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Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1504655-09.2024.8.26.0548
Vara: 4ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: William Reis Keppler; Advogado: Pedro Henrique Lob *** William Reis Keppler; Advogado: Pedro Henrique Lobo Torres (OAB: 335392/SP) (Defensor Dativo); Apte/
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Leiva Martins (OAB: 4 *** Bruno Leiva Martins (OAB: 407168/SP); Advogada: Bruna
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Afins; Apelante: Weslley Rodolfo de Andrade Ribeiro; Advogado: Bruno Leiva Martins (OAB: 407168/SP); Advogada: Bruna
Demico Gomes (OAB: 469202/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504655-09.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504655-09.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: William Reis Keppler; Advogado: Pedro Henrique Lobo Torres (OAB: 335392/SP) (Defensor Dativo); Apte/
Apdo: Priscila Aparecida Lopes Giacon; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500217-85.2023.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500217-85.2023.8.26.0608; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Lucas Eduardo Gomes Vieira; Advogado: Guilherme Pereira Nascimento (OAB: 269210/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1520820-58.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1520820-58.2023.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Fabricio Freire da Silva Cezario; Advogada: Joyce Caroline Menezes Barbosa (OAB: 513064/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501801-14.2021.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501801-
14.2021.8.26.0559; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Joao Vitor Borges Cezar; Advogada:
Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi (OAB: 272170/SP); Advogada: Vania Mara Rogerio (OAB: 343455/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500338-62.2024.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500338-62.2024.8.26.0549; Assunto: Furto; Apelante: V. P. C.
G.; Advogado: Juliano de Oliveira (OAB: 173247/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501442-58.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501442-58.2025.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Alan Felipe Pereira de Carvalho; Advogado: Fernando Martins Figueiredo (OAB: 464824/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0016207-84.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0016207-84.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: V. A.
da S.; Advogado: Wilson Cardoso Nunes (OAB: 242179/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502969-21.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502969-21.2024.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Caio
Nascimento da Silva; Advogado: Dione Michael Julio (OAB: 312340/SP); Apelante: Paulo Henrique Gabriel da Silva; Advogado:
Dione Michael Julio (OAB: 312340/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500229-82.2023.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500229-82.2023.8.26.0549; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Miuki da Silva Brandao (Revel); Advogada: Silvana Jesus da Silva (OAB: 295968/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500077-57.2024.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500077-57.2024.8.26.0045; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Eduardo Lima
Reis; Advogado: Ildebrando Dantas da Silva Junior (OAB: 215628/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Andre Felipe Porfirio do
Nascimento; Advogado: Jorge Gonçalves Ferreira (OAB: 206802/SP); Advogado: Geraldo Cardoso da Silva (OAB: 77642/SP);
Apelante: ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS; Advogado: Gilmar Aparecido do Nascimento (OAB: 338628/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0001246-70.2017.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001246-70.2017.8.26.0540; Assunto: Furto Privilegiado; Apelante:
JOSE LUZ DE ASSIS OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1526913-91.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1526913-91.2022.8.26.0577; Assunto: Tráfico de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Afins; Apelante: Weslley Rodolfo de Andrade Ribeiro; Advogado: Bruno Leiva Martins (OAB: 407168/SP); Advogada: Bruna
Demico Gomes (OAB: 469202/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504655-09.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504655-09.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: William Reis Keppler; Advogado: Pedro Henrique Lobo Torres (OAB: 335392/SP) (Defensor Dativo); Apte/
Apdo: Priscila Aparecida Lopes Giacon; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500217-85.2023.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500217-85.2023.8.26.0608; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Lucas Eduardo Gomes Vieira; Advogado: Guilherme Pereira Nascimento (OAB: 269210/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1520820-58.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1520820-58.2023.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Fabricio Freire da Silva Cezario; Advogada: Joyce Caroline Menezes Barbosa (OAB: 513064/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501801-14.2021.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501801-
14.2021.8.26.0559; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Joao Vitor Borges Cezar; Advogada:
Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi (OAB: 272170/SP); Advogada: Vania Mara Rogerio (OAB: 343455/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500338-62.2024.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500338-62.2024.8.26.0549; Assunto: Furto; Apelante: V. P. C.
G.; Advogado: Juliano de Oliveira (OAB: 173247/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501442-58.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501442-58.2025.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Alan Felipe Pereira de Carvalho; Advogado: Fernando Martins Figueiredo (OAB: 464824/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0016207-84.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0016207-84.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: V. A.
da S.; Advogado: Wilson Cardoso Nunes (OAB: 242179/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502969-21.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502969-21.2024.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Caio
Nascimento da Silva; Advogado: Dione Michael Julio (OAB: 312340/SP); Apelante: Paulo Henrique Gabriel da Silva; Advogado:
Dione Michael Julio (OAB: 312340/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500229-82.2023.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500229-82.2023.8.26.0549; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Miuki da Silva Brandao (Revel); Advogada: Silvana Jesus da Silva (OAB: 295968/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500077-57.2024.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500077-57.2024.8.26.0045; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Eduardo Lima
Reis; Advogado: Ildebrando Dantas da Silva Junior (OAB: 215628/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Andre Felipe Porfirio do
Nascimento; Advogado: Jorge Gonçalves Ferreira (OAB: 206802/SP); Advogado: Geraldo Cardoso da Silva (OAB: 77642/SP);
Apelante: ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS; Advogado: Gilmar Aparecido do Nascimento (OAB: 338628/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0001246-70.2017.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001246-70.2017.8.26.0540; Assunto: Furto Privilegiado; Apelante:
JOSE LUZ DE ASSIS OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1526913-91.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1526913-91.2022.8.26.0577; Assunto: Tráfico de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º