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Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1503090-69.2025.8.26.0032
Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
Vara: :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo: Município de Araçatuba
Advogados e OAB
Advogado: 430608/SP - Marcos *** 430608/SP - Marcos André Suzim Prado
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1503090-69.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Tiago Silva Souza
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1503091-54.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
EXECTDO : Patrick Menezes de Souza
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1503092-39.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Patrick Menezes de Souza
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1011859-26.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Anderson Luis Camilo de Angelo
ADVOGADO : 430608/SP - Marcos André Suzim Prado
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1011860-11.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Carla Fernanda Pereira de Souza
ADVOGADO : 358200/SP - Laís de Sousa Frutuozo
REQDO : Município de Araçatuba
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1011861-93.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Edineia Marques Pereira de Souza
ADVOGADO : 358200/SP - Laís de Sousa Frutuozo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1011862-78.2025.8.26.0032
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
ADVOGADO : 115665/SP - Marco Antonio Crespo Barbosa
REQDA : Sonia Viana de Souza Rodrigues
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1011863-63.2025.8.26.0032
CLASSE :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
REQTE : C.O.A.
ADVOGADO : 380568/SP - Ricardo Natalino Pires de Almeida
REQDA : E.A.C.L.
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1011865-33.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosemeire Avelino Pina
ADVOGADO : 472722/SP - Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1011866-18.2025.8.26.0032
CLASSE :AÇÃO DE PARTILHA
REQTE : T.P.S.G.
ADVOGADO : 319696/SP - Alex Donini Silveira
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1011867-03.2025.8.26.0032
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : J.G.R.S.
ADVOGADO : 308761/SP - Eliana Martins Juncal Verdi
REQDO : J.R.S.
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1503090-69.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Tiago Silva Souza
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1503091-54.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
EXECTDO : Patrick Menezes de Souza
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1503092-39.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Patrick Menezes de Souza
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1011859-26.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Anderson Luis Camilo de Angelo
ADVOGADO : 430608/SP - Marcos André Suzim Prado
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1011860-11.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Carla Fernanda Pereira de Souza
ADVOGADO : 358200/SP - Laís de Sousa Frutuozo
REQDO : Município de Araçatuba
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1011861-93.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Edineia Marques Pereira de Souza
ADVOGADO : 358200/SP - Laís de Sousa Frutuozo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1011862-78.2025.8.26.0032
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
ADVOGADO : 115665/SP - Marco Antonio Crespo Barbosa
REQDA : Sonia Viana de Souza Rodrigues
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1011863-63.2025.8.26.0032
CLASSE :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
REQTE : C.O.A.
ADVOGADO : 380568/SP - Ricardo Natalino Pires de Almeida
REQDA : E.A.C.L.
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1011865-33.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosemeire Avelino Pina
ADVOGADO : 472722/SP - Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1011866-18.2025.8.26.0032
CLASSE :AÇÃO DE PARTILHA
REQTE : T.P.S.G.
ADVOGADO : 319696/SP - Alex Donini Silveira
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1011867-03.2025.8.26.0032
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : J.G.R.S.
ADVOGADO : 308761/SP - Eliana Martins Juncal Verdi
REQDO : J.R.S.
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º