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Ministério Público do Estado de São Paulo
Adulteração de Sinal Identificador
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Identificação
Nº Processo: 1502960-54.2023.8.26.0548
Vara: 6ª Vara Criminal;
Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Wagner Nascimento Jayme (O *** Wagner Nascimento Jayme (OAB: 146018/SP); Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1502960-54.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502960-54.2023.8.26.0548; Assunto: Adulteração de Sin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Josiel Santos de Jesus; Advogado: Wagner Nascimento Jayme (OAB: 146018/SP); Advogada:
Bruna Caldeiron Jayme (OAB: 416621/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501873-93.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501873-93.2024.8.26.0559; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: DENISE APARECIDA GANDOLFO; Advogado: Johelder Cesar de Agostinho (OAB: 131141/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500334-91.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500334-91.2025.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DIEGO DE CAMARGO; Advogado: David Martins (OAB: 351104/SP); Advogado: Victor Godoy Martins (OAB:
484393/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1508440-32.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508440-32.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Fernando Augusto Santana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1511255-97.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1511255-97.2023.8.26.0510;
Assunto: Ameaça; Apelante: E. V. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500579-33.2023.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500579-33.2023.8.26.0529; Assunto: Coação no curso do
processo; Apelante: Mauro Gomes; Advogada: Graziely de Farias Claudino (OAB: 446334/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502490-53.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502490-53.2024.8.26.0559; Assunto: Restituição de
Coisas Apreendidas; Apelante: Izabela Cristina Dourado de Oliveira; Advogado: Marcelo Dutra Bley (OAB: 153438/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1512614-84.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512614-84.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Petterson Luiz
Alves Vertelo; Advogado: Rubens Haroldo Gomes (OAB: 481697/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501083-63.2023.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501083-63.2023.8.26.0618; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: J.
F. da S. J.; Advogado: Arthur Marcelo Borges dos Santos (OAB: 453116/SP); Apelante: B. S. R.; Advogado: Kaled Lakis (OAB:
128499/SP); Advogada: Priscila Augusta dos Ramos Cunha Pontes (OAB: 235647/SP); Apelante: K. de A. M.; Advogado: Ricardo
Silva do Nascimento (OAB: 143975/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501667-26.2022.8.26.0470; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porangaba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501667-26.2022.8.26.0470; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Rafael Felicio Luiz; Advogada: Franciny Blezins (OAB: 388827/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500939-65.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirandópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500939-65.2024.8.26.0356; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Vinícius Antonio dos Santos; Advogado: Wlademir Lopes Dias Junior (OAB: 393494/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500043-50.2024.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Estrela D Oeste; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500043-50.2024.8.26.0185; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. J. de C.; Advogado: Nilson Carlos de Oliveira (OAB: 284743/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1508805-02.2020.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1502960-54.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502960-54.2023.8.26.0548; Assunto: Adulteração de Sin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Josiel Santos de Jesus; Advogado: Wagner Nascimento Jayme (OAB: 146018/SP); Advogada:
Bruna Caldeiron Jayme (OAB: 416621/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501873-93.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501873-93.2024.8.26.0559; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: DENISE APARECIDA GANDOLFO; Advogado: Johelder Cesar de Agostinho (OAB: 131141/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500334-91.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500334-91.2025.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DIEGO DE CAMARGO; Advogado: David Martins (OAB: 351104/SP); Advogado: Victor Godoy Martins (OAB:
484393/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1508440-32.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508440-32.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Fernando Augusto Santana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1511255-97.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1511255-97.2023.8.26.0510;
Assunto: Ameaça; Apelante: E. V. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500579-33.2023.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500579-33.2023.8.26.0529; Assunto: Coação no curso do
processo; Apelante: Mauro Gomes; Advogada: Graziely de Farias Claudino (OAB: 446334/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502490-53.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502490-53.2024.8.26.0559; Assunto: Restituição de
Coisas Apreendidas; Apelante: Izabela Cristina Dourado de Oliveira; Advogado: Marcelo Dutra Bley (OAB: 153438/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1512614-84.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512614-84.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Petterson Luiz
Alves Vertelo; Advogado: Rubens Haroldo Gomes (OAB: 481697/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501083-63.2023.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501083-63.2023.8.26.0618; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: J.
F. da S. J.; Advogado: Arthur Marcelo Borges dos Santos (OAB: 453116/SP); Apelante: B. S. R.; Advogado: Kaled Lakis (OAB:
128499/SP); Advogada: Priscila Augusta dos Ramos Cunha Pontes (OAB: 235647/SP); Apelante: K. de A. M.; Advogado: Ricardo
Silva do Nascimento (OAB: 143975/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501667-26.2022.8.26.0470; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porangaba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501667-26.2022.8.26.0470; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Rafael Felicio Luiz; Advogada: Franciny Blezins (OAB: 388827/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500939-65.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirandópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500939-65.2024.8.26.0356; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Vinícius Antonio dos Santos; Advogado: Wlademir Lopes Dias Junior (OAB: 393494/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500043-50.2024.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Estrela D Oeste; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500043-50.2024.8.26.0185; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. J. de C.; Advogado: Nilson Carlos de Oliveira (OAB: 284743/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1508805-02.2020.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º