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Ministério Público do Estado de São Paulo
Roubo Majorado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1504092-15.2024.8.26.0548
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: Carlos Roberto Ribeiro Junior; Def. Público: Defenso *** Carlos Roberto Ribeiro Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Fernando Omito (OAB: 212211/SP) (Defe *** Carlos Fernando Omito (OAB: 212211/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1504092-15.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504092-15.2024.8.26.0548; Assunto: Roubo Majorado; Ape ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lante:
Carlos Aparecido de Moraes Filho; Advogada: Mariza de Lourdes Manfre Trevisan Galter (OAB: 83367/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500305-85.2024.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500305-85.2024.8.26.0480; Assunto: Ameaça; Apelante: W. L. R.
da S.; Advogado: Carlos Fernando Omito (OAB: 212211/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500696-06.2024.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibitinga; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500696-06.2024.8.26.0556; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Bruno
Rafael Batistela Guandalini; Advogada: Sara Dhenifer Santos de Carvalho (OAB: 421491/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502857-59.2023.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502857-59.2023.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Rauanne Gaspar Almeida; Advogada: Ana Carolina de
Oliveira Silva (OAB: 523210/SP)
1504607-06.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504607-06.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Flavio Luis de Castro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Alana Gonçalves Cardoso da Silva (OAB: AGCS/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500089-22.2022.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500089-22.2022.8.26.0569;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apda: Carina Mendes Prieto; Advogado: Adevilson Cesar Barbosa Prates
(OAB: 416244/SP); Apelante: Hanns Muller Willians Zuchi; Advogado: Adevilson Cesar Barbosa Prates (OAB: 416244/SP);
Advogado: Claudemir Lopes Miranda (OAB: 353517/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502588-83.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502588-83.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Carlos Roberto Ribeiro Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1503746-64.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503746-64.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: PAULO ABREU MARQUES DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogada: Mariana Zakia Cavalcanti (OAB: 236436/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500004-88.2024.8.26.0626; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500004-88.2024.8.26.0626; Assunto: Furto; Apelante: LUCAS SANTOS DE
OLIVEIRA; Advogado: William Montesanti Junior (OAB: 175205/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501149-89.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1501149-89.2023.8.26.0441; Assunto: Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. de A. D.; Advogado: Teles Batista dos Santos (OAB: 467389/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501212-73.2021.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501212-73.2021.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: JOSEMAR DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500505-38.2024.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Serra Negra; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500505-38.2024.8.26.0595; Assunto: Receptação; Apelante: LUCAS SANTOS
DE ALMEIDA; Advogado: Luís Gustavo de Freitas Carlos (OAB: 153738/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1504092-15.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504092-15.2024.8.26.0548; Assunto: Roubo Majorado; Ape ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lante:
Carlos Aparecido de Moraes Filho; Advogada: Mariza de Lourdes Manfre Trevisan Galter (OAB: 83367/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500305-85.2024.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500305-85.2024.8.26.0480; Assunto: Ameaça; Apelante: W. L. R.
da S.; Advogado: Carlos Fernando Omito (OAB: 212211/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500696-06.2024.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibitinga; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500696-06.2024.8.26.0556; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Bruno
Rafael Batistela Guandalini; Advogada: Sara Dhenifer Santos de Carvalho (OAB: 421491/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502857-59.2023.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502857-59.2023.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Rauanne Gaspar Almeida; Advogada: Ana Carolina de
Oliveira Silva (OAB: 523210/SP)
1504607-06.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504607-06.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Flavio Luis de Castro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Alana Gonçalves Cardoso da Silva (OAB: AGCS/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500089-22.2022.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500089-22.2022.8.26.0569;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apda: Carina Mendes Prieto; Advogado: Adevilson Cesar Barbosa Prates
(OAB: 416244/SP); Apelante: Hanns Muller Willians Zuchi; Advogado: Adevilson Cesar Barbosa Prates (OAB: 416244/SP);
Advogado: Claudemir Lopes Miranda (OAB: 353517/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502588-83.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502588-83.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Carlos Roberto Ribeiro Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1503746-64.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503746-64.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: PAULO ABREU MARQUES DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogada: Mariana Zakia Cavalcanti (OAB: 236436/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500004-88.2024.8.26.0626; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500004-88.2024.8.26.0626; Assunto: Furto; Apelante: LUCAS SANTOS DE
OLIVEIRA; Advogado: William Montesanti Junior (OAB: 175205/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501149-89.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1501149-89.2023.8.26.0441; Assunto: Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. de A. D.; Advogado: Teles Batista dos Santos (OAB: 467389/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501212-73.2021.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501212-73.2021.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: JOSEMAR DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500505-38.2024.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Serra Negra; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500505-38.2024.8.26.0595; Assunto: Receptação; Apelante: LUCAS SANTOS
DE ALMEIDA; Advogado: Luís Gustavo de Freitas Carlos (OAB: 153738/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º