Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1504941-50.2025.8.26.0451
Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
Vara: :VARA DO JURI / EXECUÇÕES
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Flávio Pazetti
Advogados e OAB
Advogado: 441111/SP - Brun *** 441111/SP - Bruno Miguel Ocanha
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Luciano de Melo Matos
VARA :VARA DO JURI / EXECUÇÕES
PROCESSO :1504941-50.2025.8.26.0451
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Paulo Cesar de Araujo
VARA :VARA DO JURI / EXECUÇÕES
PROCESSO :1013182-70.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Flávio Pazetti
ADVOGADO : 441111/SP - Bruno Miguel Ocanha
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1013183-55.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria de Lourdes Liva
ADVOGADO : 286492/SP - Cinthia Ambra Lizot
REQDO : Itaú Unibanco S/A
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1013184-40.2025.8.26.0451
CLASSE :DESPEJO
REQTE : Luzia da Conceição Arruda
ADVOGADO : 375182/SP - Ana Rosa Siviero Goularte
REQDA : Maria do Socorro dos Santos Cruz
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1013185-25.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Eduardo Negretti Cruz
ADVOGADO : 26609/PB - Leonardo Cabral Baptista
REQDO : Itaú Unibanco S/A
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1013186-10.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Renan Augusto Rodrigues
ADVOGADO : 311106/SP - Gustavo Salgado Milani
REQDO : BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1013187-92.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : W.A.B.
ADVOGADO : 338162/SP - Flavia Cristina Penteado Martins
REQTE : W.A.B.
ADVOGADO : 53767/SP - Penteado Martins Sociedade Individual de Advocacia
REQDA : S.B.B.
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1013188-77.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gislene Cristina Diorio
ADVOGADO : 463662/SP - Daniel José Zacheu
REQDO : Município de Piracicaba
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1013189-62.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Richard Felipe Henrique
ADVOGADO : 307994/SP - Thiago Maia Garrido Tebet
REQDO : Portolog Transportes Ltda
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1025967-98.2024.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Três Estrelas Agropecuária e Participações Ltda
ADVOGADO : 14826/SP - Barrichello, Masson e Venâncio Sociedade de Advogados
REQTE : Três Estrelas Agropecuária e Participações Ltda
ADVOGADO : 247013/SP - Luis Henrique Venancio Rando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Luciano de Melo Matos
VARA :VARA DO JURI / EXECUÇÕES
PROCESSO :1504941-50.2025.8.26.0451
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Paulo Cesar de Araujo
VARA :VARA DO JURI / EXECUÇÕES
PROCESSO :1013182-70.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Flávio Pazetti
ADVOGADO : 441111/SP - Bruno Miguel Ocanha
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1013183-55.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria de Lourdes Liva
ADVOGADO : 286492/SP - Cinthia Ambra Lizot
REQDO : Itaú Unibanco S/A
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1013184-40.2025.8.26.0451
CLASSE :DESPEJO
REQTE : Luzia da Conceição Arruda
ADVOGADO : 375182/SP - Ana Rosa Siviero Goularte
REQDA : Maria do Socorro dos Santos Cruz
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1013185-25.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Eduardo Negretti Cruz
ADVOGADO : 26609/PB - Leonardo Cabral Baptista
REQDO : Itaú Unibanco S/A
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1013186-10.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Renan Augusto Rodrigues
ADVOGADO : 311106/SP - Gustavo Salgado Milani
REQDO : BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1013187-92.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : W.A.B.
ADVOGADO : 338162/SP - Flavia Cristina Penteado Martins
REQTE : W.A.B.
ADVOGADO : 53767/SP - Penteado Martins Sociedade Individual de Advocacia
REQDA : S.B.B.
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1013188-77.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gislene Cristina Diorio
ADVOGADO : 463662/SP - Daniel José Zacheu
REQDO : Município de Piracicaba
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1013189-62.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Richard Felipe Henrique
ADVOGADO : 307994/SP - Thiago Maia Garrido Tebet
REQDO : Portolog Transportes Ltda
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1025967-98.2024.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Três Estrelas Agropecuária e Participações Ltda
ADVOGADO : 14826/SP - Barrichello, Masson e Venâncio Sociedade de Advogados
REQTE : Três Estrelas Agropecuária e Participações Ltda
ADVOGADO : 247013/SP - Luis Henrique Venancio Rando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º