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Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1502526-24.2023.8.26.0400
Vara: Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: Ricardo Bispo Simas; Advogado: Davis de Almeida Ferr *** Ricardo Bispo Simas; Advogado: Davis de Almeida Ferreira (OAB: 363168/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
Apte: Ministéri *** Ministério Público
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Biagioni (OAB: 209989/SP); Advo *** Rodrigo Biagioni (OAB: 209989/SP); Advogado: Felipe Marcondelli Correia (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Público do Estado de São Paulo
1502526-24.2023.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502526-24.2023.8.26.0400; As ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Adriano Julio Luiz; Advogado: Rodrigo Biagioni (OAB: 209989/SP); Advogado: Felipe Marcondelli Correia (OAB:
490747/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504075-88.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504075-88.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Ricardo Bispo Simas; Advogado: Davis de Almeida Ferreira (OAB: 363168/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500033-89.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500033-89.2024.8.26.0222; Assunto: Receptação; Apelante: Arlen
Souza dos Anjos; Advogado: Carlos Alberto Telles (OAB: 242749/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500578-95.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500578-95.2024.8.26.0599; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. C. G.; Advogado: Valdeir Francisco de Lima (OAB: 347118/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
0036036-66.2016.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0036036-66.2016.8.26.0071; Assunto: Associação Criminosa; Apelante:
HELIO OLIVEIRA DE AZEVEDO e outros; Advogada: Débora Silvestre dos Santos (OAB: 358691/SP); Apelante: LUIZ ALBERTO
PANARO e outro; Advogada: Isabel Marinangelo (OAB: 235419/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502652-23.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502652-23.2024.8.26.0535;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: T. L. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho (OAB: L/ET) (Defensor Público); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500046-51.2025.8.26.0611; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500046-51.2025.8.26.0611; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Marcio Francisco Barbosa; Advogado: Luiz Carlos Barrientto (OAB: 95892/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500888-08.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500888-08.2024.8.26.0630; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Matheus Felipe Araujo; Advogada: Denise Cristina Cardoso Costa (OAB: 479601/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501078-75.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501078-75.2025.8.26.0196; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Kairo
Antonio dos Santos; Advogada: Letycia Antinori (OAB: 412645/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502585-19.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502585-19.2024.8.26.0451; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: L. do C. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502584-85.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502584-85.2024.8.26.0628; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: José
Elton da Silva Vieira; Advogado: André Luiz Azevedo Devitte (OAB: 407788/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501680-47.2022.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jarinu; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501680-47.2022.8.26.0301; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: Marcelo Quetes Chaves Gomes; Advogado: Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB: 366360/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502675-62.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Público do Estado de São Paulo
1502526-24.2023.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502526-24.2023.8.26.0400; As ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Adriano Julio Luiz; Advogado: Rodrigo Biagioni (OAB: 209989/SP); Advogado: Felipe Marcondelli Correia (OAB:
490747/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504075-88.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504075-88.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Ricardo Bispo Simas; Advogado: Davis de Almeida Ferreira (OAB: 363168/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500033-89.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500033-89.2024.8.26.0222; Assunto: Receptação; Apelante: Arlen
Souza dos Anjos; Advogado: Carlos Alberto Telles (OAB: 242749/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500578-95.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500578-95.2024.8.26.0599; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. C. G.; Advogado: Valdeir Francisco de Lima (OAB: 347118/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
0036036-66.2016.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0036036-66.2016.8.26.0071; Assunto: Associação Criminosa; Apelante:
HELIO OLIVEIRA DE AZEVEDO e outros; Advogada: Débora Silvestre dos Santos (OAB: 358691/SP); Apelante: LUIZ ALBERTO
PANARO e outro; Advogada: Isabel Marinangelo (OAB: 235419/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502652-23.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502652-23.2024.8.26.0535;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: T. L. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho (OAB: L/ET) (Defensor Público); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500046-51.2025.8.26.0611; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500046-51.2025.8.26.0611; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Marcio Francisco Barbosa; Advogado: Luiz Carlos Barrientto (OAB: 95892/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500888-08.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500888-08.2024.8.26.0630; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Matheus Felipe Araujo; Advogada: Denise Cristina Cardoso Costa (OAB: 479601/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501078-75.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501078-75.2025.8.26.0196; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Kairo
Antonio dos Santos; Advogada: Letycia Antinori (OAB: 412645/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502585-19.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502585-19.2024.8.26.0451; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: L. do C. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502584-85.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502584-85.2024.8.26.0628; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: José
Elton da Silva Vieira; Advogado: André Luiz Azevedo Devitte (OAB: 407788/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501680-47.2022.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jarinu; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501680-47.2022.8.26.0301; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: Marcelo Quetes Chaves Gomes; Advogado: Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB: 366360/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502675-62.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º