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Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: João Vitor Machado Regis; Advogado: Caio Vinicius Silva Zanão (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 1502762-67.2024.8.26.0132
Vara: 2ª Vara Criminal
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: João Vitor Machado Regis; Advogado: Caio Vinicius Silva Zanão (OAB:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Caio Vinicius Si *** Caio Vinicius Silva Zanão (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1502762-67.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Criminal
e Anexo da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502762-67.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 24.8.26.0132;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: João Vitor Machado Regis; Advogado: Caio Vinicius Silva Zanão (OAB:
431490/SP); Advogada: Nathalia de Mendonça Pucharelli Oliveira (OAB: 343191/SP); Advogada: Maithê Whitacker Lazaro
(OAB: 510065/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1524530-04.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524530-04.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo; Apelante: R. M. D.;
Advogada: Claudia Amantéa Corrêa (OAB: 241784/SP); Advogada: Aliciana Anjos dos Santos (OAB: 388029/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1514338-12.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514338-12.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Weslley de Freitas Santana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Ricardo
Lobo da Luz (OAB: 284486/SP) (Defensor Público); Apelante: Wellington Silvestre dos Santos; Advogada: Rosalia Graciana de
Almeida Karavla (OAB: 351312/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500706-06.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500706-06.2024.8.26.0603; Assunto: Furto; Apelante: Daniel Marcon
Leme da Silva; Advogado: Daniel Augusto Cortez Juares (OAB: 252611/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501096-31.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501096-31.2024.8.26.0617; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: WALTER BENTO DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogada: Livia Correia Tinoco (OAB: 277493/SP) (Defensor Público); Apelante: DANILO KENNEDY DOS
SANTOS; Advogado: Demétrio Firmino Aliotti Santos (OAB: 414727/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502420-26.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502420-26.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: CAMILA SEVERINO BISPO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogado: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re (OAB: 250354/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500586-47.2020.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500586-47.2020.8.26.0297; Assunto: Furto; Apelante: Weslei Fernando
Pinheiro Nery; Advogada: Rosane Aparecida Dal Santo (OAB: 258296/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1522505-18.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522505-18.2024.8.26.0050; Assunto: Latrocínio; Apelante: Kevin Alain
Pari Velasquez; Advogado: Gustavo Augusto Aparecido dos Santos Capelo (OAB: 394859/SP); Advogada: Patricia Vega dos
Santos (OAB: 320332/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1522358-40.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1522358-40.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: José Lorena de Souza Neto; Advogado: Luiz Carlos Pinto (OAB: 321968/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501418-97.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501418-97.2024.8.26.0537; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Guilherme Henrique Aparecido Fontoura de Lucena; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0004183-32.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004183-32.2024.8.26.0597; Assunto: Indulto; Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jonathan Henrique Mattos dos Santos; Advogada: Bárbara Prates de Abreu (OAB:
447474/SP) (Defensor Dativo)
1500041-94.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1502762-67.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Criminal
e Anexo da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502762-67.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 24.8.26.0132;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: João Vitor Machado Regis; Advogado: Caio Vinicius Silva Zanão (OAB:
431490/SP); Advogada: Nathalia de Mendonça Pucharelli Oliveira (OAB: 343191/SP); Advogada: Maithê Whitacker Lazaro
(OAB: 510065/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1524530-04.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524530-04.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo; Apelante: R. M. D.;
Advogada: Claudia Amantéa Corrêa (OAB: 241784/SP); Advogada: Aliciana Anjos dos Santos (OAB: 388029/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1514338-12.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514338-12.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Weslley de Freitas Santana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Ricardo
Lobo da Luz (OAB: 284486/SP) (Defensor Público); Apelante: Wellington Silvestre dos Santos; Advogada: Rosalia Graciana de
Almeida Karavla (OAB: 351312/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500706-06.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500706-06.2024.8.26.0603; Assunto: Furto; Apelante: Daniel Marcon
Leme da Silva; Advogado: Daniel Augusto Cortez Juares (OAB: 252611/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501096-31.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501096-31.2024.8.26.0617; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: WALTER BENTO DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogada: Livia Correia Tinoco (OAB: 277493/SP) (Defensor Público); Apelante: DANILO KENNEDY DOS
SANTOS; Advogado: Demétrio Firmino Aliotti Santos (OAB: 414727/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502420-26.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502420-26.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: CAMILA SEVERINO BISPO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogado: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re (OAB: 250354/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500586-47.2020.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500586-47.2020.8.26.0297; Assunto: Furto; Apelante: Weslei Fernando
Pinheiro Nery; Advogada: Rosane Aparecida Dal Santo (OAB: 258296/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1522505-18.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522505-18.2024.8.26.0050; Assunto: Latrocínio; Apelante: Kevin Alain
Pari Velasquez; Advogado: Gustavo Augusto Aparecido dos Santos Capelo (OAB: 394859/SP); Advogada: Patricia Vega dos
Santos (OAB: 320332/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1522358-40.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1522358-40.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: José Lorena de Souza Neto; Advogado: Luiz Carlos Pinto (OAB: 321968/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501418-97.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501418-97.2024.8.26.0537; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Guilherme Henrique Aparecido Fontoura de Lucena; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0004183-32.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004183-32.2024.8.26.0597; Assunto: Indulto; Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jonathan Henrique Mattos dos Santos; Advogada: Bárbara Prates de Abreu (OAB:
447474/SP) (Defensor Dativo)
1500041-94.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º