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Ministério Público do Estado de São Paulo
Roubo Majorado; Apelante: Ministério
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Identificação
Nº Processo: 1502597-22.2024.8.26.0196
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ministério
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: Wilias de Oliveira Souza e outro; Advogado: Adriano Sal *** Wilias de Oliveira Souza e outro; Advogado: Adriano Salles Vanni (OAB: 104973/SP); Advogado: Pedro Luiz Cunha
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Rui Engracia Garci *** Rui Engracia Garcia (OAB: 98102/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
e Condutas Afins; Apelante: MATHEUS SILVA FERNANDES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502597-22.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502597-22.2024.8.26.0196; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: PAULO FERNANDO MACHADO; Advogado: Rui Engracia Garcia (OAB: 98102/SP)
1033298-54.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 9ª
Vara Cível; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1033298-54.2022.8.26.0564; Assunto: Crimes Falimentares;
Apte/Apdo: Wilias de Oliveira Souza e outro; Advogado: Adriano Salles Vanni (OAB: 104973/SP); Advogado: Pedro Luiz Cunha
Alves de Oliveira (OAB: 82769/SP); Advogada: Cecilia de Souza Santos (OAB: 151359/SP); Advogada: Julia Mariz (OAB:
320851/SP); Advogada: Anna Beatriz Lima Hudson (OAB: 500772/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500049-56.2021.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500049-56.2021.8.26.0187; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: F. L. de C.;
Advogado: Henrique Augusto Abuchain (OAB: 248159/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500615-05.2021.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500615-05.2021.8.26.0187; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. F. B. de L.;
Advogado: Lauro Rogerio Dognani (OAB: 282752/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500517-20.2021.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500517-20.2021.8.26.0187; Assunto: Receptação; Apelante: Sandra Valéria
Honorato e outro; Advogada: Vania Colanzi (OAB: 415923/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502823-42.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502823-42.2024.8.26.0482; Assunto: Ameaça; Apelante: M. S.
de C.; Advogado: Crístian Rodrigues Tenório (OAB: 67917/PR); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1507828-94.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507828-94.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: IGOR RICHARD SILVA JUSTINO DE MAGALHÃES; Advogado: Rodrigo Rando (OAB: 262297/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500872-60.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 3ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500872-60.2024.8.26.0628; Assunto: Incêndio; Apelante: MATHEUS
HENRIQUE DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500918-88.2023.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500918-88.2023.8.26.0594; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Pedro
Henrique Francisco Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500465-87.2022.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500465-87.2022.8.26.0187; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Wesley
Goncalves Machado; Advogado: Giovanni Gobbo Garbeloti E Souza (OAB: 414743/SP); Apelante: Luciano Francisco Ribeiro;
Advogado: Mateus Dealis Ferreira (OAB: 422014/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501487-86.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501487-86.2024.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Matheus Silva de Almeida e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504575-98.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504575-98.2025.8.26.0228; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. A. S.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/
SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.; Assistente M.P: J. A. P.; Advogado: Andrews Fernando Junhi Soares Schiassi Bonfiglioli (OAB: 347808/SP)
1502660-75.2021.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
e Condutas Afins; Apelante: MATHEUS SILVA FERNANDES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502597-22.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502597-22.2024.8.26.0196; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: PAULO FERNANDO MACHADO; Advogado: Rui Engracia Garcia (OAB: 98102/SP)
1033298-54.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 9ª
Vara Cível; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1033298-54.2022.8.26.0564; Assunto: Crimes Falimentares;
Apte/Apdo: Wilias de Oliveira Souza e outro; Advogado: Adriano Salles Vanni (OAB: 104973/SP); Advogado: Pedro Luiz Cunha
Alves de Oliveira (OAB: 82769/SP); Advogada: Cecilia de Souza Santos (OAB: 151359/SP); Advogada: Julia Mariz (OAB:
320851/SP); Advogada: Anna Beatriz Lima Hudson (OAB: 500772/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500049-56.2021.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500049-56.2021.8.26.0187; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: F. L. de C.;
Advogado: Henrique Augusto Abuchain (OAB: 248159/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500615-05.2021.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500615-05.2021.8.26.0187; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. F. B. de L.;
Advogado: Lauro Rogerio Dognani (OAB: 282752/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500517-20.2021.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500517-20.2021.8.26.0187; Assunto: Receptação; Apelante: Sandra Valéria
Honorato e outro; Advogada: Vania Colanzi (OAB: 415923/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502823-42.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502823-42.2024.8.26.0482; Assunto: Ameaça; Apelante: M. S.
de C.; Advogado: Crístian Rodrigues Tenório (OAB: 67917/PR); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1507828-94.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507828-94.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: IGOR RICHARD SILVA JUSTINO DE MAGALHÃES; Advogado: Rodrigo Rando (OAB: 262297/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500872-60.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 3ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500872-60.2024.8.26.0628; Assunto: Incêndio; Apelante: MATHEUS
HENRIQUE DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500918-88.2023.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500918-88.2023.8.26.0594; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Pedro
Henrique Francisco Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500465-87.2022.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500465-87.2022.8.26.0187; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Wesley
Goncalves Machado; Advogado: Giovanni Gobbo Garbeloti E Souza (OAB: 414743/SP); Apelante: Luciano Francisco Ribeiro;
Advogado: Mateus Dealis Ferreira (OAB: 422014/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501487-86.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501487-86.2024.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Matheus Silva de Almeida e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504575-98.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504575-98.2025.8.26.0228; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. A. S.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/
SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.; Assistente M.P: J. A. P.; Advogado: Andrews Fernando Junhi Soares Schiassi Bonfiglioli (OAB: 347808/SP)
1502660-75.2021.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º