.2024.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501453-94.2024.8.26.0363; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Felipe dos Santos; Advogada: Alessandra Machado Oliveira Araújo (OAB: 224642/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501213-10.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501213-10.2024.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Robson Afonso da Silva; Advogada: Maria Eduarda Barbosa (OAB: 464882/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501221-02.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501221-02.2025.8.26.0540; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Andrea Aparecida da Rosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500698-59.2022.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500698-59.2022.8.26.0648; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Rafael
Alves Vaz; Advogada: Karla Souza Cardoso (OAB: 345035/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500807-86.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500807-86.2024.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Igor Felipe Ribeiro; Advogada: Ágatha Priscilla Dantas Nogueira Barbosa (OAB: 362685/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503487-26.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503487-26.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
Adrian Luiz da Costa; Advogado: Alexandre Ortolan Franco (OAB: 415509/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501000-97.2024.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501000-97.2024.8.26.0396; Assunto: Receptação culposa; Apelante: Joao
Victor Lopes Ribeiro; Advogado: Paulo Eduardo Basaglia Fonseca (OAB: 263487/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502482-97.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502482-97.2022.8.26.0510;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: E. R. L. L.; Advogado: Malaquias Altino Gabrir Maria (OAB: 274669/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1502467-94.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502480-09.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Breno Henrique Honorato de Oliveira; Advogada: Priscila Poloto Sanches (OAB: 437685/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502341-46.2025.8.26.0228; Processo Digital. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502341-46.2025.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Jhonatan
Ferreira Constantino; Advogada: Luana Santana Silva (OAB: 456400/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501276-02.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501276-02.2024.8.26.0438; Assunto: Ameaça; Apelante: V. P. da S.; Advogado:
Mahatma Ghandi Goncalves Junior (OAB: 118017/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502133-27.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502133-27.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Josue Cauã da Silva; Advogada: Priscila Gabriela Mendes (OAB: 467653/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500802-98.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500802-98.2023.8.26.0621; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Fabio Vinicius Nunes Rodrigues,; Advogado: Leonardo Villas Boas Macena (OAB: 283386/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501453-94.2024.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501453-94.2024.8.26.0363; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Felipe dos Santos; Advogada: Alessandra Machado Oliveira Araújo (OAB: 224642/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501213-10.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501213-10.2024.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Robson Afonso da Silva; Advogada: Maria Eduarda Barbosa (OAB: 464882/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501221-02.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501221-02.2025.8.26.0540; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Andrea Aparecida da Rosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500698-59.2022.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500698-59.2022.8.26.0648; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Rafael
Alves Vaz; Advogada: Karla Souza Cardoso (OAB: 345035/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500807-86.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500807-86.2024.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Igor Felipe Ribeiro; Advogada: Ágatha Priscilla Dantas Nogueira Barbosa (OAB: 362685/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503487-26.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503487-26.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
Adrian Luiz da Costa; Advogado: Alexandre Ortolan Franco (OAB: 415509/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501000-97.2024.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501000-97.2024.8.26.0396; Assunto: Receptação culposa; Apelante: Joao
Victor Lopes Ribeiro; Advogado: Paulo Eduardo Basaglia Fonseca (OAB: 263487/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502482-97.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502482-97.2022.8.26.0510;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: E. R. L. L.; Advogado: Malaquias Altino Gabrir Maria (OAB: 274669/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1502467-94.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º