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Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico de Drogas e
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Identificação
Nº Processo: 1503602-68.2020.8.26.0536
Vara: 2ª Vara
Assunto: Tráfico de Drogas e
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Rangel de Oliveira Faleiros (OAB: 300 *** Rangel de Oliveira Faleiros (OAB: 300519/SP) (Defensor Dativo); Apda/Qte:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1503602-68.2020.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503602-68.2020.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drog ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as e
Condutas Afins; Apelante: JULIO CESAR RODRIGUES LEOCADIO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1001174-42.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaíra; Vara: 1ª Vara; Ação: Crimes
de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1001174-42.2024.8.26.0210; Assunto: Simples;
Apte/Qda: Dulcilene Marques de Brito; Advogado: Rangel de Oliveira Faleiros (OAB: 300519/SP) (Defensor Dativo); Apda/Qte:
Enilza Carneiro Vasconcelos; Advogado: Gabriel Vinicius Silva de Paula (OAB: 500236/SP)
1507766-79.2021.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507766-79.2021.8.26.0071; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Jocimeire
Barbosa Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502453-98.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502453-98.2023.8.26.0320; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Diego da Silva Couto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500421-67.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500421-67.2023.8.26.0079; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. M. da S.; Advogada: Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero (OAB: 323382/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1508119-53.2023.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araras; Vara: Anexo da Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508119-53.2023.8.26.0038;
Assunto: Extorsão; Apelante: M. L. C.; Advogado: Wilson Fabiano dos Santos (OAB: 404265/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1500378-97.2023.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500378-97.2023.8.26.0187; Assunto: Perseguição; Apelante: M. A. P. S.;
Advogada: Vania Colanzi de Carvalho (OAB: 415923/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1515751-02.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515751-02.2020.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Nicolas
Santos Santana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501976-75.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501976-75.2024.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Anderson Gomes dos Santos; Advogado: Fernando Henrique Chagas (OAB: 346497/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0002863-02.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0002863-02.2025.8.26.0438; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha;
Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: J. E. dos S.; Advogada: Grasiéle Fernandes Castilho (OAB: 216551/SP) (Defensor
Dativo)
0000849-23.2025.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.
Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000849-23.2025.8.26.0704; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: F. M. L.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP);
Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Recorrido: M. P.
do E. de S. P.
1510862-77.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510862-77.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Luan Dutra
Costa Tigre; Advogada: Beatriz Caroline Nascimento Leal (OAB: 501302/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501049-37.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1503602-68.2020.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503602-68.2020.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drog ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as e
Condutas Afins; Apelante: JULIO CESAR RODRIGUES LEOCADIO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1001174-42.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaíra; Vara: 1ª Vara; Ação: Crimes
de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1001174-42.2024.8.26.0210; Assunto: Simples;
Apte/Qda: Dulcilene Marques de Brito; Advogado: Rangel de Oliveira Faleiros (OAB: 300519/SP) (Defensor Dativo); Apda/Qte:
Enilza Carneiro Vasconcelos; Advogado: Gabriel Vinicius Silva de Paula (OAB: 500236/SP)
1507766-79.2021.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507766-79.2021.8.26.0071; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Jocimeire
Barbosa Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502453-98.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502453-98.2023.8.26.0320; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Diego da Silva Couto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500421-67.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500421-67.2023.8.26.0079; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. M. da S.; Advogada: Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero (OAB: 323382/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1508119-53.2023.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araras; Vara: Anexo da Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508119-53.2023.8.26.0038;
Assunto: Extorsão; Apelante: M. L. C.; Advogado: Wilson Fabiano dos Santos (OAB: 404265/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1500378-97.2023.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500378-97.2023.8.26.0187; Assunto: Perseguição; Apelante: M. A. P. S.;
Advogada: Vania Colanzi de Carvalho (OAB: 415923/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1515751-02.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515751-02.2020.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Nicolas
Santos Santana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501976-75.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501976-75.2024.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Anderson Gomes dos Santos; Advogado: Fernando Henrique Chagas (OAB: 346497/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0002863-02.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0002863-02.2025.8.26.0438; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha;
Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: J. E. dos S.; Advogada: Grasiéle Fernandes Castilho (OAB: 216551/SP) (Defensor
Dativo)
0000849-23.2025.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.
Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000849-23.2025.8.26.0704; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: F. M. L.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP);
Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Recorrido: M. P.
do E. de S. P.
1510862-77.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510862-77.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Luan Dutra
Costa Tigre; Advogada: Beatriz Caroline Nascimento Leal (OAB: 501302/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501049-37.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º