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Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1502686-74.2024.8.26.0542
Vara: 1ª
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Gerson Vieira de Oliveira (OAB: 289452/SP) (De *** Gerson Vieira de Oliveira (OAB: 289452/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502686-74.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Mikael Oliveira Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500251-42.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petiçõ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500251-42.2025.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Jeferson Morete da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500835-33.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500835-33.2024.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Anderson Cavalcante dos Santos; Advogada: Josilene Soares da Silva (OAB: 505223/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500070-10.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500070-10.2025.8.26.0537; Assunto: Crimes de
Trânsito; Apelante: Clerion Grandi Verlengia; Advogada: Andressa Henriques (OAB: 434191/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1512111-63.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512111-63.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rafael Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500288-75.2021.8.26.0570; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500288-75.2021.8.26.0570; Assunto: Furto Qualificado; Recorrente: Daniele
Maciel Fernandes; Advogado: Gerson Vieira de Oliveira (OAB: 289452/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501908-76.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501908-76.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo:
Enzio Raphael Lins Borges; Advogada: Caroline Cardoso Rodrigues (OAB: 501111/SP); Advogado: Daniel Martins Barros da
Silva (OAB: 502035/SP); Apelante: Gabriel Tomas dos Santos; Advogado: Henrique de Matos Cavalheiro (OAB: 425251/SP);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500109-15.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500109-15.2025.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Renan Silva dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) (Defensor
Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500648-86.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500648-86.2019.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: O. H. S. de A.; Advogado: Sergio Bahia Baptista (OAB:
97908/SP); Advogada: Letícia Donza Vasconcelos (OAB: 421849/SP) (Convênio A.J/OAB)
1506944-91.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506944-91.2024.8.26.0457; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: YORRAN DE OLIVEIRA MONTESINO; Advogada: Michelle Silveira Alves (OAB: 500510/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505147-91.2019.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505147-91.2019.8.26.0510; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Gil
Aloisio Machado da Cunha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) (Defensor Público);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500329-29.2024.8.26.0605; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500329-29.2024.8.26.0605; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: WELLINGTON CARDOSO NOGUEIRA; Advogado: André Luiz Gonsalez Cortezi (OAB: 249204/SP)
(Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500754-34.2021.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500754-34.2021.8.26.0323; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502686-74.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Mikael Oliveira Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500251-42.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petiçõ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500251-42.2025.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Jeferson Morete da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500835-33.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500835-33.2024.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Anderson Cavalcante dos Santos; Advogada: Josilene Soares da Silva (OAB: 505223/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500070-10.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500070-10.2025.8.26.0537; Assunto: Crimes de
Trânsito; Apelante: Clerion Grandi Verlengia; Advogada: Andressa Henriques (OAB: 434191/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1512111-63.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512111-63.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rafael Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500288-75.2021.8.26.0570; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500288-75.2021.8.26.0570; Assunto: Furto Qualificado; Recorrente: Daniele
Maciel Fernandes; Advogado: Gerson Vieira de Oliveira (OAB: 289452/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501908-76.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501908-76.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo:
Enzio Raphael Lins Borges; Advogada: Caroline Cardoso Rodrigues (OAB: 501111/SP); Advogado: Daniel Martins Barros da
Silva (OAB: 502035/SP); Apelante: Gabriel Tomas dos Santos; Advogado: Henrique de Matos Cavalheiro (OAB: 425251/SP);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500109-15.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500109-15.2025.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Renan Silva dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) (Defensor
Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500648-86.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500648-86.2019.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: O. H. S. de A.; Advogado: Sergio Bahia Baptista (OAB:
97908/SP); Advogada: Letícia Donza Vasconcelos (OAB: 421849/SP) (Convênio A.J/OAB)
1506944-91.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506944-91.2024.8.26.0457; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: YORRAN DE OLIVEIRA MONTESINO; Advogada: Michelle Silveira Alves (OAB: 500510/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505147-91.2019.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505147-91.2019.8.26.0510; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Gil
Aloisio Machado da Cunha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) (Defensor Público);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500329-29.2024.8.26.0605; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500329-29.2024.8.26.0605; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: WELLINGTON CARDOSO NOGUEIRA; Advogado: André Luiz Gonsalez Cortezi (OAB: 249204/SP)
(Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500754-34.2021.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500754-34.2021.8.26.0323; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º