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Ministério Público do Estado de São Paulo
Posse de Drogas para
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Identificação
Nº Processo: 1502675-62.2024.8.26.0019
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Posse de Drogas para
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: Minis *** Ministério
Apte: Cleane Victória Cesário da Silva; Def. P *** Cleane Victória Cesário da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Neilor de Oliveira Pereira Junior ( *** Neilor de Oliveira Pereira Junior (OAB: 346367/SP) (Defensor Dativo);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502675-62.2024.8.26.0019; Assunto: Posse de Drogas para
Consumo Pessoal; Apelante: Alex Gomes de Menezes Silva; Advogada: Alessandra Medeiros de Souza (OAB: 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 34234/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501150-74.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1501150-74.2023.8.26.0441; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. A. A. P.; Advogada: Letícia Conceição Cugler (OAB: 482586/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501275-25.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501275-25.2024.8.26.0597; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luan Santana da Silva; Advogada: Andréa Valdevite (OAB: 189417/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500362-44.2024.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchal; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500362-44.2024.8.26.0144; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Álex Daniel Corrêa Monteiro; Advogado: Neilor de Oliveira Pereira Junior (OAB: 346367/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500289-45.2022.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500289-45.2022.8.26.0111; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Paulo Donizete Brito Victor de Abreu; Advogado: Lucas Silva Tincani (OAB: 310207/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501241-31.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501241-31.2024.8.26.0571; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jéssica Maria Prestes de Oliveira; Advogado: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB: 366341/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500257-88.2023.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500257-88.2023.8.26.0213; Assunto: Extorsão; Apelante: Jocivan Claudino Pereira;
Advogado: Nélson Croscati Sarri (OAB: 238690/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1692464-81.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1692464-81.2023.8.26.0224; Assunto: Estelionato; Apte/Apdo: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apda/Apte: Cleane Victória Cesário da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor Público)
1501104-77.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501104-77.2024.8.26.0594; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Juarez
Camilo de Araujo e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Ricardo
Vianna de Sousa (OAB: RV/DS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502177-64.2023.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502177-64.2023.8.26.0127; Assunto: Furto; Apelante: Charles Barboza
Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luis Felipe Dias (OAB: 257452/
SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500214-34.2024.8.26.0370; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Azul Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500214-34.2024.8.26.0370; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Eduarda Ribeiro Chagas; Advogada: Tainara Palin Durigan (OAB: 280119/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500407-82.2023.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchal; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500407-82.2023.8.26.0144; Assunto: Posse de Drogas para Consumo Pessoal;
Apelante: Richard Gabriel de Jesus; Advogado: Jairo Aparecido Pegoraro Marchesi (OAB: 494324/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501024-72.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501024-72.2025.8.26.0564; Assunto: Roubo; Apelante:
V. F. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Camila Paronetti Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502675-62.2024.8.26.0019; Assunto: Posse de Drogas para
Consumo Pessoal; Apelante: Alex Gomes de Menezes Silva; Advogada: Alessandra Medeiros de Souza (OAB: 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 34234/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501150-74.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1501150-74.2023.8.26.0441; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. A. A. P.; Advogada: Letícia Conceição Cugler (OAB: 482586/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501275-25.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501275-25.2024.8.26.0597; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luan Santana da Silva; Advogada: Andréa Valdevite (OAB: 189417/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500362-44.2024.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchal; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500362-44.2024.8.26.0144; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Álex Daniel Corrêa Monteiro; Advogado: Neilor de Oliveira Pereira Junior (OAB: 346367/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500289-45.2022.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500289-45.2022.8.26.0111; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Paulo Donizete Brito Victor de Abreu; Advogado: Lucas Silva Tincani (OAB: 310207/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501241-31.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501241-31.2024.8.26.0571; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jéssica Maria Prestes de Oliveira; Advogado: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB: 366341/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500257-88.2023.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500257-88.2023.8.26.0213; Assunto: Extorsão; Apelante: Jocivan Claudino Pereira;
Advogado: Nélson Croscati Sarri (OAB: 238690/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1692464-81.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1692464-81.2023.8.26.0224; Assunto: Estelionato; Apte/Apdo: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apda/Apte: Cleane Victória Cesário da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor Público)
1501104-77.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501104-77.2024.8.26.0594; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Juarez
Camilo de Araujo e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Ricardo
Vianna de Sousa (OAB: RV/DS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502177-64.2023.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502177-64.2023.8.26.0127; Assunto: Furto; Apelante: Charles Barboza
Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luis Felipe Dias (OAB: 257452/
SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500214-34.2024.8.26.0370; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Azul Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500214-34.2024.8.26.0370; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Eduarda Ribeiro Chagas; Advogada: Tainara Palin Durigan (OAB: 280119/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500407-82.2023.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchal; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500407-82.2023.8.26.0144; Assunto: Posse de Drogas para Consumo Pessoal;
Apelante: Richard Gabriel de Jesus; Advogado: Jairo Aparecido Pegoraro Marchesi (OAB: 494324/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501024-72.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501024-72.2025.8.26.0564; Assunto: Roubo; Apelante:
V. F. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Camila Paronetti Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º