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Ministério Público do Estado de São Paulo
Furto Qualificado; Apelante: Jutair
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Identificação
Nº Processo: 1505027-28.2023.8.26.0536
Vara: 3ª Vara Criminal;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Jutair
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Marco Antonio Botelho (OAB: 137358/SP); Apela *** Marco Antonio Botelho (OAB: 137358/SP); Apelante: Esler de Oliveira do Carmo e outro; Def.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Gomes da Silva Castiglioni (OAB: 440970/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505027-28.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505027-28.2023.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Jutair
Silva Souza Filho; Advogado: Marco Antonio Botelho (OAB: 137358/SP); Apelante: Esler de Oliveira do Carmo e outro; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500604-06.2023.8.26.0219; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guararema; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500604-06.2023.8.26.0219; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: Y. S.
de J.; Advogado: Helcio Guimaraes (OAB: 111416/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/07/2025
1504335-08.2019.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504335-08.2019.8.26.0362; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
JHONATAS BARBOSA RICARDO; Advogada: Juliana Peres Leister (OAB: 164675/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500458-51.2023.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500458-51.2023.8.26.0546; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: APARECIDO DONIZETTI FERREIRA; Advogado: Cláudio Cesar da Costa (OAB: 421675/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000634-47.2013.8.26.0355; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miracatu; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000634-47.2013.8.26.0355; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Edson Nunes
Ribeiro; Advogada: Gislaine de Oliveira Gonçalves (OAB: 466582/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500438-11.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500438-11.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: KÁCIO MARQUES DA SILVA; Advogada: Flaviane dos Santos Carmo da Costa (OAB: 420029/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500439-93.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500439-93.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: MAURI DA SILVA JÚNIOR; Advogado: José Carlos Passarelli Neto (OAB: 169143/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501738-68.2020.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501738-68.2020.8.26.0544; Assunto: Contra a Mulher;
Apelante: E. L. da S.; Advogado: Alexandre Torrezan Masserotto (OAB: 147097/SP); Advogada: Fabiane Felix Antunes (OAB:
203495/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500010-07.2025.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bariri; Vara: 2.ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500010-07.2025.8.26.0062; Assunto: Estupro; Apelante: E. P. da S.; Advogado:
Carmelito Lopes de Souza (OAB: 421410/SP); Advogado: Rodrigo Carvalho Baptista (OAB: 421948/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1500485-50.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Duartina; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500485-50.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Vitor Caetano da Silva; Advogada: Ana Cláudia Camargo Candido Lopes (OAB: 181879/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: Daiana Ferreira Schiavetti; Advogado: Lourenço Ademir Garbulho (OAB: 80539/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501120-64.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501120-64.2023.8.26.0562; Assunto: Furto; Apelante: RAFAEL LUIZ
MUNIZ; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500002-71.2025.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500002-71.2025.8.26.0598; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Luis Henrique das Merces; Advogado: Vinicius Raymundo Stoppa (OAB: 314740/SP); Apelado: Ministério Público do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Gomes da Silva Castiglioni (OAB: 440970/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505027-28.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505027-28.2023.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Jutair
Silva Souza Filho; Advogado: Marco Antonio Botelho (OAB: 137358/SP); Apelante: Esler de Oliveira do Carmo e outro; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500604-06.2023.8.26.0219; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guararema; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500604-06.2023.8.26.0219; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: Y. S.
de J.; Advogado: Helcio Guimaraes (OAB: 111416/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/07/2025
1504335-08.2019.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504335-08.2019.8.26.0362; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
JHONATAS BARBOSA RICARDO; Advogada: Juliana Peres Leister (OAB: 164675/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500458-51.2023.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500458-51.2023.8.26.0546; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: APARECIDO DONIZETTI FERREIRA; Advogado: Cláudio Cesar da Costa (OAB: 421675/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000634-47.2013.8.26.0355; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miracatu; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000634-47.2013.8.26.0355; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Edson Nunes
Ribeiro; Advogada: Gislaine de Oliveira Gonçalves (OAB: 466582/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500438-11.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500438-11.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: KÁCIO MARQUES DA SILVA; Advogada: Flaviane dos Santos Carmo da Costa (OAB: 420029/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500439-93.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500439-93.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: MAURI DA SILVA JÚNIOR; Advogado: José Carlos Passarelli Neto (OAB: 169143/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501738-68.2020.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501738-68.2020.8.26.0544; Assunto: Contra a Mulher;
Apelante: E. L. da S.; Advogado: Alexandre Torrezan Masserotto (OAB: 147097/SP); Advogada: Fabiane Felix Antunes (OAB:
203495/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500010-07.2025.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bariri; Vara: 2.ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500010-07.2025.8.26.0062; Assunto: Estupro; Apelante: E. P. da S.; Advogado:
Carmelito Lopes de Souza (OAB: 421410/SP); Advogado: Rodrigo Carvalho Baptista (OAB: 421948/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1500485-50.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Duartina; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500485-50.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Vitor Caetano da Silva; Advogada: Ana Cláudia Camargo Candido Lopes (OAB: 181879/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: Daiana Ferreira Schiavetti; Advogado: Lourenço Ademir Garbulho (OAB: 80539/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501120-64.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501120-64.2023.8.26.0562; Assunto: Furto; Apelante: RAFAEL LUIZ
MUNIZ; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500002-71.2025.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500002-71.2025.8.26.0598; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Luis Henrique das Merces; Advogado: Vinicius Raymundo Stoppa (OAB: 314740/SP); Apelado: Ministério Público do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º