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Ministério Público do Estado de São Paulo
Receptação; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1503485-40.2023.8.26.0482
Vara: 1ª Vara
Assunto: Receptação; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: Alan Menez da Silva e outros; Def. P *** Alan Menez da Silva e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre de Thomazo (OAB: 234143/SP); Ap *** Alexandre de Thomazo (OAB: 234143/SP); Apelante: Jair Alves de Oliveira; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Émerson Cleiton da Silva Batista; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Gisela Camillo Casotti Teixeira (OAB: GCCT/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503485-40.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503485-40.2023.8.26.0482; Assunto: Receptação; Apelante:
JESSICA MAYARA GERALDO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Caroline Rocha Delmonico (OAB: 101484/PR) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505233-64.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505233-64.2021.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Antonio
Oliveira do Nascimento; Advogado: Alexandre de Thomazo (OAB: 234143/SP); Apelante: Jair Alves de Oliveira; Advogado:
Emerson Martins (OAB: 309450/SP); Apelante: Antonio Alaercio Bento da Luz; Advogado: JOÃO SERGIO VALDRIGUES GODOI
ARALDI (OAB: 30973/SC); Advogada: Giselle Konig da Luz (OAB: 50861/SC); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 22/05/2025
1502639-72.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
3ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502639-72.2024.8.26.0616; Assunto: Violência Doméstica
Contra a Mulher; Apelante: A. J. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon (OAB: 292134/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504978-67.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504978-67.2025.8.26.0228; Assunto: Associação Criminosa; Apelante:
Allan Dayvison Barros de Sousa; Advogada: Jamille Mayara Campos Naves (OAB: 28900/PA); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0002209-36.2016.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002209-36.2016.8.26.0533; Assunto: Feminicídio;
Recorrente: Elias Barboza de Lima; Advogado: José Eduardo Bonfim (OAB: 258178/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0003966-81.2006.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0003966-81.2006.8.26.0156; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Christopher Douglas Alves Moura Silva; Advogado: Emerson Ruan Figueiredo da Silva (OAB: 367641/SP); Apelante: Thiago
de Avelar Santos; Advogado: Everton Ramos Pires Candido (OAB: 356367/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500848-34.2020.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500848-34.2020.8.26.0220; Assunto: Falsidade ideológica; Apelante/A.M.P:
Rafael Augusto de OIiveira Mercedes e outro; Advogada: Marcela Fleming Soares Ortiz (OAB: 321655/SP); Advogada: Mariana
Fleming Soares Ortiz (OAB: 363965/SP); Apelado: Luis Paulo Agostini; Advogado: Daniel Dixon de Carvalho Máximo (OAB:
209031/SP)
0000432-37.2018.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara:
2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000432-37.2018.8.26.0180; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: N. B. J.; Advogada: Maíra Costa Fernandes (OAB: 134821/RJ); Advogado: Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP);
Advogado: Renato Marques Martins (OAB: 145976/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0009573-13.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009573-13.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Diogo de Oliveira Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500746-96.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500746-96.2024.8.26.0567; Assunto: Promoção, constituição, financiamento
ou integração de Organização Criminosa; Apte/Apdo: Alan Menez da Silva e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Arthur Soares Pinto Moser (OAB: A/RT) (Defensor Público); Apelado: LEONARDO
DIAS DA COSTA e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Arthur
Soares Pinto Moser (OAB: A/RT) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501083-60.2019.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Émerson Cleiton da Silva Batista; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Gisela Camillo Casotti Teixeira (OAB: GCCT/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503485-40.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503485-40.2023.8.26.0482; Assunto: Receptação; Apelante:
JESSICA MAYARA GERALDO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Caroline Rocha Delmonico (OAB: 101484/PR) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505233-64.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505233-64.2021.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Antonio
Oliveira do Nascimento; Advogado: Alexandre de Thomazo (OAB: 234143/SP); Apelante: Jair Alves de Oliveira; Advogado:
Emerson Martins (OAB: 309450/SP); Apelante: Antonio Alaercio Bento da Luz; Advogado: JOÃO SERGIO VALDRIGUES GODOI
ARALDI (OAB: 30973/SC); Advogada: Giselle Konig da Luz (OAB: 50861/SC); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 22/05/2025
1502639-72.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
3ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502639-72.2024.8.26.0616; Assunto: Violência Doméstica
Contra a Mulher; Apelante: A. J. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon (OAB: 292134/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504978-67.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504978-67.2025.8.26.0228; Assunto: Associação Criminosa; Apelante:
Allan Dayvison Barros de Sousa; Advogada: Jamille Mayara Campos Naves (OAB: 28900/PA); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0002209-36.2016.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002209-36.2016.8.26.0533; Assunto: Feminicídio;
Recorrente: Elias Barboza de Lima; Advogado: José Eduardo Bonfim (OAB: 258178/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0003966-81.2006.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0003966-81.2006.8.26.0156; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Christopher Douglas Alves Moura Silva; Advogado: Emerson Ruan Figueiredo da Silva (OAB: 367641/SP); Apelante: Thiago
de Avelar Santos; Advogado: Everton Ramos Pires Candido (OAB: 356367/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500848-34.2020.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500848-34.2020.8.26.0220; Assunto: Falsidade ideológica; Apelante/A.M.P:
Rafael Augusto de OIiveira Mercedes e outro; Advogada: Marcela Fleming Soares Ortiz (OAB: 321655/SP); Advogada: Mariana
Fleming Soares Ortiz (OAB: 363965/SP); Apelado: Luis Paulo Agostini; Advogado: Daniel Dixon de Carvalho Máximo (OAB:
209031/SP)
0000432-37.2018.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara:
2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000432-37.2018.8.26.0180; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: N. B. J.; Advogada: Maíra Costa Fernandes (OAB: 134821/RJ); Advogado: Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP);
Advogado: Renato Marques Martins (OAB: 145976/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0009573-13.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009573-13.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Diogo de Oliveira Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500746-96.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500746-96.2024.8.26.0567; Assunto: Promoção, constituição, financiamento
ou integração de Organização Criminosa; Apte/Apdo: Alan Menez da Silva e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Arthur Soares Pinto Moser (OAB: A/RT) (Defensor Público); Apelado: LEONARDO
DIAS DA COSTA e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Arthur
Soares Pinto Moser (OAB: A/RT) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501083-60.2019.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º