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Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1504638-26.2025.8.26.0228
Vara: 12ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Giugliano Cobucci (OAB: 403153/SP); Apelado *** Giugliano Cobucci (OAB: 403153/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Augusto da Silva; Advogado: Giugliano Cobucci (OAB: 403153/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504638-26.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504638-26.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Fernando Antonio dos Santos da Silva e outro; Advogado: Augusto Henrique de Melo Leite (OAB: 461559/SP);
Advogado: Willian Galdino Alves (OAB: 463362/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1513054-07.2019.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513054-07.2019.8.26.0482; Assunto: Estelionato; Apelante:
Paula Cristina do Nascimento Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500551-18.2024.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500551-18.2024.8.26.0598; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: V. P. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502052-78.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502052-78.2024.8.26.0542; Assunto: Furto; Apelante: José Wellington
Oliveira Santos; Advogada: Rosa Maria Aparecida Peres Horta (OAB: 185373/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503795-20.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503795-20.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Daniel Junio de Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1511849-16.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1511849-16.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luan Julio Jesus Santos Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501212-59.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501212-59.2023.8.26.0621; Assunto: Ameaça; Apelante: Sidney Pereira da
Silva; Advogada: Bruna Detimermane da Silva (OAB: 251777/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1503896-98.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503896-98.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Anderson Luiz Barbosa Silva Penha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0008595-08.2016.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0008595-08.2016.8.26.0590; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: João
Henrique Silva Pego; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1507069-37.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507069-37.2022.8.26.0002;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. S. M.; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva
(OAB: 231419/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503554-46.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503554-46.2024.8.26.0544; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Marcel Junio de Souza; Advogado: Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1512141-98.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512141-98.2025.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Lucas
Guimarães de Lima Balduino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501526-69.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Augusto da Silva; Advogado: Giugliano Cobucci (OAB: 403153/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504638-26.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504638-26.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Fernando Antonio dos Santos da Silva e outro; Advogado: Augusto Henrique de Melo Leite (OAB: 461559/SP);
Advogado: Willian Galdino Alves (OAB: 463362/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1513054-07.2019.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513054-07.2019.8.26.0482; Assunto: Estelionato; Apelante:
Paula Cristina do Nascimento Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500551-18.2024.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500551-18.2024.8.26.0598; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: V. P. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502052-78.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502052-78.2024.8.26.0542; Assunto: Furto; Apelante: José Wellington
Oliveira Santos; Advogada: Rosa Maria Aparecida Peres Horta (OAB: 185373/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503795-20.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503795-20.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Daniel Junio de Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1511849-16.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1511849-16.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luan Julio Jesus Santos Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501212-59.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501212-59.2023.8.26.0621; Assunto: Ameaça; Apelante: Sidney Pereira da
Silva; Advogada: Bruna Detimermane da Silva (OAB: 251777/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1503896-98.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503896-98.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Anderson Luiz Barbosa Silva Penha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0008595-08.2016.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0008595-08.2016.8.26.0590; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: João
Henrique Silva Pego; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1507069-37.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507069-37.2022.8.26.0002;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. S. M.; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva
(OAB: 231419/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503554-46.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503554-46.2024.8.26.0544; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Marcel Junio de Souza; Advogado: Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1512141-98.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512141-98.2025.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Lucas
Guimarães de Lima Balduino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501526-69.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º